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TRF-4 lembra que Lula está preso e nega pedido do PT para deixar o presidiário participar de debate na TV



O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre negou o pedido do PT para que o ex-presidente Lula participasse do debate de hoje da TV Bandeirantes. Ao negar a mais um pedido para autorizar a participação do petista no debate da TV, a desembargadora do TRF-4, Cláudia Cristina Cristofani lembrou que Lula está preso 'nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso(art. 81-A e ss)'.

Na decisão, a desembargadora afirmou que a legenda (o PT) não é parte legítima para fazer a solicitação e que é  "Incabível a impetração por ausência dos requisitos previstos em lei, indefiro a inicial, com base no art. 10, da Lei 12.016/2009".

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