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Kajuru chega com tudo no Senado e propõe Projeto de Lei propondo fim da reeleição no Executivo



O Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) parece que chegou ao Senado com as mangas arregaçadas para trabalhar. Kajuru já tem o seu primeiro Projeto de Lei para acabar com o esquema da reeleição de políticos para cargos no Executivo.

O projeto prevê apenas um mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos.

Segundo Kajuru, o tema vem sendo alvo de debate desde que a Emenda Constitucional 16 foi promulgada, em 4 de junho de 1997.

— O assunto é alvo de grandes discussões tanto na esfera política quanto no seio da população. A Constituição de 1988 fixou em cinco anos o mandato do presidente da República e de quatro anos para governadores e prefeitos, mas vedou todos os direitos à reeleição. A opção dos constituintes pela não reeleição ocorreu a partir da preocupação de evitar o continuísmo na administração pública — disse o senador.

Kajuru defendeu também que seja aumentado de quatro para cinco anos o mandato de cada parlamentar.

— Quanto à reeleição no Legislativo, eu quero democraticamente discutir com as senhoras e os senhores para que, juntamente com meus conselheiros e vocês, a gente encontre a melhor proposta no caso da reeleição do Legislativo. Do Executivo eu morro abraçado com esse meu projeto, com esse meu pensamento de que tem que acabar imediatamente, dando mais um ano. Cada presidente, cada governador, cada prefeito terá direito a cinco anos de mandato e não terá direito à reeleição.

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