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URGENTE - STJ nega pedido de Lula para suspender efeitos de condenação



O Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de negar mais um pedido de liberdade do ex-presidente Lula. O ministro Felix Fischer negou nesta terça-feira um pedido apresentado pela defesa do petista, solicitando que os efeitos de sua condenação fossem suspensos até que seus recursos sejam julgados.

O ministro destacou que o recurso especial apresentado pela defesa de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — que, em janeiro, confirmou sua condenação a uma pena de 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — ainda está dentro do prazo para ser analisado, e que somente depois dessa etapa o STJ pode se pronunciar.

"O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça", escreveu o ministro.

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