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O Brasil foi o último país do G20 e dos Bric a aprovar o cadastro positivo. Nos EUA, medida dobrou acesso ao crédito



Boa parte da população ainda padece de uma péssima educação financeira. Consumidores compulsivos ignoram completamente suas capacidades de pagadores, incapazes de poupar, planejar investimentos, hábitos de consumo, financiamento de bens, etc. A cultura do descontrole financeiro, do consumismo impulsivo é comumente repassada para os filhos, que não conseguem distinguir a sutil diferença entre a necessidade real e o impulso de consumir.

A criação do cadastro positivo mudará a forma como a avaliação de risco de crédito dos consumidores é feita. Com a mudança proposta, cada consumidor terá uma nota, que vai variar de zero a 1.000 – quanto mais alta, melhor pagador ele é. O consumidor tem ainda a opção de figurar ou não no cadastro, independente de sua condição de bom pagador ou não.

O exto-base do projeto do novo cadastro positivo foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara por 273 votos contra 150. Por decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação dos destaques à proposta ficou para a próxima terça. Com o quórum mais baixo, havia o risco de que emendas que desfiguram o texto original fossem aprovadas.

O cadastro vai reunir o histórico de pagamento de todos os consumidores com CPF, dessa forma será possível saber se ele paga suas contas em dia ou não. Setores da oposição atacaram a medida que visa criar novos mecanismos de redução de juros praticados no mercado e votaram contra o projeto.

A vantagem do cadastro positivo é a possibilidade de normatizar um mercado de venda de informações cadastrais, cuja existência a oposição finge ignorar. Segundo o vice-presidente de informações sobre o consumidor da Serasa Experian, Vander Nagata, cada instituição utiliza critérios próprios para concessão de crédito ou aprovação de uma venda a prazo.

“A instituição é que vai definir se vai utilizar apenas o score de crédito para vender ou se levará em conta outras informações. Uma grande loja pode ter o próprio histórico de pagamentos. Baseado nisso, ela pode até dar crédito para alguém negativado”, afirma Nagata.

Segundo ele, a ideia da Serasa é permitir que cada consumidor possa consultar a própria nota gratuitamente e de forma ilimitada. O vice-presidente da Serasa afirma que o histórico de pagamentos não será liberado de forma indistinta para consulta. “Poderá se consultar o score. O histórico positivo só poderá ser consultado se o consumidor autorizar.”

O cadastro positivo brasileiro permitirá que o consumidor peça para ser retirado dele a qualquer momento. E se quiser voltar, poderá ser reincluído. Nagata diz que o cadastro positivo é um avanço em relação ao negativo, que é a ferramenta utilizada hoje na concessão de crédito.

“Hoje, já tem o negativo, o mercado já sabe quem é inadimplente. Essa é uma informação compartilhada por décadas. O lado positivo ninguém sabe. A pessoa pode estar inadimplente, mas paga em dia o aluguel, a escola, o cartão e ninguém sabe. O cadastro conseguirá olhar isso de maneira completa”, afirma ele.

Os bancos e empresas de crédito afirmam que o cadastro positivo permitirá a redução das taxas de juros para os bons pagadores. Os representantes da esquerda na Câmara de partidos como PT, PSOL, TCdoB e outros membros da antiga base aliada dos governos de Lula e Dilma, afirmam que poderá haver violações na privacidade do consumidor. Obviamente, qualquer pessoa que anseia por obter alguma espécie de financiamento ou empréstimo sempre precisará submeter seu cadastro para avaliação da instituição financeira. A diferença com o cadastro positivo é que os bons pagadores poderão obter juros menores, deixando de serem onerados pelo comportamento dos maus pagadores.

A criação do cadastro positivo envolve não apenas conceitos de meritocracia, mas também pode se tornar um mecanismo que irá ajudar na reeducação financeira do consumidor. Ao constatar que sua nota no cadastro é baixa, ele poderá perseguir uma nota melhor, horando seus compromissos em dia e até mesmo evitando contrair dívidas que possam colocá-lo em má situação.

O Brasil foi o último país do G20 e dos Bric a aprovar o cadastro positivo. Em outros países a implantação do cadastro positivo trouxe benefícios significativos para a economia.

Nos Estados Unidos, 80% dos consumidores passaram a ter acesso ao crédito (antes da implementação do cadastro era de 40%) No Chile, as mulheres aumentaram a participação no mercado de crédito (antes muito restrita) No México, a população de baixa renda teve grande acesso ao crédito (antes muito restrito). Na Alemanha, onde o crédito era pouco difundido, superou em três vezes a média internacional. Na China, o crédito é mais que o dobro do Produto Interno Bruto do país (antes o crédito era muito raro e havia exigência de muitas garantias) Na Coreia do Sul, a inadimplência das famílias esta em 1,1% (antes as taxas superavam os 10%)

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