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Salvo-conduto que garante que Lula não não será preso concedido por Cármen Lúcia não tem data de vencimento



O salvo-conduto concedido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao ex-presidente Lula garantindo que o petista não pode ser preso não tem data de vencimento. Na última quinta-feira, 22, os ministros do Supremo gastaram mais de seis horas para decidir se um habeas corpus em que o petista pedia garantia de que não seria preso era aceitável ou não. Quando os ministros decidiram que o recurso era válido, a presidente do STF suspendeu o julgamento sem julgar o mérito do habeas corpus, propriamente dito. Alegando cansaço e outros compromissos dos ministros, Cármen Lúcia remarcou a data do julgamento do habeas corpus para o dia 4 de abril.

O advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, exigiu então uma liminar na qual o STF deveria garantir que o petista não seria preso até o julgamento do habeas corpus. No que pareceu uma jogada ensaiada, a maioria dos ministros concordou em conceder o salvo-conduto a Lula, proibindo a Justiça de prender o petista, condenado a mais de 12 anos de prisão em regime fechado. A conclusão de seu processo está marcada para a próxima segunda-feira, 26, no TRF-4. Mas mesmo com o final da jurisdição, o juiz federal Sérgio Moro não poderá decretar a prisão de Lula.

Dois cenários podem assegurar a impunidade ao petista por prazo indefinido a partir de agora. Caso o STF conceda o habeas corpus ao petista, que pleiteia o direito de responder por seus crimes em liberdade, mesmo tendo sido condenado em segunda instância. No outro cenário, algum ministro do STF pode pedir vistas durante o julgamento do habeas corpus, adianto indefinidamente a análise do caso.

Como o salvo-conduto concedido por Cármen Lúcia a Lula é válido "até o julgamento do habeas corpus", o petista poderá ficar livre enquanto um dos ministros reter o caso no STF. Abaixo, a imagem do SALVO-CONDUTO de Lula:




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