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Mourão joga pá de cal na demissão e diz que Mandetta "segue no combate. Ele fica"



A permanência do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no comando da pasta foi decidida numa reunião nesta segunda-feira, 06, no final da tarde no Palácio do Planalto. Estiveram presentes os generais Braga Netto, Luiz Ramos, Fernando Azevedo e Silva e o almirante Flávio Rocha, que, apesar da disposição demonstrada por Bolsonaro, firmaram posição contra a demissão de Mandetta.

O vice-presidente Hamilton Mourão confirmou ao blog da jornalista Adréia Sadi, no G1, "que a reunião que contou com ministros e com o presidente Jair Bolsonaro tratou de cenários futuros para flexibilizar o isolamento, e disse que Luiz Henrique Mandetta segue no Ministério da Saúde.

“Mandetta segue no combate, ele fica. Tratamentos de cenários, como a flexibilização do isolamento, no futuro”.

Com informações do G1
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Bolsonaro pressionado sobre demissão de Mandetta - O recuo do impasse



Pressionado por apoiadores mais radicais que veem a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, como uma ameaça ao seu protagonismo, o presidente Jair Bolsonaro passou o dia hesitando da decisão de demitir ou não seu ministro mais popular.

O presidente recebeu recados internos e externos sobre os riscos políticos que a demissão de Mandetta acarretaria ao seu governo. Segundo o site O Antagonista, "Os generais Braga Netto, Luiz Ramos, Fernando Azevedo e Silva e o almirante Flávio Rocha fecharam posição contra a demissão de Luiz Henrique Mandetta"

Os aliados teriam alertado Bolsonaro sobre "uma série de consequências negativas, dentre elas o risco de que um pedido de impeachment seja acolhido pelo Congresso Nacional" Ainda segundo O Antagonista, o Presidente do Senado, David Alcolumbre, também teria avisado o Planalto que Congresso não aceitará demissão de Mandetta.

A decisão sobre a demissão do ministro da Saúde segue em suspensa, mas já há muitos congressistas afirmando que o ímpeto de Bolsonaro demitir seu ministro subiu no telhado. Mas esta não foi a única derrota de Bolsonaro do dia. Nesta segunda, governadores de menos 20 estados decidiram manter quarentena em combate ao coronavírus,  com restrição do funcionamento do comércio e de escolas, contrariando sinalizações defendidas por Bolsonaro nas últimas semanas. O risco de se ver isolado politicamente, tanto por parte do Congresso quanto pela maioria dos governadores de estado e parte da sociedade tem sido um fator preponderante na indecisão do presidente. 
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Urgente. Notícia de que Bolsonaro decidiu demitir Mandetta



O Jornal O Globo acaba de confirmar que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir ainda nesta segunda-feira o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise do novo coronavírus.

Segundo a publicação, "O ato oficial de exoneração de Mandetta está sendo preparado nesta tarde no Palácio do Planalto. A expectativa é que a decisão seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União após reunião do presidente com todos os ministros, entre eles Mandetta, convocada para as 17h. A informação sobre a exoneração de Mandetta foi confirmada ao Globo por dois auxiliares do presidente da República".

O cotado para substitui Mandetta na pasta da Saúde seria o deputado  federal Osmar Terra (MDB-RS).

Confira a matéria na íntegra AQUI
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Na crise com Mandetta, Bolsonaro diz que pessoas de seu governo estão se achando estrelas e que vai usar a caneta



O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (05/04/2020) em frente ao Palácio do Alvorada que pretende usar a caneta contra integrantes de seu governo que estão se achando estrelas. /segundo interlocutores do Planalto, Bolsonaro estaria descontente com a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

— Algumas pessoas no meu governo, algo subiu à cabeça deles, estão se achando... Eram pessoas normais, mas de repente viraram estrelas e falam pelos cotovelos, tem provocações, mas a hora deles não chegou ainda, vai chegar a hora deles. Porque a minha caneta funciona. Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor, e ela vai ser usada para o bem do Brasil. Não é para o meu bem. Nada pessoal meu — declarou Bolsonaro.

A declaração ocorre na esteira da divulgação de pesquisas da semana passada que apontam que a avaliação positiva do Ministério da Saúde, comandado por Mandetta, cresceu de 55% para 76% durante a crise da pandemia do coronavírus no Brasil. Na outra ponta, a avaliação positiva do presidente Jai Bolsonaro recuou de 35% para 33% no mesmo período.

Nos bastidores de Brasília, analistas afirmam que Bolsonaro está sem força política no momento para demitir o ministro Mandetta, o melhor avaliado pela população neste período de pandemia. O problema é que Bolsonaro tem diante de si um homem disposto não apenas a permanecer no cargo, como também desafiar suas orientações publicamente. Na semana em que o presidente se viu obrigado a apagar um vídeo com uma fake news sobre desabastecimento no Ceasa de Belo Horizonte, Mandetta sugeriu calma aos divulgadores de mensagens falsas:

"Aos que destilam ódio, fake news, calma um pouco. Deixe as pessoas respirarem um pouco para depois fazer um pouco de fake news. Em vez de postar dez, poste duas. Já ajuda, porque dá um trabalho enorme", provocou Luiz Henrique Mandetta.



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Maia parte para cima de Bolsonaro, Vídeo



O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu duras declarações sobre o presidente Jair Bolsonaro em um vídeo com a prévia de sua entrevista concedida ao programa Canal Livre, da Bandeirantes, que vai ao ar neste domingo, 05.

Na prévia, Maia afirmou que "O governo, que tem robô, que tem empresários bancando isso" e disse que os ataques dirigidos a ele, a presidente do Senado,  Davi Alcolumbre (DEM-AP) e contra membros do Supremo Tribunal Federal são comandados muitas vezes pelo próprio Presidente da República.

"A sociedade, neste momento, ela começa a entender que existem muitas informações falsas, muitas mentiras e mais do que isso: muita irresponsabilidade que tem sido, muitas vezes comandada pelo próprio presidente da Repúnlica.

Acompanhe o trecho da entrevista no vídeo abaixo:

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Lula desafia Bolsonaro a se comportar como presidente eleito, mas sugere que eleição foi "cheia de trambique"



O ex-presidente Lula (PT) fez um apelo nesta quarta-feira (1º) para que o presidente Jair Bolsonaro se "comporte com a estatura de um presidente da República eleito democraticamente", mas sugeriu que "foi uma eleição cheia de trambique, com fake news e a começar pela minha prisão".

O petista cobrou do governo agilidade na liberação dos recursos públicos para a população mais vulnerável. Por meio de suas redes sociais, Lula tem repercutido a preocupação de vários setores da sociedade, do Congresso e do Judiciário:


Em entrevista no dia anterior, Lula teceu várias críticas sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia do novo coronavírus que sacudiu o mundo.

"Tentar defender os mais pobres, o camelô, o cara do Uber, do pequeno comércio... Além de estar defendendo esses caras da língua pra fora. As medidas concretas beneficiaram os banqueiros, porque ele liberou R$ 200 bilhões para os banqueiros", disse Lula.

"E para as pessoas pobres que estão precisando dos R$ 600, a gente ouviu o Guedes [ministro da Economia] dizer que só vai ser dia 16 de abril", completou.

O petista também exaltou iniciativas dos parlamentares e da sociedade civil para tecer medidas contra a pandemia. "Há uma preocupação da sociedade em dar resposta àquilo que o governo não consegue fazer. Estamos percebendo que governo não se preparou para uma crise desse dessa magnitude", afirmou.

Lula cobrou que Bolsonaro coordene uma saída à crise com os entes federados e afirmou que "quem está fazendo o trabalho mais sério são os governadores e prefeitos".

"Ele que cumpra com seu papel de ser coordenador e libere o dinheiro logo, porque o povo está precisando do recurso", disse. Segundo o petista, só o Estado forte pode combater o vírus.



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Adversários de Bolsonaro endossam manifesto que pede sua renúncia



A oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro parece ter se aglutinado em torno de pautas comuns, diante do comportamento do presidente eleito em relação ao coronavírus. Representantes da oposição lançaram um manifesto nesta segunda-feira (30/03) no qual defendem a renúncia do Bolsonaro sob a acusação de tratar-se de um líder "irresponsável" e de "cometer crimes, fraudar informações, mentir e incentivar o caos" em meio à pandemia de coronavírus.

O documento é endossado, em consenso raro, pelos ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol), adversários de Bolsonaro nas eleições de 2018. "Progressistas unidos pelo Brasil. Chega de insanidade", escreveu Haddad no Twitter sobre o manifesto.

O texto começa lembrando que o mundo enfrenta uma "emergência sem precedentes na história moderna", com consequências graves para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica, e afirma que, no Brasil, a emergência "é agravada por um presidente da República irresponsável".

Também assinam o documento a ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB), vice de Haddad nas eleições de 2018, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e os ex-governadores Roberto Requião (MDB-PR) e Tarso Genro (PT-RS).

O texto ainda é endossado por presidentes de diversos partidos da oposição, incluindo Gleisi Hoffmann (PT), Carlos Siqueira (PSB), Carlos Lupi (PDT), Edmilson Costa (PCB), Juliano Medeiros (Psol) e Luciana Santos (PCdoB).

O manifesto, divulgado primeiramente pelo jornal Folha de S. Paulo, também sugere ações a serem implantadas pelas forças políticas populares e democráticas no combate ao coronavírus.
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Facebook e Instagram seguem Twitter e também apagam postagens de Bolsonaro



Em mais um revés nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro viu a ampliação de sanções de publicações se estenderem para outras plataformas. Após a iniciativa do Twitter, de apagar postagens do presidente, o Facebook também decidiu, nesta segunda-feira (30), apagar publicação de Bolsonaro de suas páginas, por entender que ela cria "desinformação" que pode "causar danos reais às pessoas".

A publicação é de um dos vídeos do passeio que o presidente fez no Distrito Federal neste domingo (29), criando aglomeração e contrariando seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que recomendou que as pessoas ficassem em casa como medida de enfrentamento ao coronavírus.

O vídeo também foi apagado do Instagram, rede social que pertence ao Facebook. "Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas", diz a empresa em nota.

O microblog Twitter informou que empresa considerou que as postagens de Bolsonaro violavam as regras de uso ao potencialmente colocar as pessoas em maior risco de transmitir o novo coronavírus.
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Dias Toffoli defende isolamento social contra avanço do coronavírus



Cresce o número de autoridades que se manifestam publicamente sobre a necessidade de isolamento social como forma de conter o aumento de contaminações pelo novo coronavírus. Nesta segunda-feira, 30, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, se manifestou sobre o tema e confirmou ser pessoalmente a favor do isolamento das pessoas para evitar um forte aumento nos casos do novo coronavírus no país, em conversa por meio de redes sociais com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

"Tudo o que tem ocorrido no mundo leva a crer que a necessidade do isolamento, realmente, é para puxar a diminuição de uma curva e ter atendimento de saúde para população em geral", disse.

"Momento de solidariedade, onde não dá para tomar decisões em cima do 'eu acho', do que 'eu penso', do que 'eu queria que fosse', senão, a realidade se volta contra nós", acrescentou o ministro, conforme declarações publicadas no site da OAB.
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Renan Calheiros sugere remoção de Bolsonaro? Senador diz que "Se há uma pedra no caminho é imperioso removê-la"



Em meio às manifestações de vários políticos da oposição, o senador Renan Calheiros (MDB-AL)  resolveu entrar em campo. Por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira, o senador afirmou que  a sociedade brasileira não pode "ignorar" o obscurantismo, mas, em vez disso, precisa "remover" a "pedra do caminho" antes que "o mal maior não possa ser atalhado".

A publicação do senador segue a mesma corrente política que condena a postura do presidente Jair Bolsonaro ante as orientações das autoridades de saúde sobre os cuidados com o risco de disseminação do coronavírus.




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Moro se descola de Bolsonaro na crise e recomenda: “Prudência no momento é fundamental”



O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem sido alvo de descontentamento nas redes sociais por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em meio à crise do coronavírus e ao comportamento errático de seu superior, Moro, aparentemente, tem tentado se descolar da figura de Bolsonaro e compartilhado as preocupações de autoridades sobre os riscos oferecidos pelo descaso com a covid-19.

As redes sociais funcionam como um termômetro das relações do governo com seus ministros e com a população, de modo geral. Moro já estaria sofrendo pressão nos bastidores para abraçar o discurso de Bolsonaro. No entanto, nesta segunda-feira, o ministro da Justiça fez a seguinte recomendação em seu perfil no Twitter: “Prudência no momento é fundamental”.

A frase foi publicada junto com um artigo do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no jornal O Globo, em que faz um apelo aos magistrados dizendo que “é hora de ouvir a Ciência.” Moro fez questão de destacar um trecho do texto de Fux: “Está na ordem do dia a virtude passiva dos juízes e a humildade de reconhecer, em muitos casos, a ausência de expertise em relação à covid -19”, numa clara referência aos que se manifestam por achismos, sem qualquer embasamento científico sobre o vírus.

Grupos de WhatsApp bolsonaristas começam a manifestar descontentamento com Moro. Circulam nestes grupos pelo menos três imagens que ilustram bem a reação dos apoiadores de Bolsonaro em relação ao ministro da Justiça. Na primeira foto, Moro está com uma máscara na boca. Na segunda, a proteção cobre os olhos. Na terceira, duas máscaras tapam os ouvidos. 
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Oposição avalia ingressar com notícia crime no STF contra Bolsonaro. Se aprovada, presidente seria afastado por 180 dias



Sob a alegação de que o presidente Jair Bolsonaro possa ter supostamente colocado em risco a saúde da população descumprindo orientações das autoridades sanitárias e sair para um passeio pelo Distrito Federal na manhã de domingo, partidos da oposição decidiram ingressar com uma notícia crime contra o presidente na mais alta corte do país. O presidente Bolsonaro tem minimizado os riscos de contágio pelo coronavírus.

PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB) decidiram nesta segunda-feira, 30, ingressar com uma notícia crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro por crime comum. Se aprovada pelo STF e pela Câmara, a denúncia leva ao afastamento do presidente por 180 dias.

Segundo O Estadão, "A ideia é do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e foi aprovada na reunião dos partidos realizada na manhã desta segunda-feira. A proposta agora será avaliada pelos departamentos jurídicos das legendas antes de ser formalizada".

"De acordo com a proposta discutida na reunião nesta segunda-feira, Bolsonaro seria processado com base em vários dispositivos legais, entre eles o artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de um mês a um ano de detenção para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”

Leia aqui no Estadão os detalhes sobre a iniciativa
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Doria recomenda: “Não sigam orientações do presidente da República”



Em meio aos debates sobre a necessidade de isolamento social como método de conter a escalada de contaminação pelo novo coronavírus, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a desqualificar a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia. Nesta segunda-feira, em entrevista coletiva, Doria recomendou que as pessoas “não sigam orientações” do presidente Jair Bolsonaro no que se refere à pandemia do novo coronavírus.

“Lamento também dizer, não gostaria de voltar a este tema. Mas, neste caso, por favor, não sigam orientações do presidente da República do Brasil. Ele não orienta corretamente a população e, lamentavelmente, não lidera o Brasil no combate ao coronavírus e na preservação da vida”, afirmou.

“Escutem e atendam às recomendações de profissionais especializados na medicina de epidemia, e não informações que são colocadas nas redes sociais”, disse o governador no Palácio dos Bandeirantes.
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MPF pede que Bolsonaro seja multado por estímulo contra o isolamento social contra coronavírus



O MPF (Ministério Público Federal) decidiu engrossar as fileiras de autoridades que realçam a importância do isolamento social como instrumento de combate à proliferação do coronavírus na sociedade. O órgão solicitou à Justiça Federal do Rio de Janeiro que o governo do presidente Jair Bolsonaro seja multado pelo fato do presidente ter descumprido decisão judicial que proibia a União de adotar qualquer ato de estímulo contra o isolamento social como forma de combater a pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Em pedido à 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), o MPF (em solicitação assinada pelo procurador Julio José Araújo Junior) diz que Bolsonaro descumpriu uma decisão judicial da mesma vara - tomada na sexta-feira (27/03) - que havia determinado que a União se abstivesse "de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)".

Diante do pedido, a Justiça deu prazo de 24 horas para que a União se manifeste.

No domingo, Bolsonaro visitou ao menos três pontos do Distrito Federal, onde conversou com comerciantes e consumidores.

"Esse isolamento horizontal, se continuar assim, com a brutal quantidade de desemprego que vem pela frente, teremos um problema seríssimo, que vai levar anos para resolver", afirmou Bolsonaro ao público que o assistia.

Ele divulgou no Twitter vídeos gravados durante o giro. A plataforma apagou uma das gravações, argumentando que o conteúdo violava suas regras.

Segundo o MPF, Bolsonaro circulou por diversos pontos do Distrito Federal neste domingo, provocando aglomerações e descumprindo diversas normas sanitárias, afronta a decisão da Justiça. Cita ainda a declaração do presidente, dizendo que estuda um decreto liberando todas as profissões de voltar ao trabalho sem ficar em isolamento. A Justiça deu prazo de 24 horas para que o governo explique o passeio de Bolsonaro.


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Por maioria, TRF-4 aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos e multa de R$ 870 mil



Por maioria, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4,ª região de Porto Alegre, o TRF-4, confirmou a condenação do ex-presidente Lula no caso do Sítio de Atibaia nesta quarta-feira, 27 de novembro. Além da multa por danos causados por supostos desvios, os desembargados  Leandro Paulsen e Gebran Neto votaram pela ampliação para ampliar pena do petista.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na primeira instância e teve uma pena fixada pela juíza Gabriela Hardt em 12 anos e 11 meses de reclusão. O revisor da Lava Jato no TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, votou com o relator pelo aumento da pena de 12 anos de prisão para 17 anos.

Com o voto de Paulsen, a Oitava Turma do TRF-4 formou maioria pela condenação de Lula. Falta ainda o voto do desembargador Carlos Eduardo Thonpson Flores.

Esta é a segunda condenação de Lula em segunda instância nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobrás. Em janeiro de 2018, o mesmo TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, que foi posteriormente reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sequência, O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento sobre a legalidade da execução provisória da pena, após julgamento final em segunda instância e Lula foi colocado em liberdade no caso do triplex do Guarujá. Em virtude da mundana do entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, Lula  não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação.

“A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira”, registrou Gebran Neto, em seu voto. “Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção.”

Caso do sítio. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Preliminares. Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da sentença do caso do sítio, com base na decisão do STF de outubro de anular uma condenação da Lava Jato, em outro processo, em que réus argumentaram prejuízo no processo, por não poderem apresentar suas alegações finais – a defesa final, antes da sentença – após os réus delatores.

O entendimento dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 foi de que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior a da defesa do delator.

Último a votar, o presidente da Oitava Turma do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores seguiu  integralmente os votos dos colegas João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. Com isso, Lula teve  –por unanimidade– sua pena no caso do sítio de Atibaia aumentada de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
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