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Alexandre de Moraes e Rodrigo Maia concluem proposta de endurecimento de penas, combate ao tráfico de armas e drogas



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes finalizou o novo projeto de lei para a área da segurança pública a ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia . A proposta, que contou com aval do presidente Michel Temer, abrange uma reformulação completa no combate à criminalidade no país. No pacote, penas mais severas e novas políticas de combate ao tráfico de armas e drogas.

Moraes, que foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo e também Ministro da Justiça, presidiu uma comissão de juristas, criada por Maia em outubro do ano passado, para elaborar uma proposta com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”.

O texto, a ser aprovado no Congresso, foi elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes em conjunto com uma comissão de juristas. A proposta que pretende corrigir gargalos na área de segurança pública prevê endurecer penas para crimes graves, ampliação dos métodos de investigação e modificações nos regimes de encarceramento. Alexandre de Moras presidiu o grupo de juristas, que ao longo de quatro meses, ajudou a elaborar a proposta. 

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