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Em voto de contundente, Barroso defende prisão de Lula, mas abre possibilidade para mudança na regra em vigor no STF



Apesar do pedágio que teve que pagar para a esquerda ao mencionar as conquistas históricas do país durante o governo Lula e reconhecer a dor de votar além das paixões pessoais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso apresentou um dos votos mais contundentes durante o julgamento do habeas corpus de Lula no STF, nesta quarta-feira, 04.

Ancorando-se no voto brilhante do colega Alexandre de Moraes, Barroso repetiu que a prisão de condenados em segunda instância é uma tradição que vigora no país desde 1941, tendo sido interrompida entre 2009 até 2016.

Barroso citou o alto custo dos milhões desviados pelos corruptos para a sociedade e alertou para o fato dos poderosos conseguirem protelar suas prisões por tempo indefinido, visando alcançar a caducidade da pena. O ministro citou casos do jogador de futebol Edmundo e do senador Luiz Estevão e lembrou que “Devido processo legal não é o que não acaba nunca. E garantismo não significa que ninguém é punido por coisa nenhuma, não importa o que tenha feito.”

Barroso finalizou seu voto afirmando que este não é o país que pretende deixar para seus filhos, um país de corruptos e assassinos contemplados pela impunidade. O ministro alertou para a possibilidade do Brasil voltar a ser um país feio, onde a impunidade prevalece, caso o STF promova o retrocesso sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

O ministro ainda citou Alexandre de Moraes e recomendou que os demais ministros não usassem os pobres, a exemplo do que foi feito pelo ministro Gilmar Mendes mais cedo, para justificar a abertura da janela para poderosos. Barroso lembrou que não estão julgando nenhum pobre, numa clara referência ao ex-presidente Lula. O ministro lembrou que quase nenhum país civilizado do mundo exigem trânsito em julgado para prender criminosos condenados.

Barroso exigiu coragem dos colegas para a construção de um país melhor e mais justo. Foi o terceiro voto contra o habeas corpus de Lula. Até este ponto, apenas o ministro Gilmar Mendes havia aberto divergência na Corte. Barroso segui os votos do relator do pedido, Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes. Juntamente com o voto deste último, o voto de Barroso criou uma série de embaraços para os ministros que pretendem votar em favor do criminoso condenado e disse que um sistema desmoralizado não serve a ninguém.

Estava tudo indo muito bem, até o momento em que Barroso admitiu que apresentou um parecer favorável ao proposto mais cedo pelo ministro Gilmar Mendes pelo início do cumprimento da pena após condenação em terceira instância, no caso, o STJ. Na prática, Barroso acabou assumindo, assim como defendeu Gilmar Mendes, também é simpático à possibilidade de criminosos poderem ser presos após decisão terminativa do STJ. Ao fim de seu voto no teatro do STF, Barroso falou, falou, falou em Justiça, mas não enganou ninguém. Isto ficou claro nos momentos iniciais de seu voto.  

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