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Cármen Lúcia manda pagar pensão a 19.520 filhas de servidores solteironas suspeitas de receberem benefício indevido



Ao contrário do que muitos brasileiros imaginam, a maior parte do dinheiro arrecadado pela União com impostos altíssimos pagos pelo contribuinte não é devolvida à sociedade na forma de serviços essenciais, mesmo de forma precária. Os serviços são sonegados ao cidadão pelo fato dos servidores ficaram com a maior parte do dinheiro suado do povo.

Como se não bastasse sugar ao máximo o dinheiro do povo com altos salários, incompatíveis com a realidade do país e muito acima dos oferecidos pela iniciativa privada, a elite de servidores que compõe a fatia dos 1% mais ricos do país ainda consome dezenas de bilhões por anos com penduricalhos e vantagens vergonhosas, como auxílio-moradia para morar na própria casa, auxílio-educação para os filhos até 24 anos, motoristas, auxílio-alimentação, auxílio-viagem, auxílio-livros, auxílio-saúde, 60 dias de férias por ano, mais 30 dias de folgas em muitos casos e até prêmio em dinheiro elo cumprimento do dever a contento, segundo critérios próprios. Em muitos casos, as 'bonificações' por fazer aquilo para o qual foram contratados equivale a mais um salário, que pode alcançar até R$ 33 mil.

Mas não é tudo. Além das vantagens e benefícios diretos que chegam a engordar seus contra-cheques em até R$ 100 mil, os servidores e políticos deram um jeitinho de garantir que suas filhas herdassem pensões generosas pelo resto de suas vidas. Elas consomem anualmente cerca de R$ 3 bilhões dos cofres públicos. Os maiores benefícios, que superam os R$ 30 mil brutos, são pagos pelo Congresso Nacional. Entre os servidores públicos da União há cerca de 52 mil pensionistas nessa categoria.

Após uma auditoria, o Tribunal de Contas da União identificou 19.520 possíveis casos de pagamento indevido deste tipo de pensão e determinou a suspensão dos pagamentos.  A economia decorrente da interrupção destes benefícios é estimada era de 63,8 bilhões de reais, segundo a Veja(aqui). Normalmente, as beneficiárias nunca se casam, para garantir o recebimento dos benefícios por toda a vida. Há casos, segundo o TCU, de solteironas com união estável, donas de vários imóveis, empresas e patrimônio milionário.

Mas a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, preferiu ficar do lado das solteironas sortudas e determinou nesta quarta-feira, 11, a retomada do pagamento de pensão  concedida às filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis. Cármen Lúcia  mandou que o pagamento seja retomado com base no entendimento de que a pensão é necessária para a subsistência das beneficiárias. O benefício havia sido suspenso pelos órgãos de origem de seus pais (ministérios do Planejamento e do Trabalho), por determinação do TCU. Seria mais dinheiro do contribuinte sendo devolvido ao contribuinte sob a forma de serviços essenciais.

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