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O círculo vicioso criado pelos condutores do processo civilizatório da sociedade e o risco de retrocesso do Brasil



A frase 'Bandido bom é bandido morto" tem sido repetida cada vez com menos pudor por pessoas ressentidas com a escalada da violência e da criminalidade. O recrudescimento da intolerância contra os bandidos está diretamente relacionado com a ampliação no acesso a bens de consumo experimentada pelos brasileiros a partir da estabilização da moeda nos anos 90, quando pessoas de baixa renda passaram a ter acesso a financiamentos de veículos e outros bens antes restritos à classe média.

Com a elevação dos padrões de consumo de um número cada vez maior de brasileiros observada nas décadas seguintes, outros símbolos da classe média alta e dos ricos, como tênis, celulares e relógios, também acabaram se popularizando, graças aos financiamentos e a possibilidade de juntar dinheiro sem correr o risco de depreciação da moeda.

Os assaltos também cresceram na mesma proporção que o número de pessoas que passaram a ter acesso a estes bens de consumo. Do tênis ao celular, o número de vítimas que perderam seus bens comprados com muito sacrifício aumentou exponencialmente nas duas últimas décadas. Em muitos casos, pessoas perderam suas vidas em assaltos nos grandes centros urbanos.

O sentimento de impotência, a revolta com a ausência de policiamento e a audácia dos bandidos fez com que um número cada vez maior de pessoas passassem a questionar a falta de vigor da Justiça contra os criminosos. Neste sentido, a frase 'Bandido bom é bandido morto" passou a fazer cada vez mais sentido, não apenas para as pessoas que perderam seus carros, relógios e celulares caros, mas também por aqueles com receio de perderem seus bens comprados com tanto sacrifício.

 O problema é que os esforços da Justiça em avançar no processo civilizatório do país não foi acompanhado pelo Estado, uma vez que os governantes, legisladores e até mesmo setores do Judiciário passaram as duas últimas décadas envolvidos numa promiscuidade sem precedentes na história do país. Além da corrupção e troca de favores indecentes entre as instituições, agentes públicos e até mesmo as forças policiais mergulharam na cultura da corrupção e na defesa de interesses corporativos. Todos passaram a lutar por vantagens e benefícios cada vez menos sustentáveis pelo contribuinte, de modo que o Estado perdeu seu poder de investir em educação, lazer, saúde e projetos de redução da criminalidade no país.

Juntamente com empresários inescrupulosos, meios de comunicação e donos de grandes fortunas, Juízes, partidos, políticos e servidores deram um jeito de se apropriarem de uma fatia cada vez maior da arrecadação da União, Estados e Municípios, asfixiando a capacidade do Estado de investir em políticas públicas. A União também perdeu a capacidade de reduzir impostos, fomentar pequenos negócios, gerar empregos e garantir que as empresas crescessem. A situação começou a sair do controle a partir de 2013, quando o número de demissões e empresas falidas começou a superar o número de contratações e abertura de novos negócios.

O Brasil acabou sendo mergulhado na pior recessão de sua história. A situação já estava totalmente fora de controle quando a ex-presidente Dilma foi afastada da Presidência durante o processo do impeachment. O PT deixou o poder em maio de 2016 com mais de 300 mil empresas falidas e cerca de 14 milhões de desempregados.

A escalada na violência e na criminalidade observadas no país a partir de 2013 foi acelerada pelo processo de degradação acelerada da economia. Este não é um fenômeno exclusivo do Brasil. Ao longo do último século, todas as nações que enfrentaram problemas similares viram explodir a criminalidade., incluindo os Estados Unidos e Inglaterra no final dos anos 70. Neste sentido, o bandido brasileiro não é diferente de nenhum outro no mundo. É um padrão. Estudos apontam que a melhora da economia e dos indicadores sociais reduziram a criminalidade numa média de 68% em 38 países pesquisados ao longo dos últimos 20 anos. Isto significa que realidade econômica e social atual destes países evita que 68 em cada 100 pessoas acabem indo parar na prisão.

O problema é que a escalda da criminalidade faz com que os cidadãos afetados por ela favorece o recrudescimento de sentimentos primitivos e a sociedade passa a cobrar punições cada vez mais severas contra os criminosos. A defesa da pena de morte, execução sumária e remoção de direitos civis remete ao retorno da matriz inquisitória, quando para a Igreja, era viável a utilização de métodos de tortura e execução dos 'culpados'.

A partir do sec. XIX, a atribuição de julgar e punir passou a ser exercida pelo Estado, que também assumiu as funções administrativas, precisando de uma legislação complexa que deu origem ao direito moderno. Desde então, as sociedades avançaram bastante nos processos civilizatórios, nos quais a preocupação com as questões sociais passaram a compor a percepção de necessidade de extensão dos direitos do cidadão, no que evoluiria para os conceitos vigentes no atual Estado de Direito em que se encontram em todos os países democráticos.

O Estado é legitimado pela sociedade, existe e é dado pela Constituição, não necessitando ser extremamente violento/atroz nas punições. Estado não pode ser tão autoritário, mas através de políticas publicas tem que evitar a “desordem”. O Estado emana da Sociedade, não é superior a Ela. Logo, é dever do Estado zelar pelos interesses da sociedade, o que não ocorreu no Brasil ao longo das duas últimas décadas. Todos são culpados pela escalada na violência e da criminalidade. Dominado por organizações criminosas que se apropriaram da maior parte do dinheiro do contribuinte, o Estado foi o responsável direto pela escalada na violência e da criminalidade.

Embora a solidariedade da sociedade tenha sido refreada pela escalada da violência, os agentes públicos foram os principais responsáveis pela situação para onde caminhou o país. Juízes, procuradores, políticos e servidores aumentaram seus rendimentos em até 3 vezes mais que os rendimentos dos trabalhadores da inciativa privada. Conceberam benefícios indecentes como auxílio-moradia para quem ganha mais de R$ 30 mil, acumularam privilégios vergonhosos, aumentaram verbas de gabinetes, elevaram seus salários bem acima da inflação, legislaram em causa própria e passaram a abocanhar mais de 90% de tudo que a União arrecada, entre salários de servidores e benefícios da Previdência. Com isso, o Estado perdeu o controle social. Em outras palavras, o Estado passou a governar para si e não para a sociedade.

Apesar da gravidade da situação social do país e da constante ameaça à ordem pública, pouco mudou no comportamento dos agentes públicos. O governo tentou cortar benefícios que não condizem com a realidade do país, tentou avançar sobre a reforma da Previdência, tentou estabelecer um teto igual para servidores e trabalhadores da inciativa privada no INSS, mas foi duramente atacado pelo Judiciário, pelo Ministério Público, por grupos de servidores e por políticos que não querem abrir mão do 'direito adquirido' de ficar com a maior parte do dinheiro do contribuinte. Não fizeram escolas, não estimularam a economia e agora precisam construir mais presídios.

O Soberano que prevaleceu e ainda prevalece sobre o Estado e a sociedade é uma classe que se “acastelou” no poder das instituições do país. Enquanto os políticos roubavam de um lado sem serem incomodados, os ministros e juízes das mais altas cortes do país aprovavam aumentos de salários e criação de penduricalhos para triplicar seus salários, também sem serem incomodados. O roubo aos cofres públicos, aos dinheiro do contribuinte, foi institucionalizado. O conflito de interesses pessoais e a condução do processo civilizatório da sociedade criou uma situação propícia ao recrudescimento da intolerância, de desejo do retorno à barbárie e à matriz inquisitória por parte da sociedade.

O perigo nesta situação é que desejo da sociedade por punição pode superar a esperança na recuperação do espírito humano, degradado justamente pelo Estado e pelos agentes públicos. O risco da sociedade preferi abraçar a intolerância ao invés de buscar o resgate da dignidade da pessoa humana é o de que o país caminhe em direção ao passado, ao retrocesso civilizatório, em contraste com o caminho buscado há séculos por outras nações democráticas.

No lugar de ser estimulada a buscar a paz social,  oportunistas buscam explorar os ressentimentos de parte da sociedade estimulando a violência, a punição letal e soluções virtualmente incapazes de promover a restauração do equilíbrio e a retomada do caminho civilizatório. O povo, manipulado por agentes públicos que apontam para o problema e não para sua origem, corre o risco de impulsionar este círculo vicioso que pode levar a deterioração toral da cidadania. Não se elimina um problema sem combater a sua causa. Bandidos vão continuar brotando do chão. 

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