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Escândalo. AMB teria atuado para derrubar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que vetava reajustes de servidores



O reajuste de 16.38% nos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal tem sido um assunto controverso desde que a ideia começou a ganhar corpo no próprio STF. O inconformismo da população em assistir a categoria mais bem remunerada de uma nação quebrada aumentar de R$ 33 mil para quase R$ 40 mil é compreensível. Vale lembrar que, antes da aprovação da proposta de aumento para a categoria ser aprovado no Senado por 41 votos a 16, o próprio Supremo aprovou em agosto, em sessão administrativa, a proposta orçamentária para 2019 que previa o aumento na mesma proporção nos salários dos magistrados.

Segundo o Estadão, "O presidente do STF, Dias Toffoli, atuou pessoalmente no convencimento dos senadores para a votação do reajuste dos salários dos ministros do STF. Telefonou para vários deles dizendo que não se tratava de aumento, mas de “reposição” da inflação acumulada. “Para um senador, receber um telefonema de um ministro do STF é algo próximo da coação, já que muitos têm processos no Supremo”, diz um parlamentar" (aqui).

Mas os bastidores envolvendo manobras para viabilizar o aumento dos salários dos magistrados contou com outros episódios nada honrosos. Segundo a Coluna Painel da Folha, "minutos após os ministros do STF aprovarem proposta de aumento dos próprios salários, entidades que fizeram lobby pelo reajuste distribuíram mensagens detalhando como chegaram até ali e indicando novos passos. Jayme de Oliveira, da Associação dos Magistrados Brasileiros, escreveu que, na véspera da decisão, esteve com Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes –“dois votos fundamentais pela recomposição”. Ele concluiu dizendo que, agora, a pressão deve ser sobre o Congresso.

De acordo com a publicação, o texto do presidente da AMB deixa claro que a entidade atua há meses para abrir caminho ao aumento de salários do Judiciário. Antes mesmo da deliberação do Supremo, ele diz, trabalhou para derrubar, em julho, trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que vetava qualquer aumento a servidores. “Importante destacar a atuação da AMB na votação da LDO, (…) [para] excluir artigo que vedava a recomposição para todo servidor público”, escreveu Jayme de Oliveira. “Resta, para concretizar a recomposição, diálogo com o Parlamento”, concluiu.

A visão de que há algo errado em perseguir um reajuste num momento tão delicado da vida do país não é uma exclusividade da ótica popular. Em agosto, o ministro do STF, Celso de Mello se opôs à proposição do aumento pela própria corte e destacou em seu voto que “a crise fiscal que afeta o Estado, a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados, tendo em vista a própria crise administrativa, que tem levado à inoperância do Estado em matéria sensíveis como a saúde pública – temos exemplos trágicos e dramáticos – , tendo em vista a crise do orçamento, que se projeta”

A então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também se manifestou contrária ao reajuste decidiu não incluir o reajuste na proposta, por acreditar que a situação fiscal do Brasil não melhorou e temer um efeito cascata nas contas públicas de todo o país. “A questão principal de eu não ter incluído se deve à circunstância de o aumento do Supremo faz com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário pra todos os magistrados, que é a grande preocupação que a gente tem”, observou Cármen.

Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Já os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Edson Fachin se deram por satisfeitos com seus vencimentos de mais de R$ 33 mil, estratosfericamente acima da média da maioria dos contribuintes. Os demais preferiram adotar o comportamento de sindicalistas em busca de 'reposições salariais', sem se importarem com as consequências para o país. Para piorar, ficou a impressão de que há uma espécie de chantagem envolvendo a questão do famigerado auxílio-moradia. Ministros chegaram a afirmar publicamente que o privilégio serve para cobrir perdas, mas que o STF poderá rever o benefício, caso o aumento seja sancionado.

O reajuste tem efeito cascata e afeta o caixa da União, Estados e Municípios com um impacto de até R$ 6 bilhões. Como de costume, deputados e senadores tendem a equipararem seus salários aos de ministros do STF. Na prática, o aumento para uns é igual a aumento para todos, complementa a Folha de S.Paulo.

Com informações da Folha

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