linkaki

Lula não vai votar na cadeia. TRE-PR nega pedido do presidiário



Após ter sido denunciado, indiciado, condenado, preso, tornado-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Lula sofre mais uma derrota em sua cruzada contra a Justiça do país: o petista não vai poder votar nas eleições de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ao presidiário o direito de votar, enquanto estiver preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.

Há poucos dias, Lula se queixou por ter sido enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, uma iniciativa popular aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio petista durante seu segundo mandato. Nos dias atuais, Lula está preso numa salinha no quarto andar do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, O petista cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pela lei, Lula até que poderia votar. Segundo matéria publicada em O GLOBO, "presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, como é o caso do ex-presidente que foi condenado em segunda instância, podem votar. O Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral reduziu esse montante para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais".

O desembargador Luiz Taro Oyama, que preside o TRE-PR, afirma que foi feita uma consulta aos outros detentos e que não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação da urna.

Oyama afirma que seria inviável a instalação de uma seção eleitoral na PF com "apenas um eleitor". Acrescenta ainda que, pelas regras eleitorais, o prazo para a transferência do título de eleitor para outro estado encerrou-se no último dia 23 de agosto. Sendo assim, Lula, que vota em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, já teria perdido o prazo para transferência de seu título de eleitor para o Paraná.

"Por tais razões, conclui-se pela impossibilidade de instalação de seção eleitoral especial na Custódia da Polícia Federal em Curitiba, bem como de proceder à transferência do título de eleitor do requerente para este Estado", diz a decisão do desembargador.

Lula está triplamente chateado na cadeia. Além de ter sido declarado inelegível pelo TSE e forçado a enregar a cabeça da chapa do PT para Fernando Haddad, o presidiário não poderá sequer votar em seu novo posto.

Com informações de O GLOBO

Informe seu Email para receber notícias :