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Votação da PEC do orçamento eleva em R$ 3.4 bilhões a cota de emendas para parlamentares. Seria o toma lá dá cá institucionalizado?



A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar todos os investimentos previstos no Orçamento aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26, está sendo descrita por vários analistas como uma enorme derrota do governo.

Mas será que é isso mesmo? PEC foi aprovada em primeiro turno por 448 votos a 3 e, em segundo turno, por 453 votos a 6. Neste caso, o governo, que até o momento tinha como única obrigação o repasse de emendas individuais dos congressistas, as chamadas "emendas impositivas", será obrigado a cumprir o orçamento de 2019, que prevê R$ 1,434 trilhões de despesas primárias. 

Neste pacote descrito como uma retaliação ao governo, a Câmara embutiu a elevação de R$ 4,6 para R$ 8 bilhões da cota de emendas para parlamentares de bancada. Seria um toma lá dá cá de R$ 3.4 bilhões em troca da aprovação da reforma da Previdência?

Curiosamente, nada menos que 13 partidos manifestam apoio à reforma da Previdência nesta mesma terça. Entre as bancadas que assinaram a nota, estão as do PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. 

Sobre a aprovação da PEC que obriga o governo a executar verbas do orçamento e aumenta em R$ 3.4 bilhões a verba destinada à emendas de parlamentares de bancada, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esclareceu que não se tratou de uma retaliação ao governo e disse que "Até Eduardo Bolsonaro estava defendendo, estava a favor. Vai ser bom para retomarmos as prerrogativas do parlamento". Com a aprovação da PEC, a única forma de desengessar o governo seria aprovar a reforma da Previdência. Caso contrário, o país mergulharia numa crise ainda mais profunda que a desencadeada pela ex-presidente Dilma Rousseff antes do impeachment.

Churrasco na casa de Maia reuniu  Davi Alcolumbre,
 Bolsonaro e mais 15 ministros
A articulação para esta possível manobra pode ter sido feita durante um churrasco na residência de Rodrigo Maia no último dia 16, quando estiveram presentes o presidente Jair Bolsonaro, O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) (DEM-RS), entre outros. A confraternização informal entre boa parte da cúpula política de Brasília ocorreu poucos dias antes das críticas de Maia a Bolsonaro, algo que agora pode ser entendido como uma jogada ensaiada.

No final da noite desta terça, a deputada Carla Zambelli, (PSL-SP), confirmou em um vídeo publicado em seu perfil no Twitter que a votação teria sido uma vitória do governo Bolsonaro. Confirmada a manobra, a aprovação da reforma da Previdência pode acabar mesmo sendo fruto de um bem arquitetado esquema de toma lá da cá de, no mínimo, R$ 3.4 bilhões. O trem da alegria foi composto por nada menos que 453 deputados que votaram favoravelmente à PEC. Talvez isto explique o bolo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, na qual seria sabatinado sobre a reforma da Previdência.

Esta teria sido a saída do governo para não negociar com a classe política?





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