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Sem a ADC, Marco Aurélio Mello e seus aliados no STF não podem nada



Não há qualquer dúvida de que O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello estava empenhadíssimo para colocar em pauta no plenário qualquer ação para reexaminar a possibilidade das prisões após condenação em segunda instância. Durante o julgamento do habeas corpus no qual o ex-presidente Lula pedia para não ser preso, o ministro chegou a afirmar que "Se arrependimento matasse, eu seria um homem morto", desabafou Marco Aurélio em referência ao fato de não ter apresentado a ação no plenário antes do julgamento do HC do petista.

Na sequência, diante da resistência da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Marco Aurélio, visivelmente irritado e impotente, chamou presidente de 'toda poderosa' em tom de ironia, Juntamente com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello, Marco Aurélio é um dos cinco membros do Colegiado que passaram os últimos meses insistindo na revisão do entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. A urgência em reexaminar a regra começou logo após a condenação do ex-presidente Lula no TRF-4, um Tribunal de segunda instância. Quem acompanhou o julgamento histórico do HC de Lula pode observar a fúria destes ministros com o voto da colega, a ministra Rosa Weber. Coube à ela definir o placar que foi desempatado pelo voto de minerva da presidente do Colegiado, ministra Cármen Lúcia.

Mas a insistente campanha de Marco Aurélio na imprensa e nos bastidores do STF e suas ameaças de jogar no plenário as ações declaratória de constitucionalidade (ADCs), mesmo diante da resistência de Cármen Lúcia em pautar as ações se intensificou, logo após a derrota de Lula no STF e a consequente prisão do petista.

Mas parece que o jogo virou e Marco Aurélio não tem mais nada em mãos para ameaçar jogar no plenário e incendiar o país com o retrocesso da impunidade para garantir a liberdade do ex-presidente Lula. Pressionado por um dos autores da ação que pretendia apresentar à revelia da vontade da maioria, o ministro foi obrigado a recuar. Marco Aurélio decidiu nesta terça-feira aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

Ao suspender a análise da ação por cinco dias, Marco Aurélio tenta transmitir a mensagem de que perdeu uma batalha, mas não perdeu a guerra pela impunidade. O problema é que dificilmente terá o trunfo novamente em suas mãos. Como relator da ação, o ministro sofrerá um desgaste ainda maior, caso insista em apresentar uma ação que o próprio autor pede para anular. O prazo dado por Marco Aurélio também poderá ser facilmente contestado pelo PEN. O partido alegou que destituiu hoje o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e contratou um novo advogado para atuar no processo. Diante da troca, o novo advogado pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

A ação que nunca foi pautada para ser julgada perdeu completamente a razão de ser, já que o próprio autor pretende recorrer para anular o processo. Marco Aurélio vê agora escorrer pelas mãos sua oportunidade de jogar a ação no plenário e dá adeus à suas pretensões de pressionar a Corte a analisar o caso. Cármen Lúcia afirmou que uma nova análise seria “apequenar o STF”. Caso Marco Aurélio insista em brigar pela ação, poderá se apequenar ainda mais perante a nação. Qualquer passo do ministro neste sentido agora será compreendido como fruto de um inexplicável desespero, quase uma obsessão. 

O presidente do PEN, Adilson Barroso, disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou o presidente da legenda.

Esta não é a primeira vez que Marco Aurélio Mello se desgasta na defesa do indefensável. O ministro foi o único do Supremo a votar favoravelmente para doações ocultas para partidos. Alexandre de Moraes, um dos dez ministros que votaram contra a proposta foi bastante claro a afirmar que o ocultamento da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência. 

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