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Humberto Costa assumiu que era hora de assumir a corrupção do PT



No auge da Operação Lava Jato, muitos petistas foram acuados pelos fatos revelados pela maior investigação contra corrupção da história do país e se viram forçados a reconhecer que o partido havia metido os pés pelas mãos nos métodos de financiamento da legenda. O então senador foi um dos primeiros integrantes dodo núcleo duro do partido a vir a público reconhecer que havia chegado o momento de o PT admitir a corrupção e pedir desculpas ao povo.

"Humberto Costa (PT-­PE) foi ministro da Saúde do governo Lula, esteve no olho do furacão durante a prisão de Delcídio do Amaral, o ex-petista preso tentando obstruir a Lava-Jato, e durante o traumático processo de impeachment da correligionária Dilma Rousseff. Atuou na linha de frente para amparar o que restou do PT e era o líder do partido no Senado até duas semanas atrás. É, portanto, um petista do núcleo duro da legenda — e, também, a primeira voz autorizada a dizer publicamente, como fez em entrevista a VEJA, que chegou a hora de o PT admitir que se envolveu em corrupção, pedir desculpas à sociedade" dizia a matéria da revista na época. (confira aqui)

O petista histórico foi apenas um dos membros do partido que acabaram reconhecendo que a legenda fez jus ao sentimento anti-PT que tomou conta de parte da sociedade ao longo dos últimos anos. Esta entrevista de Costa comprova que as críticas contra o partido e seus integrantes não foram invenção da imprensa ou da oposição.
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Quem livrou o Brasil do PT foi Sérgio Moro. Bolsonaro apenas pegou carona



O presidente Jair Bolsonaro tem acusado o ex-juiz Sérgio Moro de traição. Em postagem neste sábado no Twitter, Bolsonaro chamou Moro de 'judas' e fez menção ao caso Adélio, que não possui qualquer relação como o depoimento do ex-ministro presta nesta data à Justiça. 

 "O Judas, que hoje deporá, interferiu para que não se investigasse?", questionou Bolsonaro, tentando atribuir a Moro alguma responsabilidade sobre um caso que ele mesmo, através da AGU, não fez questão de recorrer. 

Quando Moro ganhou projeção nacional em 2014 com a deflagração da Operação Lava Jato, Bolsonaro estava no PP, partido da base aliada do PT nos governos Lula e Dilma. Tinha como ídolo o dono do partido, Ciro Nogueira, alvo de algumas investigações da Polícia Federal. 

Bolsonaro era um ilustre desconhecido que ganhou visibilidade nacionalmente durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma rousseff, quando usou os poucos segundos ao microfone para exaltar o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. 

Posteriormente, Bolsonaro também teve que explicar um cheque de R$ 200 mil da JBS. Segundo o então deputado, ele devolveu o cheque ao partido e recebeu os mesmos R$ 200 mil de volta, via fundo partidário.

Enquanto Bolsonaro tentava explicar fatos embaraçosos como este, Moro dava prosseguimento à sua cruzada contra a corrupção e a impunidade de poderoso, numa jornada que culminaria não apenas no imepachment de Dilma, como também na prisão do ex-presidente Lula. 

Resta saber quem é o verdadeiro Judas nesta história. É fato que foi Moro quem livrou o Brasil do PT.  É fato que Moro saiu do governo Bolsonaro por discordar dos retrocessos no combate à corrupção, por insatisfação com as manobras para blindar lavadores de dinheiro no Coaf e por tentativas de interferência política na Polícia Federal. 

Por mais óbvio que possa parecer, há ainda os que tentam reescrever a história com garranchos que não convencem nem mesmo aqueles que tentam distorcer os fatos. Muitos que se dizem a favor do combate à corrupção são na verdade adoradores de políticos de estimação, assim como os militantes do PT. 


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Moro vai enterrar Bolsonaro e diz que “O combate à corrupção não é prioridade do governo”



O ex-juiz Sérgio Moro parece representar mais uma vez o maior pesadelo de lideranças políticas. Personagem importante no processo de combate à corrupção nos últimos anos, Moro se desligou do governo Bolsonaro parecendo disposto a colocar muitas coisas em pratos limpos. Esta disposição do ex-juiz pode custar o mandato do atual presidente.

Já ficou claro que Moro possui um acervo gigantesco de provas que podem corroborar suas acusações contra o presidente. Esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, estipulou um prazo de cinco dias para que o ex-juiz suja ouvido sobre as acusações que fez conta Bolsonaro.

Antes disso, a Revista Veja publicou uma matéria na qual Moro confirma possuir estas provas. Segundo Moro, “O combate à corrupção não é prioridade do governo”, revela o agora ex-­ministro da Justiça, que foi descobrindo aos poucos que embarcara numa fria. Ele estava em casa na madrugada da sexta 24 quando soube que o diretor-geral da Polícia Federal fora demitido pelo presidente. Mas o episódio foi a gota d’água de uma relação tumultuada. Havia tempo o presidente não escondia a intenção de colocar no cargo alguém de sua estrita confiança. Bolsonaro frequentemente reclamava da falta de informações, em especial sobre inquéritos que tinham como investigados amigos, correligionários e parentes dele. Moro classificou a decisão do presidente de pôr um parceiro no comando da PF de uma manobra para finalmente ter acesso a dados sigilosos, deu a isso o nome de interferência política e, na sequência, pediu demissão. Bolsonaro, por sua vez, disse que a nomeação do diretor da PF é de sua competência e que as acusações de Moro não eram verdadeiras. O Supremo Tribunal Federal mandou abrir um inquérito para apurar suspeitas de crime.

Na mesma entrevista, Moro revelou que apresentará à Justiça, assim que for instado a fazê-lo, as provas que mostram que o presidente tentou, sim, interferir indevidamente na Polícia Federal. Estrategista, metódico e especialista em coletar indícios de irregularidades, inclusive as republicanas, Moro esteve no ninho da República e agora sai com disposição de preservar a biografia que construiu ao longo dos anos de magistratura, seu legado na Lava Jato e sua passagem como ministro da Justiça, uma testemunha ocular de tudo que se passou nos primeiros meses no coração do governo Bolsonaro. Muitos podem não gostar, mas Moro está fazendo exatamente o que sempre fez na vida: expor ao mundo o que considera grave sob o ponto de vista legal e institucional. 
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Lula desafia Bolsonaro a se comportar como presidente eleito, mas sugere que eleição foi "cheia de trambique"



O ex-presidente Lula (PT) fez um apelo nesta quarta-feira (1º) para que o presidente Jair Bolsonaro se "comporte com a estatura de um presidente da República eleito democraticamente", mas sugeriu que "foi uma eleição cheia de trambique, com fake news e a começar pela minha prisão".

O petista cobrou do governo agilidade na liberação dos recursos públicos para a população mais vulnerável. Por meio de suas redes sociais, Lula tem repercutido a preocupação de vários setores da sociedade, do Congresso e do Judiciário:


Em entrevista no dia anterior, Lula teceu várias críticas sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia do novo coronavírus que sacudiu o mundo.

"Tentar defender os mais pobres, o camelô, o cara do Uber, do pequeno comércio... Além de estar defendendo esses caras da língua pra fora. As medidas concretas beneficiaram os banqueiros, porque ele liberou R$ 200 bilhões para os banqueiros", disse Lula.

"E para as pessoas pobres que estão precisando dos R$ 600, a gente ouviu o Guedes [ministro da Economia] dizer que só vai ser dia 16 de abril", completou.

O petista também exaltou iniciativas dos parlamentares e da sociedade civil para tecer medidas contra a pandemia. "Há uma preocupação da sociedade em dar resposta àquilo que o governo não consegue fazer. Estamos percebendo que governo não se preparou para uma crise desse dessa magnitude", afirmou.

Lula cobrou que Bolsonaro coordene uma saída à crise com os entes federados e afirmou que "quem está fazendo o trabalho mais sério são os governadores e prefeitos".

"Ele que cumpra com seu papel de ser coordenador e libere o dinheiro logo, porque o povo está precisando do recurso", disse. Segundo o petista, só o Estado forte pode combater o vírus.



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Oposição avalia ingressar com notícia crime no STF contra Bolsonaro. Se aprovada, presidente seria afastado por 180 dias



Sob a alegação de que o presidente Jair Bolsonaro possa ter supostamente colocado em risco a saúde da população descumprindo orientações das autoridades sanitárias e sair para um passeio pelo Distrito Federal na manhã de domingo, partidos da oposição decidiram ingressar com uma notícia crime contra o presidente na mais alta corte do país. O presidente Bolsonaro tem minimizado os riscos de contágio pelo coronavírus.

PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB) decidiram nesta segunda-feira, 30, ingressar com uma notícia crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro por crime comum. Se aprovada pelo STF e pela Câmara, a denúncia leva ao afastamento do presidente por 180 dias.

Segundo O Estadão, "A ideia é do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e foi aprovada na reunião dos partidos realizada na manhã desta segunda-feira. A proposta agora será avaliada pelos departamentos jurídicos das legendas antes de ser formalizada".

"De acordo com a proposta discutida na reunião nesta segunda-feira, Bolsonaro seria processado com base em vários dispositivos legais, entre eles o artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de um mês a um ano de detenção para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”

Leia aqui no Estadão os detalhes sobre a iniciativa
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Por maioria, TRF-4 aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos e multa de R$ 870 mil



Por maioria, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4,ª região de Porto Alegre, o TRF-4, confirmou a condenação do ex-presidente Lula no caso do Sítio de Atibaia nesta quarta-feira, 27 de novembro. Além da multa por danos causados por supostos desvios, os desembargados  Leandro Paulsen e Gebran Neto votaram pela ampliação para ampliar pena do petista.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na primeira instância e teve uma pena fixada pela juíza Gabriela Hardt em 12 anos e 11 meses de reclusão. O revisor da Lava Jato no TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, votou com o relator pelo aumento da pena de 12 anos de prisão para 17 anos.

Com o voto de Paulsen, a Oitava Turma do TRF-4 formou maioria pela condenação de Lula. Falta ainda o voto do desembargador Carlos Eduardo Thonpson Flores.

Esta é a segunda condenação de Lula em segunda instância nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobrás. Em janeiro de 2018, o mesmo TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, que foi posteriormente reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sequência, O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento sobre a legalidade da execução provisória da pena, após julgamento final em segunda instância e Lula foi colocado em liberdade no caso do triplex do Guarujá. Em virtude da mundana do entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, Lula  não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação.

“A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira”, registrou Gebran Neto, em seu voto. “Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção.”

Caso do sítio. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Preliminares. Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da sentença do caso do sítio, com base na decisão do STF de outubro de anular uma condenação da Lava Jato, em outro processo, em que réus argumentaram prejuízo no processo, por não poderem apresentar suas alegações finais – a defesa final, antes da sentença – após os réus delatores.

O entendimento dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 foi de que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior a da defesa do delator.

Último a votar, o presidente da Oitava Turma do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores seguiu  integralmente os votos dos colegas João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. Com isso, Lula teve  –por unanimidade– sua pena no caso do sítio de Atibaia aumentada de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
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Lula nunca mais será preso, diz portal de Brasília



A liberdade do ex-presidente Lula levantou uma série de questionamentos e especulações no meio jurídico, entre jornalistas e a população, de modo geral. O petista foi solto no dia 08 de novembro, após decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Segundo artigo publicado no portal Poder360, de Brasília, não há nenhum exagero afirmar que Lula voltará para a prisão. Segundo a publicação, "Trata-se de uma realidade que tem como base os elementos objetivos do direito brasileiro

O artigo lembra que Lula já tem 74 anos, e que todos seus processos podem voltar à estaca zero na 1ª Instância, e que as novas regras para execução de pena após condenação em 2º grau serão certamente contestadas por causa do princípio da “anterioridade” (novas regras valem “para frente” e não “para trás”).

Acompanhe um trecho da matéria abaixo:

"Obviamente os adversários de Lula contestarão esses entendimentos, mas o Poder360 conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal, operadores do direito e políticos. A chance de o ex-presidente voltar a ser preso é zero.

ENTENDA O PROCESSO
Os adversários de Lula sonham agora com mudanças na lei ou na Constituição para que o ex-presidente seja preso. Há limites para isso:

Inconstitucionalidade – há uma forte corrente no STF que considera o princípio da presunção da inocência (e seus direitos agregados) uma cláusula pétrea. O artigo 60 da Constituição diz expressamente que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (…) os direitos e garantias individuais”. Aí estaria incluída a possibilidade de todos os réus recorrerem até última Instância da Justiça antes de começarem a cumprir suas penas.

Ou seja, é algo que só pode ser alterado por uma Assembleia Constituinte ou em momentos de grande disrupção. Dessa forma, a PEC da 2ª Instância pode até ser aprovada pelo Congresso, mas seria imediatamente contestada no STF. O Supremo com muita rapidez concederia uma liminar (medida provisória), para evitar “danos irreparáveis” (prender alguém injustamente). O caso se estenderia por meses ou anos. A PEC morreria por inanição ou seria declarada inconstitucional;

Princípio da anterioridade – há no direito brasileiro uma regra: uma nova lei não pode retroagir em prejuízo de quem for atingido. Não se pode, por exemplo, considerar crime uma determinada conduta e processar todas as pessoas que incorreram nessa prática no passado.

Regra nova só vale para delitos cometidos a partir de sua aprovação. Haverá quem utilize esse argumento para os processos de Lula e de outros condenados agora liberados: mesmo que a Constituição seja alterada, a prisão após julgamento de 2ª Instância só poderia ocorrer para crimes e processos futuros, não para os que estão em andamento.

Esse raciocínio é questionável, pois quando se trata de execução penal aplicar-se-ia o “rebus sic stantibus”, expressão em latim que pode ser traduzida como “estando assim as coisas”. Esse tipo de entendimento no direito leva em conta, para regras sobre execução penal, que mudanças podem ocorrer no curso do tempo e isso deve ser considerado, sobretudo quando se trata de começar a aplicar uma pena a 1 réu condenado. Obviamente, os advogados de Lula e de outros argumentarão contra o “rebus sic stantibus” e haverá 1 ciclo sem fim, em “looping”, de recursos em todas as instâncias possíveis;

Prescrição – com o “momentum” obtido agora, os advogados de Lula devem pressionar ao máximo para que seus processos retornem todos à 1ª Instância, arguindo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. É incerto que consigam ter êxito em tudo, mas certamente haverá grande dilação de prazos.

A idade de Lula (74 anos) e a habilidade de seus defensores podem obter, no mínimo, a prescrição dos crimes, por conta da impossibilidade de ter os processos julgados em tempo hábil;
Ineficácia da alteração do Código Penal – a proposta enviada ao Congresso pelo presidente do STF, Dias Toffoli, será eventualmente aplicada (se aprovada) apenas para o futuro.

Toffoli deseja que sejam imprescritíveis os crimes de réus já condenados em 2ª Instância. Ou seja, a estratégia de recorrer indefinidamente à Justiça não permitiria mais o arquivamento de processos por prescrição de crimes.

Se existe dúvida a respeito da aplicação do princípio da anterioridade no caso da PEC da 2ª Instância, isso não ocorre no caso da mudança do Código Penal. Nesse caso da proposta de Toffoli é claríssimo que nenhum réu condenado, inclusive Lula, poderia ser atingido pela medida.

A DISFUNÇÃO BRASILEIRA

País com mais de 500 anos, mas com apenas cerca de 3 décadas de democracia moderna, o Brasil é cheio de disfunções. A maior delas é o gosto pelas leis e Constituição prolixas, fartas em direitos e avaras em deveres.O outro efeito colateral de leis caudalosas é a ambiguidade que produzem sobre quais são, de fato, a regras a serem seguidas. É por essa razão que o STF foi a favor e agora se pronunciou contra a prisão imediata de réus condenados em 2ª Instância.

Já começaram a surgir as ideias de convocar uma nova Assembleia Constituinte, para mudar radicalmente a Carta de 1988. Mas há dúvidas sobre se esse tipo de iniciativa seria também inerentemente inconstitucional. Não se convoca Constituintes apenas porque uma parte da sociedade está insatisfeita com 1 trecho da Carta.

Note-se que a Constituição de 1988 já tem 102 emendas e outras 6 da Revisão de 1994.

Só quando há uma grande ruptura –algo que parece fora do radar– que se cria uma nova Constituição a partir do zero. De outra forma, segue-se com as emendas propostas pelo Congresso, desde que as cláusulas pétreas não sejam tocadas.

A outra possibilidade para os adversários do “trânsito em julgado” seria pressionar para que o STF altere seu entendimento da semana passada. Essa não parece ser, neste momento, uma saída exequível.

Sempre é útil verificar e comparar como funciona a democracia mais longeva e estável do planeta, os Estados Unidos, cuja Carta é de 1787 (ratificada em 1788). De 1789 a 1803 (nos 15 primeiros anos de vida do texto), a Constituição dos EUA teve 12 emendas. Depois, tudo foi mais comedido. A 13ª emenda veio apenas em 1865 (77 anos depois que o texto havia sido promulgado).

LEI PENAL E PROCESSUAL
Há 1 argumento de alguns operadores do direito a respeito da pacificação sobre a aplicação imediata do que é “lei processual” (regramento de como deve ser conduzido 1 caso na Justiça e a execução de penas), diferentemente de “lei penal” (que define o que são os crimes).

Quem faz essa análise desconsidera o momento político e a conjuntura em que tais decisões serão tomadas pelo STF.

Primeiro, será necessário que a PEC da 2ª Instância seja aprovada e promulgada pelo Congresso. Depois, que o STF considere a medida constitucional e que não esteja ferindo nenhum direito fundamental considerado cláusula pétrea. Aí seria a hora de a medida entrar em vigor.

Nesse momento entram em campo advogados de réus já condenados. Vão arguir que é, sim, uma punição extra para 1 suposto crime que já estava em processo de julgamento. Na prática, não permitir recursos a cortes superiores representará uma punição extra, determinada extemporaneamente, já durante o caso em andamento.

É possível argumentar contra os advogados de defesa de Lula e de tantos outros réus. Claro que sim. Mas parece que neste momento eles têm a maioria dos votos no STF. Essa situação pode começar a mudar no fim do ano que vem, 2020, quando o decano do Supremo, Celso de Mello, aposentar-se por completar 75 anos. Nessa hipótese, Jair Bolsonaro nomearia alguém favorável à execução de penas após condenação em 2ª Instância –e a Corte poderia mudar novamente sua jurisprudência a respeito (isso se a PEC da 2ª Instância tiver sido aprovada).

Tudo considerado, é o que está no início deste texto: Lula está solto e não deve ser preso nunca mais"

Confira a matéria do Poder360 Aqui

Para completar o cenário, há ainda a possibilidade do ex-presidente Lula se tornar 'ficha limpa' e recuperar seus direitos políticos, o que inclui a possibilidade de disputar eleições. É o que sugere o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mas conhecido no meio jurídico como Kakay.

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STF decide manter Lula em Curitiba



O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento no plenário do tribunal na tarde desta quarta-feira, 07, manter o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba. Mais cedo, Lula havia se tornado alvo de decisão judicial que determinou sua transferência da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para um presídio em São Paulo.

No recurso, a defesa de Lula também pedia que fosse posto em liberdade



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Urgente - Juiz autoriza transferência de Lula para a penitenciária II de Tremembé. Defesa do petista que mantê-lo em Curitiba



Na sequência da decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, que autorizou a transferência do ex-presidente Lula para uma prisão em São Paulo, o Juiz Paulo Eduardo Sorci Avaba de autorizar transferência do petista para a penitenciária II de Tremembé



Mas cedo, a defesa de Lula pediu a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo.

No pedido, o advogado Cristiano Zanin afirma que a decisão da juíza substituta da 12ª Vara de Curitiba “contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo”.

Na nota da defesa de Lula  pede a suspensão da análise do pedido da superintendência da PF para que o petista seja transferido até o julgamento final de um habeas corpus apresentado ao STF que pede a suspeição de Sergio Moro e a nulidade do processo.
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URGENTE - Lula continuará preso, decide Segunda Turma do STF



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que o ex-presidente Lula deve permanecer preso. A decisão decorre em virtude de um pedido da defesa do petista, que solicitou que Lula fosse colocado em liberdade, caso o julgamento de um recurso de suspeição contra o ex-juiz Sérgio Moro não fosse concluído nesta terça-feira, 25.

Como não houve tempo hábil para o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, no qual a defesa alega parcialidade de Sergio Moro, a Segunda Turma decidiu votar apenas o pedido da defesa no sentido de permitir que Lula aguardasse a conclusão do julgamento em liberdade.

Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão do petista. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela concessão de uma liminar para soltar Lula, mas acabaram vencidos.

Mais cedo, a Segunda Turma negou outro habeas corpus de Lula.
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Segunda Turma rejeita primeiro pedido de liberdade de Lula por 4x1



A Segunda Turma do Supremo acaba de rejeitar a primeiro habeas corpus do ex-presidente Lula, no qual sua defesa questionava a tramitação do recurso contra a condenação no triplex no Superior Tribunal de Justiça.

Por 4 votos a um, a maioria dos ministros decidiu que não cabe recurso contra a decisão monocrática do ministro do STJ,  Felix Fischer, que confirmou a condenação do petista no caso do Triplex. Votaram contra o habeas corpus do petista os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin. Ricardo Lewandowski foi o único disposto a contrariar a decisão do ministro do STJ, Felix Fischer.

Os cinco ministros da Segunda Turma começaram a julgar um segundo recurso da defesa de Lula, que aponta parcialidade de Sergio Moro no caso do triplex, e pede, além da soltura imediata do petista, a anulação de todo o processo conduzido por Moro.
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Segunda Turma do STF julga hoje se Sérgio Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex



Além de julgar um pedido de liberdade do ex-presidente Lula, a Segunda Turma do STF também decidiu julgar na sessão desta terça-feira, 25, o habeas corpus em que a defesa do petista pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá.

A previsão de julgamento do pedido do ex-presidente Lula era para o mês de agosto, logo após o recesso do Judiciário. Mas na manhã desta terça-feira, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu que a ação fosse incluída na pauta da Segunda turma. A defesa de Lula argumentou que o pedido de liberdade de seu cliente deveria ter prioridade, alegando que Lula está preso desde abril de 2018. Zanin lembrou que o julgamento da ação teve início em dezembro do ano passado, quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa. Logo após a sustentação oral de Cristiano Zanin, os ministros da Segunda Turma decidiram colocar na pauta os dois habeas corpus de Lula

Durante os debates, o ministro Gilmar Mendes chegou a propor que os ministros não analisassem o mérito do habeas corpus e concedessem uma liminar para que Lula aguardasse o julgamento em liberdade. Diante da sugestão do ministro, o colegiado decidiu colocar o pedido de suspeição de Moro na pauta para julgamento nesta terça-feira.

O julgamento acontece em meio a divulgação de uma série de matérias na imprensa sobre dados vazados relativos a conversas mantidas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol.
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Gilmar Mendes propõe soltar Lula imediatamente



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes acaba de propor que o ex-presidente Lula seja solto imediatamente. A manifestação do ministro ocorre no momento em que os advogados do ex-presidente Lula pedem para que a Segunda Turma do Colegiado proceda com o julgamento de um pedido de liberdade de seu cliente,

“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse." defendeu Gilmar Mendes, segundo o site O Antagonista.

O julgamento do pedido de liberdade de Lula ocorre em meio ao que pode ser considerado o maior vazamento da história da Lava Jato. O site The Intercept Brasil, grupo Band, Folha de S.P e o jornalista Reinaldo Azevedo estão entre os veículos da imprensa que compartilham documentos vazados sobre conversas mantidas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol por meio do aplicativo Telegram. 
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Glenn Greenwald manifesta gratidão por convite para audiência no Senado



O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, foi ao Twitter manifestar sua gratidão pelo convite do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado, para uma audiência pública para tratar das matérias que tem publicado sobre conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República na Deltan Dallagnol. Audiência, aprovada pela CCS na tarde desta segunda-feira, 17,  será em 1º de julho


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General Augusto Heleno chama Lula de canalha. “Tinha que tomar prisão perpétua!”



O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, reagiu com indignação à uma insinuação feita pelo ex-presidente Lula durante entrevista esta semana, sobre a possibilidade do atentado a faca sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro ter sido forjada.

Referindo-se a Lula, Augusto Heleno se referiu a Lula como canalha, disse sentir vergonha pelo fato do petista ter presidido o país e sugeriu que presidente desonesto teria que ser condenado à prisão perpétua. Durante conversa com jornalistas nesta sexta-feira em Brasília, Heleno chegou a bater na mesa em seu desabafo.

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Deltan Dallagnol divulga nota de esclarecimentos à sociedade sobre os recentes ataques à Lava Jato


Um dos alvos dos vazamentos de conversas entre procuradores da Lava Janto divulgados pelo  site The Intercept Brasil, o procurador da República e coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, acaba de divulgar uma nota de esclarecimentos à sociedade sobre os recentes ataques à força-tarefa:

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Defesa de Lula pede liberdade urgente de seu cliente e diz que processo de Moro está ‘corrompido’



A defesa do ex-presidente Lula já fala em exigir a liberdade do petista em caráter de urgência, após a divulgação de supostas conversas ocorridas entre o ex-juiz  Sergio Moro e o procurador da República na Lava Jato, Deltan Dallagnol divulgadas pelo site The Intercept neste final de semana.

As conversas em aplicativos de celular obtidas pela publicação por meio de uma fonte anônima envolveriam ainda outros procuradores da República. Segundo a publicação, o conteúdo teria sido enviado por um hacker, que teve sua identidade preservada.

A defesa do ex-presidente Lula  informa que o conteúdo das conversas apontam para um suposto complô entre juiz e procuradores no sentido de criar dificuldades para seu cliente, inclusive no episódio que culminou na proibição de que Lula concedesse uma entrevista às vésperas das eleições de 2018. Nas redes sociais, apoiadores do PT já classificam o episódio do vazamento de conversas entre integrantes da força-tarefa como Lava Jato Gate.

Os advogados de Lula afirmam que as conversas divulgadas demonstram “uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

“Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”, declaram os advogados, que pedem, de forma “urgente”, o restabelecimento da liberdade do petista.

O texto afirma, ainda, que Lula “não praticou qualquer crime e que é vítima de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.

Veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:

Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal “The Intercept” revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente.

Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
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Mesmo se um dia sair da prisão, Lula continuará sendo chamado de ladrão



Poucos líderes mundiais conseguem encerrar suas carreiras sem uma mácula. No caso do ex-presidente Lula, foram várias. O petista se tornou réu em várias ações penais nas quais foi acusado por centenas de operações envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista foi efetivamente condenado em duplo grau de jurisdição por alguns destes crimes e preso para cumprir uma pena inicial de vários anos numa prisão na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Desde que se tornou alvo de inúmeras investigações na Operação Lava Jato, Lula protagonizou espetáculos memoráveis. Foram vários discursos em comícios, entrevistas e até mesmo caravanas pelo país para jurar sua inocência e desafiar as autoridades a encontrarem 'um centavo' em suas contas.

No primeiro baculejo que levou, em março de 2016, quando foi alvo de um mandado de condução coercitiva no âmbito da Operação Alethéia (24ª fase da Lava Jato), para prestar depoimento, o petista viu seu mundo começar a desabar. Na casa de Lula, os agentes encontraram uma série de evidências que levaram a concluir que o petista movimentava milhões em esquemas alegadamente criminosos, segundo as autoridades. Os crimes atribuídos a Lula tiveram enorme repercussão e lhe conferiram uma fama que dificilmente conseguirá se ver livre.

Apesar de centenas de recursos impetrados por advogados caros, Lula não conseguiu se safar das condenações e da consequente prisão. Até hoje ainda há o receio de que o petista, por meio da Justiça ou de supostos jogos de influências nos tribunais, consiga se livrar de suas condenações. Mas mesmo que consiga se livrar da prisão, Lula dificilmente conseguirá se ver livre dos gritos de "ladrão" por onde andar. 
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Manifestantes pró-reformas tomam as ruas do país. Se a esquerda pode, por que a direita não pode?



As manifestações em apoio à Reforma da Previdência, ao pacote anticrime de Sérgio Moro e ao governo do presidente Jair Bolsonaro que tomaram as ruas do país neste domingo foram precedidas de uma série de polêmicas. Além dos tradicionais críticos no campo da esquerda, cidadãos neutros e até mesmo aliados do governo, como a deputada Janaína Paschoal, manifestaram seu descontentamento com a programação dos atos.

É fato que o Brasil anda meio confuso e dividido nos últimos anos. Muitos preferiram abordar as manifestações com foco nos que protestavam contra o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No entanto, como em qualquer manifestação de grandes proporções, estes grupos representavam minorias, como foi possível constatar através dos registros das imagens de manifestações em todo o país.

A maioria dos manifestantes estavam mesmo nas ruas pedido urgência na aprovação da reforma da Previdência e do pacote anticrimes, entre outras pautas urgentes para o país. Obviamente, havia manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Os dois estão à frente dos principais projetos reivindicados pelos manifestantes.

Apesar da incompreensão por parte de alguns políticos, jornalistas e cidadãos, de modo geral, as manifestações de simpatizantes da direita foram democráticas, sem tumultos ou maiores incidentes. Há poucas semanas, manifestações de estudantes e professores que protestavam contra o contingenciamento de recursos da educação foram incorporadas por setores da esquerda, como o PT, PSOL e CUT. Durante os atos, faixas e gritos de "Lula Livre" eram tolerados pelos manifestantes. Se a esquerda pode tomar as ruas para fazer suas reivindicações e protestar contra aquilo que não concordam, por que a direita não poderia manifestar seu descontentamento de forma democrática e pacífica?

Os simpatizantes não tomaram nem conhecimento. Foram às ruas de todo o país defender aquilo que acreditam e mostraram ao Brasil, de forma civilizada, que não temem críticas ou represálias de setores da esquerda. 
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Lula garante na Justiça direito a assessores e motoristas. Custo para o povo é de R$ 550 mil por ano



Além do anúncio de que está namorando uma socióloga e que pretende se casar assim que deixar a cadeia, o ex-presidente Lula conseguiu emplacar, de dentro da prisão, mais uma vitória. O presidiário conseguiu manter os seis servidores da Presidência da República que lhe prestam' apoio'. Pagos com dinheiro do contribuinte, os servidores custaram, no ano passado, R$ 551,4 mil. Mesmo preso, o petista garantiu na Justiça essa prerrogativa a que ex-presidentes têm direito.

Ninguém sabe ao certo quais funções esses assessores prestam ao presidiário desde a sua prisão, em abril do ano passado, mas é possível supor que sejam responsáveis por levar visitas e compras do presidiário, uma espécie de serviço de delivery VIP, pago pelo contribuinte. Entre os 'funcionários' de Lula, há apenas um civil. Os demais 'assessores', motoristas e seguranças são militares do Exército.

Além dos dois servidores, continuam à disposição do ex-presidente Lula dois carros da Presidência da República: um Chevrolet Omega e um Ford Focus. Em 2018, a União gastou R$ 3.842,07 com manutenção e seguro desses veículos. Neste ano, as despesas somaram R$ 349,74 (de janeiro a abril).

Segundo interlocutores, o presidiário está namorando há mais de um ano com a socióloga Rosângela Silva, amiga de Lula há mais de dez anos. Ela e o ex-presidente namoram desde antes do petista ser preso, em abril de 2018.

Rosângela tem 40 anos e trabalha no escritório da estatal Itaipu Binacional em Curitiba. Por conta da proximidade, ela visita o ex-presidente regularmente na superintendência da Polícia Federal. Como se vê, a vida de Lula na cadeia não é tão dura assim. Com casa, comida, roupa lavada, e segurança 24 horas por dia, tudo na faixa, a vida do petista continua melhor que a de milhões de brasileiros.

Com informações do R7
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