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Lula poderia ser preso a partir de hoje mesmo, não fosse o vale impunidade concedido pelo STF



Não fosse o vale impunidade concedido pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Lula, o petista estaria tecnicamente passível de ser preso a partir desta segunda-feira, 26, data em que termia o julgamento do embargo de declaração do caso do tríplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Com o fim da jurisdição, o juiz Sérgio Moro deveria decretara a prisão do petista, formalmente condenado por um colegiado de segunda instância. pode impor ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas derrotas simultâneas. Mas graças ao prestígio de Lula no STF, o petista deverá desfilar tranquilamente por Curitiba nesta data diante do juiz Sérgio Moro, sem o receio de ser preso.

A expectativa de conformação de sua condenação em segunda instância ao fim da jurisdição de sua ação penal nesta segunda-feira impõe ao ex-presidente Lula ao menos uma consequência imediata. O petista se torna automaticamente  inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer já nos próximos dias.

O recurso de Lula será julgado nesta segunda-feira pela 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Graças ao STF, a Justiça está proibida de prender Lula. A corte diz que julgará um habeas corpus contra a prisão no dia 4 de abril. Ao que tudo indica, a maioria dos ministros devem votar em favor do criminoso condenado.

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