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“O STF tem prestado bons serviços à estabilidade institucional no Brasil”, diz Barroso



Boa parte dos brasileiros perderam a confiança no Supremo Tribunal Federal. Em um dos episódios mais controversos dos últimos meses, a Corte homologou o acordo do empresário Joesley Batista, mesmo após o subordinado do executivo, o ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud ter confirmado aos procuradores da Lava Jato ter pago propina a 1.829 candidatos eleitos.

Joseley Batista transformou o pequeno frigorífico Friboi no gigante J&F durante os governos do PT de Lula e Dilma, graças ao acesso fácil a dinheiro do contribuinte no BNDES. O empresário passou a comandar uma espécie de organização criminosa paralela aos crimes praticados pelos representantes dos governos do PT em outras esferas da administração pública. O empresário confirmou, por exemplo, que manteve contas no exterior para administrar cerca de R$ 360 milhões em propinas destinadas aos ex-presidentes Lula e Dilma. Joesley confirmou que foi conversar com Lula sobre o assunto e informou ao petista que o dinheiro nas contas estava sendo gasto na campanha de Dilma. Segundo o empresário, seu receio era o de que Lula viesse lhe cobrar este dinheiro no futuro e achou melhor avisá-lo que 'estavam' gastando toda a propina.

O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, confirmou na CPI mista da JBS que foi chamado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega para uma reunião em seu gabinete com o empresário Joesley Batista, que confirmou o encontro em seu acordo de delação. Joesley confirmou ter pagado propina ao ex-ministro da Fazenda do governo Dilma para obter um empréstimo bilionário do BNDES e construir uma fábrica de celulose da Eldorado no Mato Grosso do Sul. Joesley confirmou que o ex-ministro Antonio Palocci também atuava em prol dos interesses de seu grupo. Na época, diz o empresário, Palocci era o coordenador da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas as relações criminosas de Joesley Batista não ficaram restritas aos ex-presidentes Lula e Dilma, e seus ministros encarregados de zelar pelo dinheiro do contribuinte.

O esquema criminoso assumido pelos executivos do grupo no acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) também envolveu o repasse de um montante de quase R$ 600 milhões, distribuídos como pagamento indevido a 28 partidos. O subordinado de Joesley Batista confirmou aos investigadores que o dinheiro ajudou a eleger 179 deputados estaduais em 23 unidades da federação. Saud confirmou que "de quase R$ 600 milhões, apenas R$ 10 milhões ou R$ 15 milhões não eram propina".Os repasses contribuíram ainda para a vitória de 167 deputados federais provenientes de 19 partidos, 28 senadores da República e outros 16 governadores.

O acordo de delação firmado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, perdoou 2 mil anos de prisão para delatores da JBS. O acordo, que contou com a participação de auxiliares diretos de Janot junto aos aos interesses dos delatores, concedeu aos irmãos Joesley e Wesley Batista  um perdão judicial de 8 tipos de crimes; relatos descrevem 240 condutas ilícitas, sendo 124 casos de corrupção e 96 de lavagem de dinheiro.

Os documentos elaborados às pressas pela PGR que descreviam 240 condutas criminosas reunidas nos depoimentos dos delatores formaram um volume de  42 anexos que foram entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da quantidade absurda de crimes cometidos a mando de Joesley Batista, Janot celebrou um acordo pelo qual os envolvidos não poderiam ser processados por nenhuma das 240 condutas criminosas confessadas, recebendo ainda imunidade total e eterna em outras investigações em andamento, além do perdão judicial caso fossem denunciados em outros processos futuros.

Com base neste histórico de crimes confessos, com atuação em diversas frentes envolvendo a corrupção de agentes públicos, qualquer cidadão consegue chegar à conclusão que Joesley Batista era o chefe de uma gigantesca organização criminosa. Ocorre que, pela legislação que rege as delações, colaborações não podem ser negociadas com chefes de organização criminosa. Mas o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, homologou o acordo de delação dos irmãos Batista e concordou em garantir aos criminosos imunidade total e eterna.

Mas este não é o único absurdo em todo este episódio. Joesley Batista, seu irmão, Wesley Batista e as empresas do grupo dirigidas por eles foram alvos de pelo menos cinco operações da Polícia Federal desde 2016. A primeira delas, a Operação Sépsis, focava na participação de Joesley em um esquema criminoso envolvendo a liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Joesley também era investigado na Operação Greenfield, deflagrada em setembro de 2016, para investigar fraudes em fundos de pensão, Joesley foi alvo ainda da Operação Cui Bono?  deflagrada em 13 de janeiro de 2017 pela Polícia Federal para investigar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa e da Operação Bullish, realizada em 12 de maio de 2017 para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através BNDESPar, braço de participações do banco, ao frigorífico JBS.

Joesley estava prestes a ser preso quando bateu na porta do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas naquele momento, Joesley não tinha absolutamente nada contra o presidente Michel Temer. O ex-braço direito de Janot, o ex-procurador da República Marcelo Miller já havia sido contratado para defender interesses da JBS enquanto ainda atuava na Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, ficou combinada uma operação forjada para tentar incriminar o presidente. Joesley teria oferecido R$ 500 mil ao então assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, para que este conseguisse um encontro com o presidente.

Possivelmente orientado por gente de dentro da PGR, Joesley teria passado instruções bastante precisas a Rocha Loures em troca dos R$ 500 mil. O ex-assessor de Temer teria que informar ao presidente que estaria presente no encontro e teria que fornecer a placa de um carro para facilitar a entrada no Palácio do Jaburu. Rocha Loures, no entanto, não deveria comparecer ao encontro e Joesley inventaria uma desculpa ao presidente para justificar a ausência de seu assessor.

Feito isso, Joesley se reuniu com Miller na véspera do encontro. Marcelo Miller seria o especialista em gravações de Janot e teria participado das gravações do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado e da gravação do filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que afirmou que a gravação com seu filho, Bernardo Cerveró no caso envolvendo o ex-senador do PT Delcídio do Amaral, tinha sido sugestão do ex-procurador Marcelo Miller).

Após a reunião com Marcello Miller, Joesley pegou o carro com a placa fornecida por Rocha Loures à segurança do Palácio do Jaburu e adentrou na residência oficial do presidente, devidamente equipado com um gravador, sem precisar se identificar. Mas as supostas instruções passadas por Marcelo Miller para que Joesley tentasse incriminar o presidente na gravação não surtiram o efeito desejado. Demonstrando total falta de intimidade com Temer, Joesley ficou com uma conversa de cerca Lourenço, sem conseguir pronunciar a palavra propina ou dinheiro em nenhum momento. Inconformados com o resultado pífio da operação forjada, os envolvidos na operação teriam cobrado de Joesley outra gravação, mas Temer se recusou a ter outro encontro com o empresário.

O jeito foi realizar outra operação controlada para filmar Rocha Loures recebendo seu prêmio e atribuir o dinheiro ao presidente Temer. A mais vergonhosa conspiração da história da República contou ainda com outras sabotagens sórdidas. A Globo divulgou no dia 17 de maio de 2017 uma transcrição falsa da conversa gravada por Joesley com Temer. Na transcrição falsa, Joesley falava que estava pagando uma mesada de R$ 500 mil para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e ainda dava uma dura em Temer para que ele resolvesse problemas do grupo JBS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

De forma coordenada e implacável, setores da imprensa passaram a elogiar a iniciativa do 'herói' Joesley Batista e exigir a renúncia imediata de Temer num momento em que o governo fazia um enorme esforço para aprovar a reforma da Previdência. A Globo colocou todos seus empregados para pedir a renúncia do presidente, os artistas da emissora se uniram aos políticos da esquerda, CUT e MST para convocar uma grande manifestação em Brasília, enquanto o mercado financeiro registrava prejuízos de mais de R$ 200 bilhões.

Acuado, Temer foi aconselhado a renunciar em nome da pacificação do país. O presidente enviou emissários ao STF para pedir que o ministro Edson Fachin derrubasse o sigilo da gravação imediatamente, a fim de esclarecer os fatos. Enquanto as horas se passavam, a Globo exigia a renúncia de Temer, o mercado financeiro derretia e Joesley Batista faturava milhões comprando ações baratas da JBS e vendendo dólares que havia comprado na véspera, antes da divulgação da transcrição falsa feita pela Globo. Impaciente com a demora de Fachin em derrubar o sigilo da gravação, Temer convocou cadeia nacional para um pronunciamento à nação. Todos os conspiradores esfregaram as mãos e já anunciavam a renúncia do presidente. O então ministro da Cultura, Roberto Freire, foi o único membro do governo a pular do barco. Todos os demais permaneceram ao lado de Temer, que denunciou a conspiração ao país e informou que não renunciaria.

Dois dias depois, cerca de 500 ônibus chegavam a Brasília. Especialistas em guerrilha urbana não tiveram qualquer dificuldade em acuar o pequeno efetivo de policias deslocados para a Esplanada dos Ministérios, que teve três prédios incendiados. O ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, o único com poderes de convocar a Força Nacional, simplesmente sumiu e desligou seu celular, segundo relatos de membros do governo. Os manifestantes avançavam em direção ao Palácio do Planalto e até hoje o Brasil não sabe o que poderia ter acontecido naquele dia, caso o presidente não tivesse convocado as Forças Armadas para inibir o avanço dos manifestantes, aparentemente treinados e motivados a incendiar o Palácio do Planalto com o presidente e a equipe de governo lá dentro.

Apesar do fracasso inicial da conspiração, Janot ainda tentou duas flechadas contra o presidente. Usando uma prerrogativa exclusiva da PGR, Janot, esperançoso que fosse formada uma maioria de opositores ao governo no Congresso, ofereceu duas denúncias contra Temer. Mesmo vazias de provas, o STF concordou em encaminhar as denúncias ao Congresso. Os meios de comunicação envolvidos na conspiração dedicaram horas e horas de programação para incentivar que parlamentares acolhessem a denúncia de Janot, cenário em que Temer seria fatalmente afastado do governo. O caos perdurou por mais de seis meses em pleno processo de recuperação da economia, num momento em que havia uma tímida retomada na geração de empregos no país. Mas os conspiradores pareciam preocupados apenas com seus objetivos espúrios e inconfessáveis.

Coube ao próprio Temer jogar os holofotes sobre a participação de Marcelo Miller na conspiração, denunciar que Joesley ainda lucrou com toda a trama e apontar para a possibilidade de Janot ter embolsado parte do dinheiro que Miller recebeu da JBS. Joesley acabou preso, Janot se refugiu na Colômbia e Marcelo Miller é investigado. Pouco antes de partir para uma temporada de seis meses no país vizinho, Janot reconheceu que a casa caiu e afirmou que as tratativas feitas pela Procuradoria-Geral da República com os delatores do Grupo J&F podem ser invalidadas caso ficar provado que os executivos eram líderes de organização criminosa.

Temer resistiu as duas denúncias, lançou mão de artifícios políticos disponíveis e garantiu maioria dos votos dos parlamentares. Setores da imprensa insinuaram que o governo torro 12 bilhões de reais para assegurar a derrubada das denúncias, mesmo sabendo que os recursos liberados para emendas parlamentares eram destinados a investimentos em ambulâncias, casas populares e reformas de creches, escolas e estradas nas bases eleitorais dos parlamentares. Antes o governo pudesse liberar 200 bilhões de reais. As emendas parlamentares resultam em investimentos que aquecem as economias dos municípios e melhoram a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão. Quase nenhum órgão da imprensa informou que, mesmo sem as denúncias de Janot, o governo era obrigado a liberar as emendas parlamentares aprovadas no orçamento da União um ano antes.

Apesar de toda esta bagaceira que custou quase um ano de instabilidade política, institucional e econômica para o país, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou esta semana que o "STF tem prestado bons serviços à estabilidade institucional e ao avanço social no Brasil” Segundo o Jota, o texto foi escrito por Barroso como contraponto ao artigo de autoria do professor Conrado Hübner Mendes, da Universidade de São Paulo. Hübner afirmou que os ministros do Supremo agridem a democracia.

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo há poucos dias, o ministro afirmou ainda: “Temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. E, nos dias ruins, há sempre um consolo libertador, que vale para todos e ajuda a mudar o mundo: não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o melhor que puder”, concluiu Barroso. Ao que tudo indica, o ministro Gilmar Mendes não concorda com os colegas do STF.

Gilmar Mendes pode não ser santo, mas não é do tipo de pessoa que consegue ficar com a boca fechada. Acompanhe o desabafo do ministro sobre a vergonhosa conspiração dos ministros contra os interesses do país, da Democracia e da Justiça no vídeo abaixo, no qual Gilmar Mendes afirma: "A história não vai nos poupar". Há uma semana, até o ex-presidente Lula começou a contar esta historia, agora que vai ser preso mesmo. Gilmar Mendes falou sobre as castas de privilegiados que Temer tentou combater ao propor acabar com os vergonhosos privilégios com auxílio-moradia de membros do Judiciário, do Ministério Público, além do fim da desigualdade abismal da elite de servidores na Previdência.




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