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Marco Aurélio Mello recua e suspende processo sobre prisão em segunda instância no STF



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, recuou nesta terça-feira, 10, de sua intenção de levar  plenário do STF um pedido de revisão sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. O ministro é um dos entusiastas de derrubar a regra que permitiu a prisão de Lula.

Após reiteradas ameças, o ministro acatou o pedido dos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 43, em que o partido pede o fim das prisões de condenados após segunda instância.

“Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado”.

O Partido Ecológico Nacional – PEN ajuizou ação declaratória de constitucionalidade, com pedido de liminar, buscando seja assentada a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal. Mas logo após de destituir o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o partido argumentou que os novos advogados da legenda precisavam se inteirar do processo.

Por meio da petição/STF nº 19.991/2018, informou ter constituído novos advogados, requerendo a juntada de instrumento de procuração. Reportando-se à ausência de prévio acesso ao processo, pediu vista para elaboração de manifestação, inclusive a respeito de matérias alegadamente pendentes.

O ministro Marco Aurélio Mello concordou em suspender o processo por cinco dias e divulgou a decisão, disponibilizada no site do STF na noite desta terça-feira. O ministro informa que "o Partido requer a suspensão do processo pelo prazo de 5 dias, objetivando a análise, pelos patronos recentemente credenciados, do tema em discussão".

O ministro cai numa situação delicada e dificilmente terá como levar seus planos adiante, uma vez que o requerente da ação questiona agora, por meio de novos advogados, o processo que ganhou celeridade justamente após a prisão de Lula. 

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