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Não adianta nada acabar com foro privilegiado e derrubar prisão em segunda instância - Será impunidade em dobro



A nuvem negra que ameaça promover o retrocesso da impunidade no brasil paira neste momento sobre a cabeça do ministro do  Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Indócil desde o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o ministro que chegou a chamar a presidente da Corte de "toda poderosa" no dia do julgamento do HC do petista, confirmou que ainda não desistiu de acabar com a prisão de condenados em segunda instância no Brasil.  Marco Aurélio Mello confirmou nesta segunda-feira (9) que vai levar “em mesa” na próxima quarta, no plenário do STF, um requerimento para reexaminar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Levar em mesa” significa que não há necessidade de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marque uma data prévia para discutir o tema.

O ministro confirmou que levará um requerimento, e não uma "questão de ordem" para que o colegiado analise o pedido de liminar (decisão provisória) do partido PEN para que a Corte somente permita a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância do Judiciário.

Segundo ele, depende apenas da presidente do STF a coordenação dos trabalhos para submeter o tema à votação em plenário.

“Não é bem uma questão de ordem. Vou comunicar à Mesa o requerimento do PEN que foi protocolado no dia 5 de abril. Aí a coordenadora dos trabalhos, que é a ministra Carmen Lúcia, vai dar seguimento aos trabalhos. Eu preciso levar, não posso enfrentar individualmente. Vou cumprir minha obrigação, submeter o requerimento”, disse o ministro ao blog da jornalista Andréia Sadi, no G1.

Durante a votação do habeas corpus de Lula, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência e o ministro Luis Roberto Barroso mencionou a alternativa de permitir a prisão de condenados apenas após julgados pela terceira instância, no caso, o STJ.

Embora a questão do fim do foro privilegiado represente uma das pautas mais caras para a sociedade nos últimos anos em uma cruzada histórica da população contra a corrupção e impunidade, a ameaça da derrubada do entendimento sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância é tão ou mais importante que o fim do foro privilegiado. De nada adiantará acabar com a prerrogativa de foro de políticos e autoridades se o STF modificar a regra em vigor. Além de livrar o ex-presidente Lula e centenas de criminosos poderosos da prisão, o fim da execução da pena após condenação em segunda instância representa uma garantia de impunidade, mesmo com o fim do foro privilegiado. 

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