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A Justiça que tarda é a Justiça que falha, diz Raquel Dodge sobre golpe do STF para livrar Lula da prisão



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou seu descontentamento diante da possibilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal concederem um habeas corpus no qual o ex-presidente Lula pede para não ser preso, após ter sido condenado em duas jurisdições pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Raquel Dodge participou na manhã desta terça-feira, 03, da sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), onde afirmou que a execução de uma sentença após quatro instâncias judiciais é “um exagero que aniquila o sistema de justiça, exatamente porque uma justiça que tarda é uma justiça que falha”. Segundo a procuradora-geral, "A Justiça que tarda é a Justiça que falha", já se antecipando ao leque de possibilidades que se abrirá para Lula em termos de recursos nas instâncias superiores, caso o STF golpeie a nação com a concessão de um vale impunidade ao petista.

Na prática, Lula nunca será preso, caso os ministros do Supremo permitam uma aberração tao grotesca como esta. Para se ter uma ideia, a prisão em 2ª instância existe em 133 dos 134 países que formam a Organização das Nações Unidas (ONU).

A procuradora-geral esclareceu que a execução da sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação também leva à desconfiança na decisão do juiz, sobretudo de primeira instância, “cuja sentença só será validada se confirmada três vezes por tribunais superiores a ele”.

“Não é uma garantia de quatro graus que vai agregar maior valor a esta revisão. Ocorre que a constituição garante não só presunção de inocência e duplo grau de jurisdição, mas segurança jurídica e efetividade, que se não forem observados em um sistema adequadamente o processo criminal não termina ou só termina quando está prescrito.”

A procuradora-geral classificou o sistema de justiça brasileiro como sendo de sucessivas instâncias revisoras “que só atende aos mais afortunados que podem pagar advogados caríssimos para manter sistema recursal aberto evitando o trânsito em julgado da condenação”.

Raquel Dodge demonstrou tranquilidade ao expor que o princípio de presunção de inocência é uma garantia pessoal importante ao lado do principio do duplo grau de jurisdição. “O duplo grau de jurisdição significa que a sentença condenatória deverá ser revisada para que os erros eventualmente cometidos nela sejam corrigidos por um órgão colegiado, que é um tribunal superior.”

Na avaliação da chefe do Ministério Público Federal, que disse estar preocupada com o desfecho da sessão de amanhã, os ministros do Supremo Tribunal Federal irão julgar “um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos”.

“Não é exagero afirmar que este é provavelmente um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do Novo Código de Processo Civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil. Não só a PGR, mas todos os procuradores gerais de justiça do Brasil acreditam que essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal que deve ser mantida e respeitada na decisão deste habeas corpus”, afirmou Raquel Dodge.

Nestes dias que antecedem o julgamento do HC de Lula no STF, ministros como Gilmar Mendes e Roberto Barroso afirmaram que a Corte não deve ser influenciada pelos anseios da sociedade pelo fim da impunidade e que os ministros não podem ter receios de contrariar o clamor popular. Antevendo uma votação favorável ao ex-presidente Lula, a presidente do Supremo, Ministra Cármen Lúcia, pediu 'tolerância' ao povo nestas horas. 

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