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Indicado por Janot para sucedê-lo na PGR, Nicolau Dino defende direito de ficha suja (Lula) pedir registro de candidatura



O subprocurador Nicolao Dino, indicado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Jonot, para sucedê-lo no comando da PGR, defendeu nesta 5ª feira (14.jun.2018) o direito de candidatos ficha suja pedirem registro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para concorrer em eleições.

A defesa de Dino tem endereço certo: o ex-presidente Lula, alvo de uma condenação em 2ª Instância. Pela lei da Ficha Limpa o petista está inelegível. Ministros do TSE já se manifestaram contrários ao registro da candidatura de Lula e informaram que a iniciativa será frustrada, logo que o PT entrar com a papelada na à Justiça Eleitoral. A Lei prevê o indeferimento da candidatura pelo fato de Lula não preencher os requisitos como condenado em 2.º Grau.

Mas para o aliado de Janot, a Lei da Ficha Limpa parece não fazer sentido. “Tenho dificuldade de imaginar que alguém é, à partida, irregistrável. Seria algo como negar ao cidadão o direito de postular perante o Estado o exercício de uma prerrogativa fixada na Constituição. O cidadão, seja qual for ele, tem o direito de se dirigir ao Estado e apresentar sua pretensão”, afirmou Dino durante sua participação no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba nesta 5ª feira.

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