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Jair Bolsonaro é denunciado pelo crime de racismo e pode ter que pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos



A Procuradoria Geral da República acaba de oferecer uma denúncia contra o deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ),  pelo crime de racismo. A acusação contra o parlamentar é referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Na ocasião, a se referir aos integrantes da comunidade, Bolsonaro afirmou que  "Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais", afirmou o pré-candidato diante de uma plateia constrangida.

Na denúncia criminal oferecida contra o parlamentar, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que a conduta de Bolsonaro viola a Constituição e que é "inaceitável", sobretudo, segundo ela, por se tratar de um parlamentar.

"Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra “arroba”. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido", diz Dodge na denúncia.

"Estas manifestações feitas pelo acusado, de incitação a comportamento e sentimento xenobófico, reforça atitudes de violência e discriminação que são vedadas pela Constituição e pela lei penal", afirma a procuradora.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil por danos morais coletivos. Uma preocupação maior ronda o parlamentar. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, anunciou que vai pautar uma ação sobre o fim do foro privilegiado para o dia 02 de maio. Caso a prerrogativa para parlamentares seja derrubada, Bolsonaro pode se tornar alvo de uma enxurrada de ações civis públicas da mesma natureza, incluindo os representantes da comunidade Quilombola que teria ofendido.


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