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PGR defende transferência imediata de travestis para prisões femininas



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a transferência imediata de travestis para estabelecimentos prisionais femininos, caso optem, tendo como base a identidade de gênero. Para ela, a manutenção de mulheres transexuais e de travestis identificadas socialmente com o gênero feminino em presídios masculinos contraria direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, proposta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT). O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O Estado tem o dever de acomodar cidadãos que incorreram em práticas criminosas em instalações dignas e apropriadas. No entanto, a PGR parece não ter considerado a opinião das mulheres detentas ou de seus familiares. É possível especular que pais, maridos ou namorados de detentas não aprovariam a ideia de colocar pessoas com pênis nos mesmos  estabelecimentos prisionais femininos.

Diante dos desafios previstos, seria mais apropriado que o Estado providenciasse instalações próprias para abrigar prisioneiros de orientações tão distintas ou criar alas específicas nas unidades prisionais para cada grupo.

Em fevereiro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que duas travestis colocadas em celas masculinas fossem transferidas para estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual.

Na ocasião,  Barroso citou a Resolução Conjunta 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil e estabelece, entre outros direitos, que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.

O ministro também citou a Resolução 11 da Secretaria da Administração Penitenciário do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a atenção a travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário paulista.

Com informações do Ministério Público Federal 

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