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STF decide manter Lula em Curitiba



O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento no plenário do tribunal na tarde desta quarta-feira, 07, manter o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba. Mais cedo, Lula havia se tornado alvo de decisão judicial que determinou sua transferência da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para um presídio em São Paulo.

No recurso, a defesa de Lula também pedia que fosse posto em liberdade



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Urgente - Juiz autoriza transferência de Lula para a penitenciária II de Tremembé. Defesa do petista que mantê-lo em Curitiba



Na sequência da decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, que autorizou a transferência do ex-presidente Lula para uma prisão em São Paulo, o Juiz Paulo Eduardo Sorci Avaba de autorizar transferência do petista para a penitenciária II de Tremembé



Mas cedo, a defesa de Lula pediu a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo.

No pedido, o advogado Cristiano Zanin afirma que a decisão da juíza substituta da 12ª Vara de Curitiba “contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo”.

Na nota da defesa de Lula  pede a suspensão da análise do pedido da superintendência da PF para que o petista seja transferido até o julgamento final de um habeas corpus apresentado ao STF que pede a suspeição de Sergio Moro e a nulidade do processo.
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URGENTE - Juíza Carolina Lebbos autoriza transferência de Lula para São Paulo



A juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou na manhã desta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente Lula da prisão em Curitiba para São Paulo.

A juíza considerou o pedido da defesa do ex-presidente, que alegava que Lula ficaria mais próximo de seus familiares e amigos em São Paulo.


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Protocolado pedido de impeachment de Toffoli no Senado. Janaina Paschoal vai com tudo para cima do ministro do STF



O ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente da Corte, Dias Toffoli, acaba de se tornar alvo de um pedido formal de impeachment protocolado pela deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) no Senado Federal.

A jurista, em conjunto com o grupo MP Pró-Sociedade, protocolou o pedido nesta terça-feira (30/07/2019). O pedido tem como justificativa principal a decisão monocrática de Toffoli de suspender, a pedido do senador Flavio Bolsonaro, (PSL-RJ), os processos judiciais que usaram dados bancários de pessoas investigadas compartilhados por órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – sem autorização da Justiça.

“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido de Janaina e da instituição que representa integrantes do Ministério Público. Janaina Paschoal é uma das autoras do pedido que resultou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), Eduardo El Hage, fez. Ele afirmou a decisão barrará “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

Apesar da decisão monocrática ser temporária, Toffoli pretendia rever a decisão em novembro, o pedido pode perder a essência, caso o presidente do STF decida se antecipar e levar a discussão ao plenário do Supremo.
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Toffoli, Gilmar Mendes e suas respectivas esposas na mira da Lava Jato? Mensagens sugerem que Dallagnol buscava informações sobre ministros do STF



Segundo informações que circulam na imprensa nesta quinta-feira, 01, o procurador da República Deltan Dallagnol teria incentivado colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

Nas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha junto com o site revelam ainda que Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, do mulher do ministro Gilmar Mendes e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.

Segundo a Folha, ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

Mas isto não teria impedido o procurador da Lava Jato a buscar informações sobre os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e suas respectivas esposas. Diz a reportagem que "O chefe da força-tarefa começou a manifestar interesse por Toffoli em julho de 2016, quando a empreiteira OAS negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de benefícios penais para seus executivos.

No dia 13 de julho, Deltan fez uma consulta aos procuradores que negociavam com a empresa.

"Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?", perguntou no grupo que eles usavam no Telegram. "Que eu saiba não", respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. "Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela."

Em 27 de julho, duas semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica"

"O chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. "Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs", escreveu. "Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes."

Deltan continuava interessado no caso do ministro do Supremo. "Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?", perguntou. "Foi casa", respondeu Pelella. Ele evitou esticar a conversa na hora, mas informou o endereço a Deltan dias depois".

As mensagens obtidas pelo Intercept não permitem esclarecer se alguma investigação formal sobre o ministro do STF foi aberta, mas mostram que Deltan continuou insistindo no assunto mesmo depois que um vazamento obrigou os procuradores a recuar.

Em agosto, a revista Veja publicou uma reportagem de capa sobre a reforma na casa de Toffoli, apontando a delação de Léo Pinheiro como fonte das informações. Embora os advogados da OAS tivessem mencionado o caso aos procuradores, eles ainda não tinham apresentado nenhum relato por escrito sobre o assunto.

O vazamento causou mal-estar no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República a suspender as negociações com a OAS, para evitar uma crise que poderia prejudicar o andamento de outras investigações.

O rompimento dividiu a força-tarefa de Curitiba, segundo as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept. Carlos Fernando defendeu a medida, mas Deltan achava que o recuo seria interpretado como uma tentativa de proteger Toffoli e o STF, impedindo a apuração de desvios.

"Qdo chega no judiciário, eles se fecham", disse Deltan aos colegas em 21 de agosto, um dia após a reportagem sobre Toffoli chegar às bancas. "Corrupção para apurar é a dos outros."

As mensagens sugerem que havia muito interesse em obter informações sobre ministros do STF e suas respectivas esposas. "Só devemos agir em relação ao STF com provas robustas", afirmou. "O que está em jogo aqui é o próprio instituto da colaboração. Quanto a OAS e ao toffoli, as coisas vão crescer e talvez daí surjam provas."

No mesmo dia, horas mais tarde, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.

"A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja", disse Orlando no Telegram. "Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil".

Em resposta ao colega, Deltan afirmou que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. "A RF tá olhando", escreveu o chefe da força-tarefa. "Mas isso eu não sabia".

As pesquisas não pareciam ter avançado, e o chefe da força-tarefa sugeriu que o colega também procurasse informações sobre a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes.

"Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar", escreveu Deltan. "Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?"

Martello disse que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Deltan informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa de outra empreiteira, a Queiroz Galvão, no Tribunal de Contas da União.

O informante de Martello, que ele não identificou na conversa com Deltan, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

Toffoli e a mulher foram sócios do mesmo escritório de advocacia até 2007, quando ele saiu para assumir a chefia da Advocacia-Geral da União.

Duas semanas depois do diálogo de Deltan com Martello, a Folha publicou reportagem sobre pagamentos que um consórcio liderado pela Queiroz Galvão fez ao escritório em 2008 e 2011, no valor total de R$ 300 mil.

As mulheres de Toffoli e Gilmar foram mesmo alvo da Receita. Em fevereiro deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo informou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

A força-tarefa não fez comentários específicos sobre o conteúdo das mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil, que revelam iniciativas do procurador Deltan Dallagnol para levantar informações sobre os ministros Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, e Gilmar Mendes, além de suas respectivas mulheres.

“É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou a força-tarefa, por meio de nota. “Isso impede inclusive que se dê iní­cio a apurações injustificadas.”

Mais detalhes na Folha
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Dia histórico. Por 379 votos contra 131, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência



Sob a liderança do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o texto base da reforma da Previdência. Um dia histórico marcado pelos 379 votos favoráveis e 131 contrários nesta votação em 1º turno, soma bem superior aos 308 votos necessários.

Agora, precisam ser analisados destaques feitos ao texto (trechos que serão votados separadamente), além da realização da votação em 2º turno. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que o processo seja concluído ainda nesta semana.

Ao discursar no final da sessão, Maia, que chegou a ser aplaudido pela maioria do parlamento, deixou claro que não concorda com a inclusão de privilégios para determinadas categorias e apontou para plenário, lembrando que ali há vários representantes de servidores e setores da segurança pública.

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URGENTE - Lula continuará preso, decide Segunda Turma do STF



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que o ex-presidente Lula deve permanecer preso. A decisão decorre em virtude de um pedido da defesa do petista, que solicitou que Lula fosse colocado em liberdade, caso o julgamento de um recurso de suspeição contra o ex-juiz Sérgio Moro não fosse concluído nesta terça-feira, 25.

Como não houve tempo hábil para o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, no qual a defesa alega parcialidade de Sergio Moro, a Segunda Turma decidiu votar apenas o pedido da defesa no sentido de permitir que Lula aguardasse a conclusão do julgamento em liberdade.

Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão do petista. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela concessão de uma liminar para soltar Lula, mas acabaram vencidos.

Mais cedo, a Segunda Turma negou outro habeas corpus de Lula.
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Segunda Turma rejeita primeiro pedido de liberdade de Lula por 4x1



A Segunda Turma do Supremo acaba de rejeitar a primeiro habeas corpus do ex-presidente Lula, no qual sua defesa questionava a tramitação do recurso contra a condenação no triplex no Superior Tribunal de Justiça.

Por 4 votos a um, a maioria dos ministros decidiu que não cabe recurso contra a decisão monocrática do ministro do STJ,  Felix Fischer, que confirmou a condenação do petista no caso do Triplex. Votaram contra o habeas corpus do petista os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin. Ricardo Lewandowski foi o único disposto a contrariar a decisão do ministro do STJ, Felix Fischer.

Os cinco ministros da Segunda Turma começaram a julgar um segundo recurso da defesa de Lula, que aponta parcialidade de Sergio Moro no caso do triplex, e pede, além da soltura imediata do petista, a anulação de todo o processo conduzido por Moro.
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Segunda Turma do STF julga hoje se Sérgio Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex



Além de julgar um pedido de liberdade do ex-presidente Lula, a Segunda Turma do STF também decidiu julgar na sessão desta terça-feira, 25, o habeas corpus em que a defesa do petista pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá.

A previsão de julgamento do pedido do ex-presidente Lula era para o mês de agosto, logo após o recesso do Judiciário. Mas na manhã desta terça-feira, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu que a ação fosse incluída na pauta da Segunda turma. A defesa de Lula argumentou que o pedido de liberdade de seu cliente deveria ter prioridade, alegando que Lula está preso desde abril de 2018. Zanin lembrou que o julgamento da ação teve início em dezembro do ano passado, quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa. Logo após a sustentação oral de Cristiano Zanin, os ministros da Segunda Turma decidiram colocar na pauta os dois habeas corpus de Lula

Durante os debates, o ministro Gilmar Mendes chegou a propor que os ministros não analisassem o mérito do habeas corpus e concedessem uma liminar para que Lula aguardasse o julgamento em liberdade. Diante da sugestão do ministro, o colegiado decidiu colocar o pedido de suspeição de Moro na pauta para julgamento nesta terça-feira.

O julgamento acontece em meio a divulgação de uma série de matérias na imprensa sobre dados vazados relativos a conversas mantidas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol.
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Gilmar Mendes propõe soltar Lula imediatamente



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes acaba de propor que o ex-presidente Lula seja solto imediatamente. A manifestação do ministro ocorre no momento em que os advogados do ex-presidente Lula pedem para que a Segunda Turma do Colegiado proceda com o julgamento de um pedido de liberdade de seu cliente,

“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse." defendeu Gilmar Mendes, segundo o site O Antagonista.

O julgamento do pedido de liberdade de Lula ocorre em meio ao que pode ser considerado o maior vazamento da história da Lava Jato. O site The Intercept Brasil, grupo Band, Folha de S.P e o jornalista Reinaldo Azevedo estão entre os veículos da imprensa que compartilham documentos vazados sobre conversas mantidas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol por meio do aplicativo Telegram. 
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Glenn Greenwald manifesta gratidão por convite para audiência no Senado



O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, foi ao Twitter manifestar sua gratidão pelo convite do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado, para uma audiência pública para tratar das matérias que tem publicado sobre conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República na Deltan Dallagnol. Audiência, aprovada pela CCS na tarde desta segunda-feira, 17,  será em 1º de julho


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URGENTE - Justiça absolve Adélio Bispo e manda interná-lo



A Justiça de Juiz de Fora, em Minas Gerais, decidiu nesta sexta-feira (14/06/2019) absolver o autor do atentado a facadas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) Adélio Bispo. O juiz federal Bruno Savino absolveu Adélio Bispo de Oliveira, em razão de ele ter sido considerado inimputável. Laudos médicos apontaram que o Adélio padece de transtornos mentais.

Adélio foi o autor da facada no então candidato à Presidência durante campanha eleitoral na cidade de Juiz de Fora, no mês de setembro do ano passado. A decisão do juiz federal tem como base o fato do agressor ter sido considerado inimputável, após laudos médicos. Mesmo com a sentença positiva, Adélio deve permanecer internado por tempo indeterminado. Ele será submetido a perícia médica em 2022, daqui há três anos.

Ao absolver Adélio “impropriamente”, isto é, considerando que há elementos para a condenação, mas que a inimputabilidade por transtornos mentais demanda medidas alternativas, o magistrado determinou que ele seja internado.

“Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Pela imputação do delito previsto no art. 20, parágrafo único, primeira parte, da Lei n° 7.1 70/83, aplico medida de segurança de internação (art. 96, l, do CP e art. 386, parágrafo único, III, do CPP), por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica, na forma do art. 97, §2°, do CP, ao fim do prazo mínimo, que fixo em três anos em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu. Converto a prisão preventiva em medida cautelor de internação provisória. Determino que o réu seja mantido custodiado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande/MS”, diz a decisão do juiz.
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General Augusto Heleno chama Lula de canalha. “Tinha que tomar prisão perpétua!”



O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, reagiu com indignação à uma insinuação feita pelo ex-presidente Lula durante entrevista esta semana, sobre a possibilidade do atentado a faca sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro ter sido forjada.

Referindo-se a Lula, Augusto Heleno se referiu a Lula como canalha, disse sentir vergonha pelo fato do petista ter presidido o país e sugeriu que presidente desonesto teria que ser condenado à prisão perpétua. Durante conversa com jornalistas nesta sexta-feira em Brasília, Heleno chegou a bater na mesa em seu desabafo.

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Moro desafia site que publicou trechos de suas conversas com Dallagnol: "Publiquem tudo se quiserem"



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, desafiou o site The Intercept Brasil a publicar todo o teor das conversas obtidas pela publicação de suas conversas por meio de um aplicativo de mensagens com procurador Deltan Dallagnol. Moro afirmou, por meio de seu perfil no Twitter, nesta sexta-feira (14) que foi um “descuido” repassar pistas de apuração contra o ex-presidente Lula ao procurador Deltan Dallagnol, mas que agiu dentro da legalidade e que não pretende pedir desculpas "por ter cumprido o meu dever e ter aplicado a lei contra a corrupção e o crime"

As mensagens atribuídas ao ex-juiz e ao procurador foram divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil.  Os trechos divulgados sugerem que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Nós lá na 13ª Vara Federal, pela notoriedade das investigações, nós recebíamos várias dessas por dia. Eu recebi aquela informação e, aí assim, vamos dizer, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso. Não havia nem ação penal em curso”, justificou Moro esta semana.

 “Eu acho que simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser qualificado como uma conduta imprópria”, “Eventualmente pode ter havido um descuido formal, mas isso não é nenhum ilícito, se é a indagação nesse sentido. Eu não cometi nenhum ilícito e estou absolutamente tranquilo de todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato”, complementou o ex-juiz, nesta sexta.

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Mourão diz que levaria Moro e Dallagnol para guerra



O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, fez uma das defesas mais contundentes até o momento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador da República, Deltan Dallagnol. Os dois foram os principais alvos de vazamentos publicados pelo site The Intercept Brasil. A Publicação divulgou esta semana trechos de conversas de Moro e Deltan interceptadas do aplicativo de mensagens Telegram.

Mourão declarou nesta  quinta-feira, 13, que  “No Exército, a gente tem uma linguagem muito clara: se eu tiver que ir para a guerra, eu levo o Sérgio Moro e o Deltan Dallagnol comigo”, declarou o vice-presidente num gesto de confiança nos dois alvos de vazamentos. A afirmação foi dada durante entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre.

Segundo o Estadão, Mourão afirma que Sérgio Moro foi vítima de um crime, e que "a legitimidade dos dados revelados pelo The Intercept é questionável. Além disso, ele admite que a autoria dos ataques hackers é desconhecida. “Pode ser tudo editado, nós não temos acesso aos documentos e aos diálogos reais que podem ter acontecido. Obviamente, eles buscam atacar aquilo que é o maior patrimônio das pessoas de bem, que é a honra e a dignidade”, considera.

Mourão também assegurou a legalidade da tramitação dos processos em torno da Lava Jato. “Afirmamos que isso rapidamente será esclarecido e reduzido exatamente ao que ele é: um crime cometido contra autoridades públicas”.

Desde domingo, o site vem divulgando conteúdo de mensagens trocadas por Moro e integrantes do MPF. As conversas mostram que o então juiz teria orientado as investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram, sugerindo inclusive a mudança da ordem de fases da operação, além de aconselhar, fornecer pistas e antecipar uma decisão ao procurador Dallagnol.

Mourão reconheceu que o vazamento das mensagens reverbera na articulação política no Congresso. “Está causando algum ruído. Mas em uma análise mais fria e tranquila, esse ruído está circunscrito a determinados grupos”, pontua".

Com informações do Estadão
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