linkaki

Moro deve decretar a prisão de Lula. MPF pede prisão imediata do ex-presidente



Em manifestação contrária ao recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Ministério Público Federal (MPF)  pediu a prisão imediata do petista, logo após o julgamento para cumprimento da pena. Na mesma manifestação, MPF também solicitou que, "exaurida a instância, seja a decisão encaminhada ao juízo de primeiro grau para o imediato início do cumprimento das penas, conforme assentado no acórdão embargado". Caberá ao juiz Sérgio Moro, "o juízo de primeiro grau", decretar a prisão de Lula, ao fim da análise do embargo apresentado pela defesa do ex-presidente.

No recurso apresentado pela defesa de Lula, os advogados pedem a revisão da condenação a doze anos e um mês de prisão na ação penal que envolve o tríplex no Guarujá (SP). O MPF recomenda que o TRF-4 corrija  corrigir  alguns termos do acórdão proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o juiz Sergio Moro permitiu que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade, não houve recurso do MPF”

"Diante do exposto, opina o Ministério Público Federal pelo desprovimento dos embargos de declaração de JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO, pelo não conhecimento dos embargos de declaração de PAULO OKAMOTTO, e pelo provimento parcial dos embargos de declaração de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, apenas para se corrigir os erros materiais apontados.

Requer, outrossim, exaurida a instância, seja a decisão encaminhada ao juízo de primeiro grau para o imediato início do cumprimento das penas, conforme assentado no acórdão embargado(item 9.22).

Porto Alegre, 05 de março de 2018.

Informe seu Email para receber notícias :