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Centenas de parlamentares podem cair na Justiça Comum com o fim do foro privilegiado votado no STF



A votação que deve definir o fim do foro privilegiado nesta quarta-feira, 02, no Supremo Tribunal Federal está tirando o sono de pelo menos 12 senadores e 36 deputados federais. Segundo um
levantamento feito pelo ‘Estadão’, os cerca de 48 parlamentares enfrentam inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à nova regra que deve entrar em vigor imediatamente.

De acordo com a publicação, os parlamentares ficariam expostos, pois a maioria deles está envolvida em investigações sobre recebimento de propina, via caixa 2, quando já exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reeleição ou novo cargo no Executivo.

O ministro Luís Roberto Barroso, manifestou em seu voto anterior que a perda do foro só deveria ocorrer nos casos de imputação de crimes cometidos no atual exercício do cargo e em razão dele. Mas a tendência é a de que a vontade de Barroso não prevaleça. Segundo o Estadão, "A tese, já seguida por outros sete ministros, deixa claro que um caso de agressão doméstica cometido por um parlamentar, por exemplo, não será mais julgado pelo Supremo, por não ter relação com o cargo. Mas não responde se um deputado em campanha pela reeleição suspeito de receber caixa 2 deve ter seu inquérito encaminhado à 1.ª instância".

Neste cenário, não apenas os 48 parlamentares envolvidos na Lava Jato passariam a ter problemas imediatos na Justiça comum. Segundo a professora do Instituto de Direito Público de São Paulo, Fernanda de Almeida Carneiro,  o fim do foro é fundamental para “desafogar” os tribunais superiores, que não têm estrutura para julgar a quantidade atual de casos. “Na prática, o que acaba acontecendo é que pessoas com foro dificilmente são condenadas e os casos, em sua maioria, prescrevem. É uma sensação de impunidade muito forte.”, afirma a jurista ouvida pelo Estadão.

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