linkaki

Com decisão do STF sobre prisão em 2.ª instância, defesa de Lula já pode pedir liberdade do petista



Apesar de negar haver interesse de sua parte no julgamento do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a regra que possibilitava a prisão de condenados em segunda instância nesta quinta-feira, 07, o ex-presidente Lula poderá se beneficiar da decisão já nos próximos dias.

Segundo O GLOBO, a defesa do petista "poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do petista. Para juristas, o mais provável é o que o pedido de soltura seja feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, que cuida da execução da pena do petista. A magistrada não tem prazo previsto em lei para responder o pedido".

Nesta quinta-feira, o STF derrubou o entendimento sobre a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça.

Por meio de uma nota, advogado Cristiano Zanin informou esta noite que pedirá à Justiça a “imediata soltura” de Lula e o julgamento dos recursos que pedem a anulação de todos os processos da Lava Jato contra o ex-presidente.

“Lula não cometeu qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.”, diz a nota.

Informe seu Email para receber notícias :