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Lula recebe cerca de R$ 9 mil por mês de aposentadoria como anistiado político pelos 30 dias que ficou preso nos anos 80



Mesmo não tendo sido preso durante o regime militar, o ex-presidente Lula recebe mensalmente cerca de R$ 9 mil por uma aposentadoria como anistiado político. O benefício previdenciário concedido ao presidente petista como foi considerado legal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Representação enviada ao MPF afirmava que o presidente não poderia receber a aposentadoria porque não foi preso durante o regime militar.

Baseado em informações fornecidas pelo INSS, pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Justiça, o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira verificou que o presidente Lula foi considerado anistiado político por conta de uma prisão de 30 dias ocorrida em 1980, por incitação à greves na região do ABC Paulista. Na ocasião, Lula foi afastado do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).

A Comissão Especial de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, de forma unânime, a anistia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato foi publicado no Diário Oficial da União por decisão do então ministro do Trabalho, Walter Barelli, conhecido por seu envolvimento com o movimento sindical e suas relações com o PT. Barelli declarou Lula anistiado político em 1993. Com base na concessão de anistia, deu-se entrada no pedido de aposentadoria excepcional de anistiado, pela via administrativa, deferido com data retroativa a 5 de outubro de 1988. Lula passou 30 dias na prisão e por isso, recebe há 30 anos uma aposentadoria como anistiado político.

Para o MPF, diante desses dados, a concessão da aposentadoria seguiu a previsão constante na Constituição Federal de 1988: anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data de sua promulgação, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo. Com informações da Procuradoria da República no Distrito Federal.


Em dezembro do ano passado, a pedido da defesa de Lula, o juiz federal Sérgio Moro desbloqueou a conta da aposentadoria na qual o petista recebe o benefício. Na ocasião do desbloqueio, s saldo era de R$ 63.702,54. Mesmo preso, Lula continua recebendo regularmente o benefício.

Confira AQUI os dados sobre esta matéria.

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