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Lula foi preso ao fim de um processo legal num Estado Democrático de Direito. Os que se achavam no direito de roubar o Estado não concordam



As notícias sobre a prisão do ex-presidente Lula começam a perder fôlego na imprensa internacional. No Brasil, apenas os jornalistas de aluguel e os meios de comunicação órfãos das mamatas com o dinheiro do contribuinte durante os governos do PT ainda choram a prisão do petista.

O ex-presidente foi preso ao fim de duas jurisdições impecáveis na 13.ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre. Ao contrário da maioria da população do país, o petista tinha recursos ilimitados e teve amplo acesso a defesa dentro de um processo legal, de acordo com as leis vigentes do Brasil e em observância às regras presentes num Estado de Direito Democrático, onde cidadãos, independente de sua condição, possuem direitos e deveres iguais perante a Lei. O ex-presidente foi condenado a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado após um longo processo judicial onde houve ponto e exaustivos contra-pontos em absolutamente todas as etapas.

Ao confirmar a condenação de Lula na quarta-feira (24/1), a 8ª Turma do TRF-4 ordenou a prisão do réu ao esgotamento da jurisdição da segunda instância, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário. Coube ao juiz federal Sérgio Moro apenas cumprir a determinação do Colegiado de segunda instância.

Há um entendimento em vigor na mais alta corte do país de que sociedade não pode prescindir de uma jurisdição efetiva e eficaz. Este é o consenso vigente no TRF-4 que justificou a ordem de prisão de Lula, logo que seu recurso chegou ao fim. De acordo com a súmula 122 do Colegiado, que tem como base o julgamento do HC n. 126.292/SP1 do Supremo, "O regime inicial para cumprimento da pena deve ser aquele estabelecido pelo acórdão, no caso fechado, em razão da situação pessoal do condenado".

O desembargador João Pedro Gebran Neto, se baseou na Súmula 122 para decretar a prisão de Lula afirmando que, por mais que ele recorra, não poderá mais discutir provas e fatos, seja no Superior Tribunal de Justiça, seja no Supremo. O revisor, desembargador Leandro Paulsen, se disse “tranquilo” quanto à ordem de prisão por ela estar baseada na jurisprudência do tribunal e do STF.

O juiz federal Sérgio Moro também já demonstrou na prática como procede a 13.ª Vara Federal, após exaurida a jurisdição na segunda instância, ‘A execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais’, observou o magistrado ao determinar a prisão de dois executivos da OAS, Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, sentenciados pelo TRF-4  a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros”, afirmou o magistrado.

Estes devem ser os mesmos termos legais que devem embasar a decretação da prisão do ex-presidente Lula, já previamente determinada pelos três desembargadores do TRF-4 no dia 24 de janeiro.

Diante destes fatos, é natural que o ex-presidente Lula, seu partido e subordinados da esquerda tentem extrair qualquer narrativa para impedir a fragmentação da militância. Neste aspecto, a única alternativa que lhes resta é tentar vender a ideia de que Lula é vítima em todo este processo.

Lula foi preso e não houve qualquer comoção nacional O PT e a esquerda não possuem mais poder de mobilização das massas, exceto um pequeno contingente de membros do MST, CUT e o pouco que restou da militância petista. Nada que possa alterar a rotina do país.

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