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Procurador do DF pede a PGR abertura de inquérito contra Bolsonaro



O caso do ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, pode respingar no presidente Jair Bolsonaro. O ex-PM é pai de Nathalia Queiroz, pivô de uma ação proposta pelo procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima à Procuradoria Geral da República. Bolsonaro figura na peça por suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa.

Nathália Queiroz foi assessora parlamentar lotada no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro entre 2007 e 2016. A filha do ex-PM tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados. O problema é que Nathalia trabalhou durante o mesmo período, em horário comercial, como personal trainer no Rio de Janeiro. Após o escândalo, a filha do ex-PM deletou todas as suas contas em redes sociais. Várias postagens sugeriam que a ex-assessora de Bolsonaro era apenas uma funcionária fantasma.

Bolsonaro já é alvo de outra denúncia na PGR no caso que ficou conhecido nacionalmente comoo o escândalo da Val do Açaí, no qual surgiu a suspeita de uso verba da Câmara dos Deputados para empregar uma vizinha dele em um distrito a 50 km do centro de Angra Dos Reis (RJ). Walderice Santos da Conceição, 49, que aparecia desde 2003 como um dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília, pediu demissão após o escândalo.

Segundo o procurador, a nova representação envolvendo a filha do ex-PM Fabrício Queiroz pode ou não ser apurado junto com uma suspeita de irregularidades em relação à Val do Açaí, que está sob análise da PGR. Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se pede ou não abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro.

Segundo o G1, "Carlos Lima apontou na representação que um presidente não pode responder por fatos anteriores ao mandato, mas caberá à Raquel Dodge analisar a questão, uma vez que precedentes indicam que pode haver investigação, sem que uma ação penal seja aberta enquanto o presidente permanecer no cargo.

O procurador destacou também que a Constituição não fala sobre a possibilidade de responder por improbidade, embora o Supremo já tenha definido que a imunidade vale apenas para crimes comuns.

"Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato", afirmou Carlos Lima.

O procurador da República disse ainda que, embora não haja foro para crimes de improbidade, é preciso aguardar uma posição sobre a suspeita na área criminal "para evitar que o desfecho de uma seara - ao menos ao cabo da investigação - possa estar em claro conflito com o encaminhamento a ser dado na esfera cível".

Ele pediu ficar suspenso o prazo da prescrição para que a suspeita de improbidade seja analisada posteriormente à questão criminal".

As informações são do G1

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