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Lula perde recurso no Superior Tribunal de Justiça. Colegiado rejeita pedido de habeas corpus do ex-presidente



O ex-presidente Lula acaba de sofre mair uma derrota em sua cruzada para escapar da prisão. O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), votou nesta terça-feira (6) pela rejeição de habeas corpus ao petista para evitar eventual prisão antes de esgotados todos os recursos.

O ministro Jorge Mussi também rejeitou o habeas corpus de Lula, seguindo o relator Félix Fischer, também favorável a execução provisória da pena, após condenação em segunda instância. Mussi lembrou que “O STJ tem proclamado a legalidade e a constitucionalidade da execução provisória da pena.”

Durante seu voto, o relator ministro Felix Fischer citou uma longa jurisprudência do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no segundo grau de jurisdição —no caso concreto de Lula, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

“Não se vislumbra a existência de ilegalidade na determinação de que o paciente [Lula] venha a cumprir pena após o julgamento dos recursos [ainda pendentes] em segundo grau”, afirmou Fischer.

Terceiro a votar no julgamento do HC de Lula, o presidente da Quinta Turma do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, lembrou que o petista foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. Foi o terceiro voto contra o HC de Lula. Reynaldo Soares da Fonseca também rejeitou o habeas corpus de Lula, seguindo o relator Félix Fischer. O ministro Ribeiro Dantas também negou o habeas corpus de Lula, romando uma maioria de 4 a 0 até o momento.

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