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Sérgio Moro sobre a intervenção no Rio: "O crime não é invencível. É preciso vontade política em uma democracia para mudanças."



O juiz Sérgio Moro afirmou em artigo publicado na Veja esta semana que "O crime não é invencível", numa referência ao decreto da intervenção federal no Rio. O magistrado observa que, embora o Exército não tenha atribuições como reunir provas, decretar prisões, atos essenciais para enfrentar a criminalidade, mas salienta que, "Nesse contexto incomum, de emergência, as Forças Armadas têm um papel", reconheceu Moro sobre a intervenção decretada pelo presidente Michel Temer, que entregou a Segurança Pública do Rio aos cuidados de generais do Exército.

Moro afirma que a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro é um "fato consumado, resta desejar que o interventor, as forças de segurança e as Forças Armadas sejam bem-sucedidos e consigam reduzir o descontrole da segurança pública naquele estado".

O magistrado reconhece que "A situação do Rio de Janeiro é peculiar, na qual organizações criminosas detêm controle, pelo menos parcial, de territórios, aterrorizando moradores e populações inocentes. Não raramente, tal controle é ilustrado por tiroteios, pela imposição do fechamento de escolas ou comércio ou pela presença no espaço público, à luz do dia, de pessoas ligadas ao tráfico portando armamento pesado, como metralhadoras ou fuzis". Diante destas constatações, Moro defende a presença das Forças Armadas no Estado

Segundo Moro, o risco à soberania nacional está presente "nas áreas dominadas por traficantes armados, há, na prática, a negação da soberania nacional, com a imposição aos moradores de regime de exceção, sem direitos, sem a proteção da lei e com regras ditadas por criminosos".

"Assim, a intervenção temporária das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro tem razões suficientes. O “exército” do tráfico precisa ser enfrentado, com cautela, por meio de uma força sobrepujante, e as Forças Armadas brasileiras são quem pode fazê-lo no momento.

Para que a intervenção possa ser temporária, é preciso desmantelar as organizações criminosas, PCC e Comando Vermelho, principalmente, o que novamente remete à questão das investigações, processos e prisões.

Não há organizações criminosas invencíveis.

As sete famílias mafiosas de Nova York foram desmanteladas por exitosas investigações criminais nas décadas de 80 e 90 realizadas no âmbito federal e também pelas autoridades locais. Paul Castellano, John Gotti, Tony Salerno e vários outros, todos viram o fim de suas carreiras criminosas. Isso muito contribuiu para o renascimento de Nova York, uma cidade bem mais segura atualmente do que no passado, pelo menos considerando os índices de criminalidade.

De forma semelhante, o reinado de terror da Cosa Nostra siciliana e dos chefes Toto Riina e Bernardo Provenzano teve o seu fim na década de 90 graças aos esforços de juízes, procuradores e policiais corajosos. Duas das organizações criminais mais poderosas que o mundo já conheceu, o Cartel de Medellín e o Cartel de Cali, foram destruídas pelas investigações e prisão de seus líderes. Não se deve ser ingênuo e pensar que o crime não persistiu de outras formas, mas o poder, inclusive de intimidação, dessas organizações foi eliminado ou sensivelmente reduzido.

Para enfrentar organizações criminosas poderosas, é preciso foco e recursos. Espelhando-se nos exemplos exitosos acima apontados, é preciso criar forças-tarefa no âmbito dos órgãos policiais e no Ministério Público que tenham por objetivo exclusivo investigar e processar essas organizações e as suas lideranças, identificar suas atividades, sua renda e patrimônios, buscando o seu desmantelamento por prisões, condenações e confisco. Paralelamente, as Forças Armadas, além de eliminar o domínio territorial, podem contribuir com inteligência e com os meios indispensáveis para a implementação efetiva das ordens de prisão, apreensão e confisco. Tais forças-tarefa precisam ter os recursos humanos e financeiros necessários, além de motivacionais. Elas podem ser criadas no âmbito federal e estadual, já que o tráfico é uma atividade complexa, que envolve crimes federais e estaduais. Melhor ainda se trabalharem juntas. No exemplo de Nova York, foram montadas forças-tarefa pelo FBI (uma para cada família mafiosa), pelas procuradorias federais e também pelas autoridades locais, que coordenaram seus esforços.

É preciso controlar as prisões. A prisão das lideranças criminosas tem, para ser realista, por primeiro objetivo a neutralização, e apenas em segundo lugar a ressocialização. Enquanto presas, não cometem crimes, simples assim. Mas para tanto é necessário controlar a comunicação dos presos com o mundo exterior, sob pena de incorrer no risco de as lideranças presas continuarem a comandar o crime de suas celas, o que frustra os objetivos da prisão e compromete o resultado geral dos esforços.

Os presídios federais são os mais qualificados para abrigar lideranças criminosas, por sua estrutura e pelo profissionalismo dos agentes. Não há histórico de fugas, de introdução de celulares ou de rebeliões. Ainda assim, precisam ser urgentemente aprimorados, com maior automação, para a diminuição do contato pessoal entre agentes e presos, com a ampliação da quantidade e da qualidade dos parlatórios e com o estabelecimento de regras mais rígidas para visitantes, como a obrigação de que as visitas ocorram somente em parlatórios e com gravação. Se for o caso, com exceção das visitas dos advogados, mas pelo menos com controle e gravação da visita de todas as demais pessoas. É rígido, sim, mas o cárcere duro se impõe para lideranças de organizações criminosas.

É preciso conciliar tudo isso — processos criminais exitosos, controle territorial, prisões duras e desmantelamento de organizações criminosas — com o atendimento da população através da prestação de serviços públicos regulares e de qualidade nas áreas afetadas pelo crime. É preciso reduzir os atrativos do tráfico principalmente para jovens desempregados, propiciando qualidade de vida e oportunidades de emprego e suprindo a ausência do Estado.

Ao mesmo tempo, deve-se persistir com os esforços concentrados contra a corrupção, que deteriorou, talvez mais que em qualquer outro lugar, os cofres públicos e a credibilidade de lideranças no Estado do Rio de Janeiro. O enfrentamento da corrupção e o combate ao crime organizado são complementares. Não há trocas compensatórias. É preciso restabelecer a confiança dos cidadãos no Estado e na democracia, e isso não se faz escolhendo segurança pública em detrimento da integridade ou com lideranças comprometidas. Ambos os objetivos devem ser perseguidos simultaneamente.

É preciso vontade política em uma democracia para mudanças. A insegurança pública, com cerca de 60 000 homicídios por ano, e a corrupção pública, com os crimes escandalosos julgados nos últimos anos, chegaram a níveis intoleráveis. Não são compreensíveis tergiversações ou retrocessos, como, por exemplo, o que se cogita, quanto à corrupção, de não mais permitir a execução da pena após a condenação em segunda instância, e assim voltar à prática dos processos que nunca terminam e à impunidade dos poderosos, mas essa é uma outra história.

Parece pouco o tempo disponível para todas essas tarefas, mas a intervenção federal, o auxílio das Forças Armadas e a criação do Ministério da Segurança Pública talvez possam consistir em uma oportunidade para, pelo menos, iniciar o longo processo de desmantelamento dessas organizações criminosas, com a simultânea outorga da proteção da lei, dos serviços do Estado e das oportunidades de mercado a uma parcela da população em regra negligenciada, e, também assim, aumentar a liberdade, a segurança e o bem-estar de todos.

* Sergio Fernando Moro é juiz federal

Publicado em VEJA de 14 de março de 2018, edição nº 2573

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