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Raquel Dodge apresenta pedido de investigação criminal e administrativa contra Rogério Favreto



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um pedido de abertura de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que tentou soltar o ex-presidente Lula três vezes no último domingo

A PGR aponta que o militante plantonista do PT cometeu o delito de prevaricação (retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

Segundo a procuradora-geral, Favreto agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.

Por essa conduta, Raquel Dodge afirma que Favreto pode ter cometido crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

Simultaneamente, Dodge também ajuizou pedido para que Favreto seja investigado por indício de cometimento de infração funcional. Essa representação foi ajuizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem papel de fiscal máximo da magistratura. Para Dodge, houve violação, pelo desembargador, de dispositivos éticos que norteiam a conduta dos magistrados e estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Segundo o Valor Econômico, "A decisão da procuradora-geral de representar contra Favreto, nos âmbitos criminal e administrativo, se deu em razão da suposição de que o magistrado pode ter agido de maneira orquestrada com os deputados do PT autores do pedido de liminar em habeas corpus para Lula. A avaliação da PGR é que foram graves as práticas de Favreto, que reiterou reiterou sua decisão, após o desembargador relator da ação penal de Lula, Gebran Neto, ter despachado nos autos. Favreto, segundo a PGR, também produziu parecer à Polícia Federal (PF) de Curitiba para que a autoridade policial acatasse seu despacho e colocasse Lula em liberdade. A representação criminal contra Favreto foi feita no STJ, porque  o desembargador possui, por lei, privilégio de foro nesta Corte" informou a publicação.

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