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URGENTE - Justiça absolve Adélio Bispo e manda interná-lo



A Justiça de Juiz de Fora, em Minas Gerais, decidiu nesta sexta-feira (14/06/2019) absolver o autor do atentado a facadas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) Adélio Bispo. O juiz federal Bruno Savino absolveu Adélio Bispo de Oliveira, em razão de ele ter sido considerado inimputável. Laudos médicos apontaram que o Adélio padece de transtornos mentais.

Adélio foi o autor da facada no então candidato à Presidência durante campanha eleitoral na cidade de Juiz de Fora, no mês de setembro do ano passado. A decisão do juiz federal tem como base o fato do agressor ter sido considerado inimputável, após laudos médicos. Mesmo com a sentença positiva, Adélio deve permanecer internado por tempo indeterminado. Ele será submetido a perícia médica em 2022, daqui há três anos.

Ao absolver Adélio “impropriamente”, isto é, considerando que há elementos para a condenação, mas que a inimputabilidade por transtornos mentais demanda medidas alternativas, o magistrado determinou que ele seja internado.

“Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Pela imputação do delito previsto no art. 20, parágrafo único, primeira parte, da Lei n° 7.1 70/83, aplico medida de segurança de internação (art. 96, l, do CP e art. 386, parágrafo único, III, do CPP), por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica, na forma do art. 97, §2°, do CP, ao fim do prazo mínimo, que fixo em três anos em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu. Converto a prisão preventiva em medida cautelor de internação provisória. Determino que o réu seja mantido custodiado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande/MS”, diz a decisão do juiz.

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