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Lula na Cadeia - Raquel Dodge pressiona STF para que a Corte mantenha regra de prisão de condenados em segunda instância



Enquanto o ex-presidente Lula envia emissários com a missão de convencer ministros do Supremo Tribunal Federal a pressionarem a presidente da Corte, Cármen Lúcia, para pautar a revisão da regra que prevê a possibilidade de prisão para condenados em segunda instância, outros setores defendem a manutenção do entendimento.

Após a manifestação do juiz federal Sérgio Moro no sentido de que a Suprema Corte do país mantenha o rigor contra condenados em 2;º Grau, procuradora-geral da República, Raquel Dodge também se manifestou sobre o assunto.

Nesta segunda-feira, 05, Raquel Dodge, enviou STF um parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. A procuradora-geral reagiu a ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decisão da Corte, que autorizou as prisões, em 2016.

De acordo com Raquel Dodge, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva:

"A vedação à execução provisória da pena compromete a funcionalidade do sistema penal brasileiro ao torná-lo incapaz de punir a tempo, adequada e suficientemente o criminoso. Também traz outras consequências indesejadas: o incentivo à interposição de recursos protelatórios, a morosidade da Justiça e a seletividade do sistema penal", afirmou Dodge.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a pressões dos colegas, no sentido de levar ao plenário a questão, que segundo a própria Cármen Lúcia, significaria 'apequenar' o STF. Caso a situação permaneça nas condições atuais nas próximas semanas, o ex-presidente Lula será efetivamente preso, ao fim da análise de seu recurso no TRF-4.

Com Lula na cadeia, pode até ser que a questão seja reavaliada pelo Supremo, mas as chances de mudar a regra sobre prisão em segunda instância representa uma ameaça bem maior para a sociedade do que a simples prisão de Lula. Significaria a abertura da porta da Justiça para milhares de criminosos condenados em segunda instância no passado e a impunidade de outros poderosos no futuro. No mais, Lula é apenas um criminoso condenado, mas não vai para a cadeira elétrica. Vai para uma prisão boa e um pouco de cadeia não mata ninguém.

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