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Lei das Estatais criada por Temer que impede indicação política em empresas reduz riscos de perdas com a corrupção



Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, a Lei das Estatais criada pelo presidente Michel Temer que impede a indicação política em empresas, foi um importante instrumento para a redução de riscos de perdas com a corrupção. A recuperação econômica de empresas como a Petrobras, Correios, BNDES e Caixa, tradicionais centros de distribuição de cargos durante os governos do PT. se deve em parte à Lei sancionada por Temer.

Assim como no caso da imposição do fim do imposto sindical obrigatório, Temer também teve que resistir a pressões enormes, inclusive de dentro de seu partido, para permitir algumas indicações políticas em estatais estratégicas. Entre sofrer desgastes políticos cedendo à pressões e tentar fazer prevalecer a Lei, o presidente foi firme em manter seu propósito de manter as estatais livres de indicações políticas.

Já no caso da Cemig, a situação permanece a mesma. O governo de Minas tenta na Justiça contestar a regra, e a posição da CVM, para continuar a ocupar de conselho ou de diretoria com quadros políticos. Um dos critérios da Lei das Estatais criada por Temer proíbe, inclusive, a indicação de pessoas que participaram de campanhas nos últimos 36 meses. A mudança na atmosfera nas estatais impulsionou a valorização de seus papéis no mercado. Não é por acaso que, ao longo da última semana, Petrobras, BNDES e até mesmo os Correios anunciaram lucros recordes. As empresas vinham acumulando prejuízos desde 2011, o primeiro ano do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

"A Lei das Estatais reduz o risco das perdas com a corrupção que atingem não só os acionistas dessas companhias, como também a sociedade", observou a colunista Míriam Leitão, com os tradicionais 'poréns' supostamente impostos pela direção da Globo. 

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