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Petrobras quer sigilo de renda e patrimônio de 62,7 mil funcionários. A medida, antes restrita a diretores, foi estendida a todos empregados



A direção da Petrobras prossegue com a faxina iniciada em maio de 2016 e agora quer estender medidas de controle a todos os funcionários da estatal. Após exigir o fornecimento de dados sobre renda e patrimônio para ocupantes de  cargos de chefia, a direção da Petrobras que ter acesso aos dados patrimoniais de seus  62,7 mil funcionários em atividade.

A direção da companhia  está intimando todos os funcionários e solicitando que forneçam seus dados sobre renda e patrimônio declarados anualmente à Receita Federal. Apesar do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmar que a medida está de acordo com as diretrizes da estatal, advogados trabalhistas avaliam que a exigência vai de encontro à Constituição e representa quebra de sigilo fiscal.

Em um comunicado a interno, a Petrobras informou que o prazo para que os funcionários que não ocupem cargos de chefia entreguem os dados do Imposto de Renda 2017 termina no dia 30 de junho, já os que ocupam cargos como gerentes ou diretores devem apresentar estas informações imediatamente. A base para a exigência está na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que pontua que "a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado".

Além da Petrobras, outras estatais - Caixa, Infraero e Dataprev – também estão exigindo que seus funcionários forneçam seus dados do Imposto de Renda.

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