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Gilmar Mendes vota para livrar Lula da cadeia e grita no STF para defender a impunidade




O ministro Gilmar Mendes deixou de seguir o voto do ministro Edson Fachin e votou favorável ao habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal. Ao contrariar o voto do relator do pedido, Gilmar Mendes não deixou de surpreender a todos ao ser o primeiro ministro a se manifestar favorável ao pedido de Lula para não ser preso na sessão histórica desta quarta-feira (4).


O ministro lembrou que o julgamento do habeas corpus de Lula é praticamente o mesmo tema em torno da controvérsia no STF sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância e citou as ADCs, (Ações Declaratórias de Constitucionalidade). O ministro Marco Aurélio Mello interrompeu o voto de Gilmar Mendes para reiterar que as duas coisas tinham o mesmo propósito e disse que qualquer decisão contraditória entre uma coisa e outra causaria 'estranheza'.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, fez um aparte e chamou a atenção para o comportamento em vigor no STF.

Pressentindo que Gilmar Mendes trilhava um raciocínio diverso daquele esperado, o ministro Ricardo Lewandowski interferiu na explanação de Gilmar Mendes e foi novamente interrompido pela presidente Cármen Lúcia, que tentou separar novamente o julgamento das ADCs do caso do habeas corpus de Lula. Marco Aurélio Mello  afirmou que o desgaste da corte seria  maior nas atuais circunstâncias. Gilmar Mendes mencionou o princípio de não culpabilidade como um precedente perigoso para a Justiça, pois isso coloca em cheque credibilidade das decisões de instâncias inferiores.

Em seu voto contrário à concessão do habeas corpus no qual Lula pede para não ser preso, Fachin afirmou que o recurso não poderia servir para o STF revisar seu entendimento que autorizou a prisão a partir da condenação em segunda instância, enquanto for possível recorrer.

Citando os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negaram o mesmo pedido de Lula naquela corte, Fachin afirmou não haver qualquer ilegalidade na aplicação da medida.

“Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro, que citou ser dever do Supremo respeitar suas próprias decisões.

“Não é possível respeitar quem não se respeita”, disse o relator, argumentando, logo, que se o STF autorizou a prisão em segunda instância, deve decidir de acordo com este precedente.

Ao final de seu voto, Gilmar Mendes apelou para a histeria, gritou no STF, reclamou da pressão natural da imprensa e de setores da sociedade, fingindo ignorar que o julgamento de Lula é aguardado com anseio pela sociedade justamente por se tratar do maior criminoso do país e que ainda anda pelas ruas incitando o ódio, desfilando sua arrogância e prepotência diante do povo e jactando-se de sua impunidade. O vergonhoso voto de Gilmar Mendes não poderia ter sido pior, quando o ministro comparou Lula a criminosos pobres e chegou a citar 'putas' para defender a impunidade do maior assaltante do país.

Logo após terminar seu voto, no qual preferiu abrir divergência na Corte e defender que condenados devem ser presos após a condenação em terceira instância, no caso, o STJ, Gilmar Mendes meteu o é para Lisboa, para acompanhar um encontro promovido por seu instituto financiado pelos açougueiros criminosos da JBS. Lula não é o primeiro bandido que Gilmar Mendes protege no STF. Pelo andar da carruagem, não deve ser o último. Ao defender a impunidade de condenados em segunda instância, uma fila de criminosos endinheirados de todo o país vão querer que seus casos sejam julgados pelo padroeiro dos bandidos no Supremo. Depois, ainda recama de hostilidades nas ruas....

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