linkaki

Sérgio Moro pode ter sua indicação ao STF barrada no Senado. Oposição deve questionar vaga prometida por Bolsonaro



O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste domingo (12) seu compromisso de indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver lá [no STF], estará à disposição", disse Bolsonaro, numa entrevista ao programa do jornalista Milton Neves, da rádio Bandeirantes. Bolsonaro não mencionou quando teria feito este compromisso.

Há tempos, políticos da oposição questionam o acordo mencionado pelo próprio Bolsonaro, sugerindo que Moro tenha concordado em assumir a pasta da Justiça mediante a promessa de ser indicado para uma vaga no STF.

 A indicação de ministros do Supremo segue atualmente o modelo adotado pela Constituição Federal de 1988, que teve como exemplo o modelo  norte-americano, no qual, em primeiro lugar, cabe ao Presidente da República indicar alguém para integrar a Corte, sempre que uma vaga seja disponibilizada, seja por motivo de aposentadoria ou morte.

Cabe ao Presidente indicar um nome candidato que deve ser um brasileiro nato, que tenha mais de 35 e menos de 65 anos, assim como notável saber jurídico e reputação ilibada (Constituição Federal de 1988, artigo 101).

Logo após a indicação do Presidente, cabe ao Senado Federal apreciar o nome indicado, fazendo a chamada "sabatina", momento de questionar o indicado acerca de sua trajetória pessoal e profissional para, sendo o caso, aprová-lo por maioria absoluta.

O suposto envolvimento político de Moro apontado por políticos da oposição pode representar um embaraço para o atual ministro da Justiça durante uma eventual sabatina no Senado. Ao longo da história recente, senadores já rejeitaram cinco nomes indicados por presidente.

Segundo estudo do Ministro  Celso de Mello, o Senado norte-americano rejeitou 12 (doze) indicações presidenciais para a Suprema Corte americana ao longo da história.

A próxima vaga no tribunal deve ser aberta justamente pelo ministro Celso de Mello em novembro do ano que vem, quando o decano deverá completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. Bolsonaro conhece os trâmites para a indicação de um ministro do Supremo.
 
"Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF", declarou o presidente.

Informe seu Email para receber notícias :