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A verdadeira revolução que o Brasil precisa é aquela que o povo não se dá conta



É chegado o tempo de encarar os fatos. O processo civilizatório exige responsabilidade e honestidade intelectual. No dia 14 de julho, comemora-se o Dia Internacional da Liberdade. A data é uma referência à Queda da Bastilha que, em 1789, marcou o início da Revolução Francesa. "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", esse foi o lema dessa luta que marcou a história e que determinou as diretrizes do que hoje entendemos por justiça e democracia.

A Revolução Francesa foi desencadeada por um estado de coisas envolvendo questões de ordem ideológica e econômica que permanecem prementes até os dias de hoje. A desigualdade social no Brasil, onde uma pequena parcela da sociedade consome mais de 90% de tudo que trabalhadores e empresários produzem em termos de riqueza, não apenas prevalece, como se agigantou nos últimos anos.

Os ideais iluministas propunham um Estado laico e que representasse o povo; paralelamente, a burguesia revoltava-se contra o regime absolutista, que impunha uma pesada carga tributária e dificultava o desenvolvimento do comércio. No caso do Brasil, os pobres ainda clamam por segurança, saúde, educação e uma vida digna, enquanto empresários e empreendedores padecem da fúria arrecadatória do Estado dominado por uma elite de super assalariados, super privilegiados que tem seus benefícios vergonhosos intocáveis por força de Lei.

Ao longo dos últimos anos de governos do PT, a escalada dos privilégios e aumentos de salários de servidores serviu para a criação de uma casta de cabos eleitorais dispostos a tudo para blindar o grupo que os premiou com o dinheiro do contribuinte. Inclui-se ai membros do Ministério Público, Judiciário e centena de milhares de servidores da União que receberam reajustes, prêmios por realizarem suas tarefas, auxílios-moradia e outros vantagens vergonhosas custeadas com o dinheiro do contribuinte.

A população da França encontrava-se numa situação similar, quando o povo uniu-se para tirar o governo das mãos da monarquia, então representada por Luis XVI. A primeira medida foi a invasão da Bastilha, prisão política símbolo da monarquia francesa. Depois, a Assembleia Constituinte cancelou todos os direitos feudais e, no dia 26 de agosto de 1789, promulgou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Uma nova constituição passou a vigorar a partir de 1791. A Igreja teve seus bens confiscados e a França tornou-se uma monarquia constitucional, separando o poder em três: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Apesar dos percalços, a Revolução Francesa significou o fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza. O povo ganhou mais autonomia e os direitos sociais passaram a ser respeitados. Entretanto, a burguesia conduziu o processo de forma a garantir seu domínio social. Foi nessa época que se estabeleceram as bases da sociedade burguesa e capitalista. Os ideais iluministas difundidos na Revolução também influenciaram a independência de alguns países da América Espanhola e o movimento de Inconfidência Mineira no Brasil.

Mas os fenômenos e desafios observados no período pré e pós Revolução Francesa no final do século XVIII se reproduzem no Brasil, dois séculos depois. Apesar da promessa de redenção social, o governo da França foi dominado pela burguesia que, por sua vez, subdividiu-se em grupos divergentes: jacobinos (média burguesia), girondinos (alta burguesia) e sans-cullotes, que defendiam medidas populares que beneficiassem os mais pobres e tinham grande poder de mobilização política.

Logo após o fim do regime militar nos anos 80, o Brasil caiu nas mãos de uma elite política obsoleta que vem se sucedendo no poder por grupos que agigantaram o grupo de privilegiados que se serve do Estado. Incapazes de apertar o cinto e diminuir o apetite pelo dinheiro do contribuinte, os governantes do Brasil avançaram de forma exponencial sobre a fatia da arrecadação que deveria ser devolvida ao cidadão sob a forma de melhores serviços. O país permaneceu décadas nas mãos de oportunistas coniventes com grupos de interesses.

O cientista político e economista Mancur Olson alertou para este fenômeno em meados dos anos sessenta, com a publicação da obra “A Lógica da Ação Coletiva”. O autor alertava para a potencialidade de grupos com interesses econômicos bem definidos. Mais articulados, são naturalmente detentores de maior capacidade de organização. Ao contrário de outros segmentos da sociedade, estes grupos foram mais exitosos em garantir vantagens do Estado à custa daqueles que não conseguem se organizar para evitá-las.

No caso do reajuste do funcionalismo, esta premissa funcionou de forma indecorosa ao longo das últimas décadas, como um incremento ainda maior a partir dos governos do PT de Lula e Dilma. O atendimento de reivindicações de sindicatos de algumas carreiras com maior poder de mobilização e membros de Poderes com grande poder de pressão, como juízes e procuradores, que conseguiram reajustes que ajudaram a deteriorar ainda mais a situação fiscal do país. Não há qualquer pudor por parte destes grupos em se beneficiar mutuamente, e de forma vergonhosa, com benesses custeadas por toda a sociedade. Na medida em que avançam sobre a fatia do dinheiro que deveria ser destinado a prestar melhores serviços à sociedade, ocorre uma sangria inversa, onde a maior parte da riqueza oriunda da força de trabalho é drenada por um grupo que representa aqueles 1% mais ricos do país.

A impressão que se tem é a de que parece que o mundo vai acabar a amanhã e ninguém parece disposto a encarar a realidade econômica do país. A esquerda brasileira, que chegou ao poder através do discurso histórico em defesa dos mais pobres foi justamente o grupo político responsável pela criação de lei que avançaram bilhões na fatia do dinheiro do contribuinte em benefício da elite de servidores, sobretudo no Judiciário. O gasto médio da União com cada funcionário do Poder Judiciário mais do que dobrou desde 1995 – o crescimento foi de 112% em valores atualizados, já descontada a inflação do período, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Os mais de 2 milhões de servidores do executivo não ficaram muito para trás e conseguiram abocanhar uma fatia 55% maior que o trabalhador da iniciativa privada, no mesmo período. Juntos, estes servidores drenam quase R$ 300 bilhões por ano do dinheiro do contribuinte. É de longe a maior transferência inversa de renda da história da humanidade.

Os quase 100 milhões de brasileiros ganham menos que 2 salários mínimos ficam sem mais da metade do fruto de seus esforços por conta dos impostos, que alcançam 54% nesta faixa de renda. Isto significa que um trabalhador ou catador de latinhas que entra em um supermercado com R$ 100,00 para fazer suas compras, sai da loja com apenas R$ 46,00 em produtos. Apenas com auxílio-moradia, servidores drenaram quase R$ 5 bilhões do dinheiro do povo nos últimos anos. Quase 50 mil servidores recebem um auxílio de R$ 4.300,00 por mês para morarem em suas próprias casas.

O problema é que nem o presidente da República tem o poder de modificar estas Leis. O atual governo ousou combater privilégios e se tornou alvo da fúria destes grupos, que conspiraram até com os criminosos da JBS para derrubar o presidente. No final do ano passado, o Palácio do Planalto sofreu mais uma derrota na luta pela contenção do dinheiro do povo nos cofres públicos. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu artigos da medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. A economia esperada pelo governo com essas duas medidas seria de R$ 4,4 bilhões em 2018.  Lewandowski se amparou numa ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, tradicional parceiro da elite de servidores convertidos em cabos eleitorais daqueles grupos políticos que defendem reajustes atrás de reajustes para servidores.

Grupos poderosos se apropriaram de uma fatia cada vez maior do dinheiro do contribuinte ao longo das últimas décadas em troca de conivência com ilícitos cometidos por políticos. Desde a chegada do poder, do escândalo do mensalão, passando pelo petrolão, setores do MPF e Judiciário fizeram vistas grossas para a corrupção que reinou durante os anos de PT, em troca de aumentos de salários e vantagens vergonhosas que asfixiam a economia do país nos dias de hoje. Enquanto os políticos roubam com a corrupção, a elite que consome a maior parte do dinheiro do povo trocou aumentos por tolerância. Para manter o povo adormecido, basta dividir a nação, colocando contribuinte contra contribuinte. Até o momento, nenhum pré-candidato à Presidência da República se comprometeu a travar uma batalha verdadeira em favor do povo. Estão todos jogando no time das elites de cabos eleitorais de luxo no serviço público. Enquanto a corrupção drenou menos de 0,001% da arrecadação na última década e meia, os privilegiados conseguiram, legalmente, drenar mais de 10% do dinheiro do contribuinte na base da conivência com os corruptos.

Apesar de extrair da sociedade mais de um terço da renda nacional, o Estado perdeu a capacidade de restituir à sociedade, sob a forma de serviços, o que arrecada. Não o consegue entregar porque, apesar de arrecadar 36% da renda nacional, investe menos de 7% do que arrecada, ou seja, menos de 3% da renda nacional. Para onde vão os outros 93% dos quase 40% da renda que extrai da sociedade? 1% da população brasileira abocanha 20,7% do orçamento da União, que deixa de fazer investimentos em outras áreas porque não consegue diminuir esse custo fixo.

O Brasil gasta mais com funcionalismo que do EUA, Portugal e França. Um relatório divulgado pelo Banco Mundial no final do ano passado mostra que os gastos do país com servidores (de todas as esferas de governo) alcançaram a casa dos 13,% do PIB em 2015 (último dado disponível). Há dez anos, estava na casa dos 11%, o que colocava o Brasil atrás dos europeus. Em dois anos, avançou-se 2% sobre o dinheiro do contribuinte.

Mas como tudo que está bom pode pode melhorar um pouquinho, estes grupos vão abocanhar R$ 64 bilhões a mais do povo no ano de 2019. A Câmara dos Deputados aprovou nada menos que 14 projetos de reajustes da elite de servidores:

Projetos aprovados
Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- PL 6697/09 (Ministério Público da União)
- PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)
- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
- PL 2648/15 (servidores do Judiciário)
- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
- PL 2747/15 (defensor público-geral federal)
- PL 4244/15 (Senado Federal)
- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
- PL 4251/15 (carreiras da educação)
- PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
- PL 4255/15 (Forças Armadas)

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