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Dilma é Ficha Suja e está inelegível até 2023, diz jurista. A petista foi condenada por crime de Responsabilidade em 2015



Ao ser condenada pelo crime de responsabilidade durante o julgamento do processo do impeachment, a ex-presidente foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa e se tornou inelegível até 2023, segundo o jurista Mauro Bonfim. A Constituição Federal estabelece como crimes de responsabilidade condutas que atentam contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais (CF , art. 85).

Segundo o jurista, Dilma não se livrou da inelegibilidade e ainda se encontra enquadrada na Lei da Ficha Lima. A petista, que transferiu seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte, MG, há poucos dias, pode ser eleitora, mas não pode ser votada, esclarece Mauro Bonfim.

O jurista informa que a manobra do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, em fatiar o processo de impeachment apenas 'decotou' a inabilitação, o que significa que Dilma foi liberada apenas para exercer cargos públicos, mas não a livrou da inelegibilidade.

As condições que impedem que Dilma registre sua candidatura estão presentes na Constituição e na Lei da Ficha Limpa. O jurista lembra que inelegibilidade não é pena. É condição de registrabilidade. Como condenada pelo crime de responsabilidade ocorrido em 2015, Dilma permanece ficha suja por um prazo de 8 anos, ou seja, até 2023.


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