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Recurso de Lula é negado no TRF-4 por unanimidade. Petista está inelegível



O ex-presidente Lula acaba de se tornar inlegível pela Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nego por unanimidade o recurso do petista. Os três desembargadores da 8.ª turma negaram o embargo de declaração do petista condenados na Lava-Jato.

Como o petista já está condenado à prisão por 12 anos e um mês em segunda instância, a negativa por unanimidade de seu embargo significa maior celeridade na publicação do resultado do julgamento. agora que foi encerrada a jurisdição do processo relativo ao triplex, o Tribunal deve comunicar o juiz Sérgio Moro, a quem caberá decretar a prisão de Lula nos próximos dias, caso o STF negue o habeas corpus do petista no dia 4 de abril.

Lula teve sua condenação confirmada pelo próprio TRF-4 no dia 24 de janeiro. O petista foi responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido como propina da construtora OAS um tríplex no Guarujá, bem como reformas no imóvel, num valor total de 2,4 milhões de reais, que teriam vindo de uma conta corrente mantida pela construtora para o partido, alimentado por dinheiro desviado de contratos da Petrobras.

Na ocasião do julgamento na segunda instância, os desembargadores do TRF-4 acolheram, também por unanimidade, a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro em julho, em primeira instância, e aumentaram a pena do ex-presidente, inicialmente fixada em nove anos e seis meses, para 12 anos e um mês.

Em tese, Lula poderia ser preso ainda nesta segunda-feira, 26, não fosse o salvo-conduto garantido pelo STF ao petista na última quinta-feira, 22. O Supremo tem agora pela frente a decisão de incendiar o país, livrando Lula da prisão no dia 4 de abril. Ao conceder o habeas corpus a Lula, o STF estará abrindo um precedente para milhares de criminosos, estupradores e assassinos de todo o país com recursos para protelar indefinidamente suas condenações. A simples concessão de um habeas corpus a Lula significará o retorno da impunidade no Brasil, algo relativamente contido desde 2016, quando o STF deu início ao entendimento sobre a possibilidade de prisão imediata de condenados em segunda instância, como foi confirmado hoje no caso de Lula.

Além do caso do triplex,o ex-presidente Lula responde por outros oito processos na Justiça. O petista ainda é alvo de outra denúncia por tráfico de influência e organização criminosa por supostamente ter liberado recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da Odebrecht em Angola.

Além destes casos, pesam contra Lula uma denúncia por crime de corrupção passiva na venda de medida provisória em 2009 para montadoras, investigado na Operação Zelotes, uma acusação de tráfico de influência na compra de 36 caças suecos da Saab. O petista também é apontado como líder de organização criminosa (a "quadrilha do PT").

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