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Raquel Dodge é favorável a prisão de Lula e refuta queixa da defesa do petista no STF



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favorável à manutenção da prisão do ex-presidente Lula em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 19. Raquel Dodge defendeu a execução da pena de prisão do petista, em resposta ao questionamento da defesa de Lula Corte.

Logo após a prisão de Lula no início do mês,  a defesa do condenado entrou com uma reclamação no STF, alegando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deveria aguardar julgamento dos embargos dos embargos apresentados no Tribunal, antes de autorizar que o juiz Sérgio Moro decretasse a prisão de Lula que o petista desse início ao cumprimento da execução da pena de 12 anos e um mês a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).

A procuradora-geral rebateu os argumentos, afirmando que "não fazem qualquer sentido do ponto de vista jurídico". Segundo Raquel Dodge, não restava a Lula mais nenhum recurso na segunda instância capaz de suspender os efeitos da condenação, motivo pelo qual a prisão do ex-presidente foi legal. Segundo o próprio TRF-4, os embargos dos embargos não possuem poder de alterar em nada o resultado do julgamento.

Poucas horas depois de o STF ter negado um habeas corpus preventivo a Lula em julgamento encerrado na madrugada do último dia 5, o TRF-4 expediu um ofício comunicando o resultado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação na primeira instância, e autorizando-o a emitir a ordem de prisão, que foi então expedida pelo magistrado logo em seguida.

A defesa quer que a prisão seja considerada ilegal sob o argumento de que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de março que negou os primeiros embargos de declaração de Lula na segunda instância. Estes embargos dos embargos foram julgados apenas ontem, mais de dez dias após a prisão.

 A defesa de Lula tenta ignorar que a jurisdição foi concluída na segunda instância e que o fato do petista ter sido preso não os impede de prosseguir com os recursos em favor do cliente. O entendimento que prevaleceu no STF foi justamente este. Condenados em segunda instância podem iniciar o a execução da pena, enquanto recorrem presos.

No entanto, os advogados de Lula argumentaram que o TRF-4 também deveria ter aguardado, antes de autorizar a execução de pena, o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário que pretendem protocolar contra a condenação. Tais apelações são destinadas às instâncias superiores, mas devem primeiro ser analisados pela segunda instância.

Raquel Dodge rebateu as alegações da defesa do petista, lembrando que tais recursos especial e extraordinário também não têm efeito suspensivo. "Em outras palavras, estes recursos para os tribunais superiores não impedem que o acórdão condenatório produza seu efeito próprio e natural, como o cumprimento imediato da pena nele imposta", escreveu a procuradora-geral da República.

A reclamação da defesa de Lula já foi rejeitada pelo ministro-relator, Edson Fachin, mas os advogados entraram com uma nova apelação contra essa rejeição, chamada agravo regimental, e que deve ser analisada pelos demais ministros do STF. A manifestação da PGR pede a negação de mais este agravo.

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