linkaki

Lula nunca mais será preso, diz portal de Brasília



A liberdade do ex-presidente Lula levantou uma série de questionamentos e especulações no meio jurídico, entre jornalistas e a população, de modo geral. O petista foi solto no dia 08 de novembro, após decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Segundo artigo publicado no portal Poder360, de Brasília, não há nenhum exagero afirmar que Lula voltará para a prisão. Segundo a publicação, "Trata-se de uma realidade que tem como base os elementos objetivos do direito brasileiro

O artigo lembra que Lula já tem 74 anos, e que todos seus processos podem voltar à estaca zero na 1ª Instância, e que as novas regras para execução de pena após condenação em 2º grau serão certamente contestadas por causa do princípio da “anterioridade” (novas regras valem “para frente” e não “para trás”).

Acompanhe um trecho da matéria abaixo:

"Obviamente os adversários de Lula contestarão esses entendimentos, mas o Poder360 conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal, operadores do direito e políticos. A chance de o ex-presidente voltar a ser preso é zero.

ENTENDA O PROCESSO
Os adversários de Lula sonham agora com mudanças na lei ou na Constituição para que o ex-presidente seja preso. Há limites para isso:

Inconstitucionalidade – há uma forte corrente no STF que considera o princípio da presunção da inocência (e seus direitos agregados) uma cláusula pétrea. O artigo 60 da Constituição diz expressamente que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (…) os direitos e garantias individuais”. Aí estaria incluída a possibilidade de todos os réus recorrerem até última Instância da Justiça antes de começarem a cumprir suas penas.

Ou seja, é algo que só pode ser alterado por uma Assembleia Constituinte ou em momentos de grande disrupção. Dessa forma, a PEC da 2ª Instância pode até ser aprovada pelo Congresso, mas seria imediatamente contestada no STF. O Supremo com muita rapidez concederia uma liminar (medida provisória), para evitar “danos irreparáveis” (prender alguém injustamente). O caso se estenderia por meses ou anos. A PEC morreria por inanição ou seria declarada inconstitucional;

Princípio da anterioridade – há no direito brasileiro uma regra: uma nova lei não pode retroagir em prejuízo de quem for atingido. Não se pode, por exemplo, considerar crime uma determinada conduta e processar todas as pessoas que incorreram nessa prática no passado.

Regra nova só vale para delitos cometidos a partir de sua aprovação. Haverá quem utilize esse argumento para os processos de Lula e de outros condenados agora liberados: mesmo que a Constituição seja alterada, a prisão após julgamento de 2ª Instância só poderia ocorrer para crimes e processos futuros, não para os que estão em andamento.

Esse raciocínio é questionável, pois quando se trata de execução penal aplicar-se-ia o “rebus sic stantibus”, expressão em latim que pode ser traduzida como “estando assim as coisas”. Esse tipo de entendimento no direito leva em conta, para regras sobre execução penal, que mudanças podem ocorrer no curso do tempo e isso deve ser considerado, sobretudo quando se trata de começar a aplicar uma pena a 1 réu condenado. Obviamente, os advogados de Lula e de outros argumentarão contra o “rebus sic stantibus” e haverá 1 ciclo sem fim, em “looping”, de recursos em todas as instâncias possíveis;

Prescrição – com o “momentum” obtido agora, os advogados de Lula devem pressionar ao máximo para que seus processos retornem todos à 1ª Instância, arguindo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. É incerto que consigam ter êxito em tudo, mas certamente haverá grande dilação de prazos.

A idade de Lula (74 anos) e a habilidade de seus defensores podem obter, no mínimo, a prescrição dos crimes, por conta da impossibilidade de ter os processos julgados em tempo hábil;
Ineficácia da alteração do Código Penal – a proposta enviada ao Congresso pelo presidente do STF, Dias Toffoli, será eventualmente aplicada (se aprovada) apenas para o futuro.

Toffoli deseja que sejam imprescritíveis os crimes de réus já condenados em 2ª Instância. Ou seja, a estratégia de recorrer indefinidamente à Justiça não permitiria mais o arquivamento de processos por prescrição de crimes.

Se existe dúvida a respeito da aplicação do princípio da anterioridade no caso da PEC da 2ª Instância, isso não ocorre no caso da mudança do Código Penal. Nesse caso da proposta de Toffoli é claríssimo que nenhum réu condenado, inclusive Lula, poderia ser atingido pela medida.

A DISFUNÇÃO BRASILEIRA

País com mais de 500 anos, mas com apenas cerca de 3 décadas de democracia moderna, o Brasil é cheio de disfunções. A maior delas é o gosto pelas leis e Constituição prolixas, fartas em direitos e avaras em deveres.O outro efeito colateral de leis caudalosas é a ambiguidade que produzem sobre quais são, de fato, a regras a serem seguidas. É por essa razão que o STF foi a favor e agora se pronunciou contra a prisão imediata de réus condenados em 2ª Instância.

Já começaram a surgir as ideias de convocar uma nova Assembleia Constituinte, para mudar radicalmente a Carta de 1988. Mas há dúvidas sobre se esse tipo de iniciativa seria também inerentemente inconstitucional. Não se convoca Constituintes apenas porque uma parte da sociedade está insatisfeita com 1 trecho da Carta.

Note-se que a Constituição de 1988 já tem 102 emendas e outras 6 da Revisão de 1994.

Só quando há uma grande ruptura –algo que parece fora do radar– que se cria uma nova Constituição a partir do zero. De outra forma, segue-se com as emendas propostas pelo Congresso, desde que as cláusulas pétreas não sejam tocadas.

A outra possibilidade para os adversários do “trânsito em julgado” seria pressionar para que o STF altere seu entendimento da semana passada. Essa não parece ser, neste momento, uma saída exequível.

Sempre é útil verificar e comparar como funciona a democracia mais longeva e estável do planeta, os Estados Unidos, cuja Carta é de 1787 (ratificada em 1788). De 1789 a 1803 (nos 15 primeiros anos de vida do texto), a Constituição dos EUA teve 12 emendas. Depois, tudo foi mais comedido. A 13ª emenda veio apenas em 1865 (77 anos depois que o texto havia sido promulgado).

LEI PENAL E PROCESSUAL
Há 1 argumento de alguns operadores do direito a respeito da pacificação sobre a aplicação imediata do que é “lei processual” (regramento de como deve ser conduzido 1 caso na Justiça e a execução de penas), diferentemente de “lei penal” (que define o que são os crimes).

Quem faz essa análise desconsidera o momento político e a conjuntura em que tais decisões serão tomadas pelo STF.

Primeiro, será necessário que a PEC da 2ª Instância seja aprovada e promulgada pelo Congresso. Depois, que o STF considere a medida constitucional e que não esteja ferindo nenhum direito fundamental considerado cláusula pétrea. Aí seria a hora de a medida entrar em vigor.

Nesse momento entram em campo advogados de réus já condenados. Vão arguir que é, sim, uma punição extra para 1 suposto crime que já estava em processo de julgamento. Na prática, não permitir recursos a cortes superiores representará uma punição extra, determinada extemporaneamente, já durante o caso em andamento.

É possível argumentar contra os advogados de defesa de Lula e de tantos outros réus. Claro que sim. Mas parece que neste momento eles têm a maioria dos votos no STF. Essa situação pode começar a mudar no fim do ano que vem, 2020, quando o decano do Supremo, Celso de Mello, aposentar-se por completar 75 anos. Nessa hipótese, Jair Bolsonaro nomearia alguém favorável à execução de penas após condenação em 2ª Instância –e a Corte poderia mudar novamente sua jurisprudência a respeito (isso se a PEC da 2ª Instância tiver sido aprovada).

Tudo considerado, é o que está no início deste texto: Lula está solto e não deve ser preso nunca mais"

Confira a matéria do Poder360 Aqui

Para completar o cenário, há ainda a possibilidade do ex-presidente Lula se tornar 'ficha limpa' e recuperar seus direitos políticos, o que inclui a possibilidade de disputar eleições. É o que sugere o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mas conhecido no meio jurídico como Kakay.

Leia
linkaki

Com decisão do STF sobre prisão em 2.ª instância, defesa de Lula já pode pedir liberdade do petista



Apesar de negar haver interesse de sua parte no julgamento do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a regra que possibilitava a prisão de condenados em segunda instância nesta quinta-feira, 07, o ex-presidente Lula poderá se beneficiar da decisão já nos próximos dias.

Segundo O GLOBO, a defesa do petista "poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do petista. Para juristas, o mais provável é o que o pedido de soltura seja feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, que cuida da execução da pena do petista. A magistrada não tem prazo previsto em lei para responder o pedido".

Nesta quinta-feira, o STF derrubou o entendimento sobre a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça.

Por meio de uma nota, advogado Cristiano Zanin informou esta noite que pedirá à Justiça a “imediata soltura” de Lula e o julgamento dos recursos que pedem a anulação de todos os processos da Lava Jato contra o ex-presidente.

“Lula não cometeu qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.”, diz a nota.

Leia
linkaki

Joice Hasselmann chora ao falar sobre ataques pessoais que chegaram a seus filhos



O relato emocionado da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) da tarde desta terça-feira 05, sobre os ataques que vem sofrendo nas redes sociais sensibilizou até mesmo integrantes da oposição. A deputada ocupou  tribuna da Câmara para fazer um relato emocionado sobre o que vem sofrendo nos últimos dias. Falou sobre sua carreira nos meios de comunicação fez referências à uma suposta “gangue” que comanda “um massacre público” contra ela no “submundo da internet”.

“Nunca fui de me vitimizar, nunca. Mas foi a primeira vez que eu realmente me senti vítima do mais sujo machismo, do mais sujo machismo: encomenda de dossiês falsos, montagens. A minha família não vai passar por isso. Eu não vou permitir. Não tivessem mexido com a minha família, talvez eu até amenizasse, mas não o farei”, afirmou a parlamentar.



Leia
linkaki

STF arquiva citação a Bolsonaro no caso Marielle por falta de fundamento



Em sua manifestação sobre o caso, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirma que o presidente foi vítima de falso testemunho. Augusto Aras ordenou ao Ministério Público Federal no Rio que apure o vazamento da investigação que ligava Bolsonaro ao caso Marielle.

A informação sobre a determinação do STF pelo arquivamento da citação do presidente Jair Bolsonaro no processo foi divulgada pela Band.

Com a decisão, a investigação sobre o assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes segue com a Justiça do Rio de Janeiro. O presidente Jair Bolsonaro solicitou a abertura de uma investigação para apurar o vazamento do depoimento do porteiro do condomínio onde mora.




Leia
linkaki

MP diz que porteiro mentiu em depoimento sobre Bolsonaro no caso Marielle



Logo após o vereador Carlos Bolsonaro divulgar um vídeo com supostos registros de visitas no condomínio onde ele e o pai possuem residência na Barra da Tijuca, a promotora Simone Sibilio, do Ministério Público do Rio de Janeiro, concedeu uma entrevista a jornalistas sobre o caso.

A representante do MP afirmou na tarde desta quarta-feira (30) que o porteiro que cita Jair Bolsonaro mentiu no depoimento prestado à Polícia Civil que serviu de base para a reportagem divulgada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite anterior.

Segundo a matéria do Jornal Nacional, baseada em informações sobre a investigação, o porteiro teria dito no depoimento que suspeito do assassinato de Marielle Franco teria diro na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

O porteiro teria dito que a visita do  o ex-policial militar Élcio Queiroz foi registrada no dia do assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson gomes.

Segundo o depoimento do porteiro à Polícia Civil do Rio, o suspeito pediu para ir na casa de Bolsonaro e um homem com a mesma voz do presidente teria atendido o interfone e autorizado a entrada. O acusado, no entanto, teria ido em outra casa dentro do condomínio.

A declaração da promotora coincide com a tese do vereador Carlos Bolsonaro, que gravou um vídeo na administração do condomínio, no qual apresenta dados conflitantes com os apresentados na reportagem da Globo.

A representante do MP afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que restou comprovado que o porteiro interfonou para a casa 65 e que a entrada de Élcio foi autorizada por Ronnie Lessa, com quem se encontrou.

O Ministério Público disse que o porteiro pode ter anotado que Élcio foi para a casa de Bolsonaro por vários motivos e que eles serão apurados. "Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas", disse a promotora Sibilio.

Questionada em seguida, a promotora disse que o porteiro pode ter se equivocado. Reiterou que o depoimento dele não bate com a prova técnica, que comprovou que é a voz de Ronnie Lessa que autoriza a entrada de Élcio Queiroz às 17h07.
Leia
linkaki

PF faz busca na casa de Janot, apreende uma pistola .40, documentos, celulares e computadores



Dois endereços do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot em Brasília foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 27. Além de documentos, foram apreendidos computadores, celulares e uma pistola Taurus .40 PT 24/7 Police.

Janot havia declarado à imprensa nesta quinta (26) a intenção de assassinar um integrante do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e depois se suicidar. O ex-PGR afirmou que chegou a ir armado ao Supremo com a intenção de  assassinar o ministro Gilmar Mendes. Obviamente, nenhum cidadão se sentiria confortável sabendo que alguém que pensou em matá-lo está solto e ainda possui uma arma, como a apreendida nesta sexta-feira pela PF na residência de Janot.

As medidas cumpridas pela PF nesta sexta foram determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Como informou o site O Antagonista, Moraes diz que há contra Janot uma “sérios indícios” de incitação ao crime e de outros cinco delitos previstos na Lei de Segurança Nacional.

A lei de 1983 pune atos contra a ordem política e social. Para o ministro, as declarações de Janot de que planejou matar Gilmar Mendes poderiam enquadrá-lo no seguintes crimes:
  • Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados;
  • Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
  • Incitar à subversão da ordem política ou social;
  • Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação; e
  • Ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior.
Leia
linkaki

URGENTE - Lava Jato quer Lula Livre - MPF pede que a juíza Carolina Lebbos mande o petista para casa



Por inciativa própria, a força-tarefa Lava Jato do Paraná acaba de enviar uma manifestação à juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, solicitando que  que o ex-presidente Lula seja beneficiado pelo regime de progressão de pena e migre do regime fechado para o regime semiaberto.

O pedido é assinado por 15 procuradores da República, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.

Na manifestação, os procuradores da Lava Jato afirmam que “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva”. Segundo eles, Lula está “na iminência” de cumprir 1/6 da pena, período necessário para poder pedir a progressão de regime. “Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, afirmam.

Acompanhe AQUI a íntegra da manifestação da Lava Jato em favor da ida de Lula para casa.
Leia
linkaki

STF decide manter Lula em Curitiba



O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento no plenário do tribunal na tarde desta quarta-feira, 07, manter o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba. Mais cedo, Lula havia se tornado alvo de decisão judicial que determinou sua transferência da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para um presídio em São Paulo.

No recurso, a defesa de Lula também pedia que fosse posto em liberdade



Leia
linkaki

Urgente - Juiz autoriza transferência de Lula para a penitenciária II de Tremembé. Defesa do petista que mantê-lo em Curitiba



Na sequência da decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, que autorizou a transferência do ex-presidente Lula para uma prisão em São Paulo, o Juiz Paulo Eduardo Sorci Avaba de autorizar transferência do petista para a penitenciária II de Tremembé



Mas cedo, a defesa de Lula pediu a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo.

No pedido, o advogado Cristiano Zanin afirma que a decisão da juíza substituta da 12ª Vara de Curitiba “contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo”.

Na nota da defesa de Lula  pede a suspensão da análise do pedido da superintendência da PF para que o petista seja transferido até o julgamento final de um habeas corpus apresentado ao STF que pede a suspeição de Sergio Moro e a nulidade do processo.
Leia
linkaki

URGENTE - Juíza Carolina Lebbos autoriza transferência de Lula para São Paulo



A juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou na manhã desta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente Lula da prisão em Curitiba para São Paulo.

A juíza considerou o pedido da defesa do ex-presidente, que alegava que Lula ficaria mais próximo de seus familiares e amigos em São Paulo.


Leia
linkaki

Protocolado pedido de impeachment de Toffoli no Senado. Janaina Paschoal vai com tudo para cima do ministro do STF



O ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente da Corte, Dias Toffoli, acaba de se tornar alvo de um pedido formal de impeachment protocolado pela deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) no Senado Federal.

A jurista, em conjunto com o grupo MP Pró-Sociedade, protocolou o pedido nesta terça-feira (30/07/2019). O pedido tem como justificativa principal a decisão monocrática de Toffoli de suspender, a pedido do senador Flavio Bolsonaro, (PSL-RJ), os processos judiciais que usaram dados bancários de pessoas investigadas compartilhados por órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – sem autorização da Justiça.

“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido de Janaina e da instituição que representa integrantes do Ministério Público. Janaina Paschoal é uma das autoras do pedido que resultou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), Eduardo El Hage, fez. Ele afirmou a decisão barrará “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

Apesar da decisão monocrática ser temporária, Toffoli pretendia rever a decisão em novembro, o pedido pode perder a essência, caso o presidente do STF decida se antecipar e levar a discussão ao plenário do Supremo.
Leia
linkaki

Toffoli, Gilmar Mendes e suas respectivas esposas na mira da Lava Jato? Mensagens sugerem que Dallagnol buscava informações sobre ministros do STF



Segundo informações que circulam na imprensa nesta quinta-feira, 01, o procurador da República Deltan Dallagnol teria incentivado colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

Nas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha junto com o site revelam ainda que Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, do mulher do ministro Gilmar Mendes e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.

Segundo a Folha, ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

Mas isto não teria impedido o procurador da Lava Jato a buscar informações sobre os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e suas respectivas esposas. Diz a reportagem que "O chefe da força-tarefa começou a manifestar interesse por Toffoli em julho de 2016, quando a empreiteira OAS negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de benefícios penais para seus executivos.

No dia 13 de julho, Deltan fez uma consulta aos procuradores que negociavam com a empresa.

"Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?", perguntou no grupo que eles usavam no Telegram. "Que eu saiba não", respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. "Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela."

Em 27 de julho, duas semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica"

"O chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. "Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs", escreveu. "Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes."

Deltan continuava interessado no caso do ministro do Supremo. "Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?", perguntou. "Foi casa", respondeu Pelella. Ele evitou esticar a conversa na hora, mas informou o endereço a Deltan dias depois".

As mensagens obtidas pelo Intercept não permitem esclarecer se alguma investigação formal sobre o ministro do STF foi aberta, mas mostram que Deltan continuou insistindo no assunto mesmo depois que um vazamento obrigou os procuradores a recuar.

Em agosto, a revista Veja publicou uma reportagem de capa sobre a reforma na casa de Toffoli, apontando a delação de Léo Pinheiro como fonte das informações. Embora os advogados da OAS tivessem mencionado o caso aos procuradores, eles ainda não tinham apresentado nenhum relato por escrito sobre o assunto.

O vazamento causou mal-estar no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República a suspender as negociações com a OAS, para evitar uma crise que poderia prejudicar o andamento de outras investigações.

O rompimento dividiu a força-tarefa de Curitiba, segundo as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept. Carlos Fernando defendeu a medida, mas Deltan achava que o recuo seria interpretado como uma tentativa de proteger Toffoli e o STF, impedindo a apuração de desvios.

"Qdo chega no judiciário, eles se fecham", disse Deltan aos colegas em 21 de agosto, um dia após a reportagem sobre Toffoli chegar às bancas. "Corrupção para apurar é a dos outros."

As mensagens sugerem que havia muito interesse em obter informações sobre ministros do STF e suas respectivas esposas. "Só devemos agir em relação ao STF com provas robustas", afirmou. "O que está em jogo aqui é o próprio instituto da colaboração. Quanto a OAS e ao toffoli, as coisas vão crescer e talvez daí surjam provas."

No mesmo dia, horas mais tarde, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.

"A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja", disse Orlando no Telegram. "Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil".

Em resposta ao colega, Deltan afirmou que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. "A RF tá olhando", escreveu o chefe da força-tarefa. "Mas isso eu não sabia".

As pesquisas não pareciam ter avançado, e o chefe da força-tarefa sugeriu que o colega também procurasse informações sobre a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes.

"Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar", escreveu Deltan. "Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?"

Martello disse que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Deltan informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa de outra empreiteira, a Queiroz Galvão, no Tribunal de Contas da União.

O informante de Martello, que ele não identificou na conversa com Deltan, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

Toffoli e a mulher foram sócios do mesmo escritório de advocacia até 2007, quando ele saiu para assumir a chefia da Advocacia-Geral da União.

Duas semanas depois do diálogo de Deltan com Martello, a Folha publicou reportagem sobre pagamentos que um consórcio liderado pela Queiroz Galvão fez ao escritório em 2008 e 2011, no valor total de R$ 300 mil.

As mulheres de Toffoli e Gilmar foram mesmo alvo da Receita. Em fevereiro deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo informou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

A força-tarefa não fez comentários específicos sobre o conteúdo das mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil, que revelam iniciativas do procurador Deltan Dallagnol para levantar informações sobre os ministros Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, e Gilmar Mendes, além de suas respectivas mulheres.

“É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou a força-tarefa, por meio de nota. “Isso impede inclusive que se dê iní­cio a apurações injustificadas.”

Mais detalhes na Folha
Leia
linkaki

Dia histórico. Por 379 votos contra 131, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência



Sob a liderança do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o texto base da reforma da Previdência. Um dia histórico marcado pelos 379 votos favoráveis e 131 contrários nesta votação em 1º turno, soma bem superior aos 308 votos necessários.

Agora, precisam ser analisados destaques feitos ao texto (trechos que serão votados separadamente), além da realização da votação em 2º turno. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que o processo seja concluído ainda nesta semana.

Ao discursar no final da sessão, Maia, que chegou a ser aplaudido pela maioria do parlamento, deixou claro que não concorda com a inclusão de privilégios para determinadas categorias e apontou para plenário, lembrando que ali há vários representantes de servidores e setores da segurança pública.

Leia
linkaki

URGENTE - Lula continuará preso, decide Segunda Turma do STF



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que o ex-presidente Lula deve permanecer preso. A decisão decorre em virtude de um pedido da defesa do petista, que solicitou que Lula fosse colocado em liberdade, caso o julgamento de um recurso de suspeição contra o ex-juiz Sérgio Moro não fosse concluído nesta terça-feira, 25.

Como não houve tempo hábil para o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, no qual a defesa alega parcialidade de Sergio Moro, a Segunda Turma decidiu votar apenas o pedido da defesa no sentido de permitir que Lula aguardasse a conclusão do julgamento em liberdade.

Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão do petista. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela concessão de uma liminar para soltar Lula, mas acabaram vencidos.

Mais cedo, a Segunda Turma negou outro habeas corpus de Lula.
Leia
linkaki

Segunda Turma rejeita primeiro pedido de liberdade de Lula por 4x1



A Segunda Turma do Supremo acaba de rejeitar a primeiro habeas corpus do ex-presidente Lula, no qual sua defesa questionava a tramitação do recurso contra a condenação no triplex no Superior Tribunal de Justiça.

Por 4 votos a um, a maioria dos ministros decidiu que não cabe recurso contra a decisão monocrática do ministro do STJ,  Felix Fischer, que confirmou a condenação do petista no caso do Triplex. Votaram contra o habeas corpus do petista os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin. Ricardo Lewandowski foi o único disposto a contrariar a decisão do ministro do STJ, Felix Fischer.

Os cinco ministros da Segunda Turma começaram a julgar um segundo recurso da defesa de Lula, que aponta parcialidade de Sergio Moro no caso do triplex, e pede, além da soltura imediata do petista, a anulação de todo o processo conduzido por Moro.
Leia