linkaki

Licença para matar destrói completamente a reputação das polícias de todo o país em poucos meses



Um dos maiores desafios dos generais do Exército, responsáveis pela intervenção federal no Rio de Janeiro, tem sido combater a corrupção policial no estado. Cerca de 20% dos denunciados por crime organizado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, são ou foram policiais.

Praticamente todos os comandantes de batalhões da Polícia Militar e Chefes da Polícia Civil no estado foram substituídos por suposto envolvimento com o crime organizado. Vários oficiais, delegados e mais de 400 policiais foram presos nos últimos anos por envolvimento com o crime organizado, fraudes, esquemas de corrupção e ligações com milícias.

Segundo os responsáveis pela intervenção federal no Rio, as forças policiais do estado são parte do problema da Segurança Pública e muitos daqueles que deveriam zelar pelo bem estar do cidadão recebem propina do crime organizado. Não é por acaso que Estado se tornou a maior potência do país para o narcotráfico e o contrabando de armas.

Propor conceder licença para que policiais matem elementos sem que precisem se sujeitar a investigações neste cenário é de uma estupidez atroz. Se mesmo sem este tipo de carta branca, alguns maus policiais já eliminam desafetos inocentes, concorrentes no mundo do crime organizado e até mesmo colegas, simulando assaltos, o que esperar, caso estes homens tenham licença para matar?

O papel da Polícia é o de zelar pala sociedade, de combater o crime organizado e de prender bandidos. Matar é coisa de criminoso, homicida. Igualar a polícia aos marginais pode destruir a imagem das instituições policiais, uma vez que a banda podre das polícias não terá mais qualquer freio. Bastará eliminar um inocente e plantar uma arma no local e pronto. Nada de processo, nada de investigação, como ocorre hoje. Este tipo de situação certamente terá ampla cobertura da imprensa nacional e estrangeira, resultando na perda da confiança da sociedade em relação às forças de segurança. Seria um prato cheio para a esquerda e para grupos ligados aos direitos dos manos para minar e destruir a reputação das forças policiais. Casos isolados em rincões distantes, subúrbios e até mesmo decorrentes da inexperiência de jovens policiais seriam explorados de forma sensacionalista. Tudo muito previsível. Diante de tanta publicidade negativa, cidadãos de bem passariam a ter receio e até medo de se indisporem ou questionarem policiais em casos de abuso de autoridade.

O combate à violência e a criminalidade demandam desafios mais complexos, porem bem mais eficazes, como a revisão das Leis, de modo a manter o criminoso perigoso por mais tempo na prisão. O aumento do efetivo de policiais nas áreas de risco também é uma solução ignorada por muitos Estados da federação. Enquanto na Zona Sul do Rio, há uma média de 30 policias para cada 10 mil moradores, na Baixada Fluminense o número não chega a dois policiais.  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem em média um policial para cada 473 habitantes. A maior média é no Distrito Federal (um para cada 194) e a menor, no Maranhão, um para cada 881. Em todos os casos, a maior parte dos efetivos fica concentrada nos grandes centros e áreas nobres, enquanto a periferia, morros e favelas são praticamente abandonados. A distribuição irregular do efetivo contribui para que o crime organizado prospere na ausência do Estado. No caso do Rio, a conivência dos maus policiais com o crime organizado foi outro fator que permitiu que a situação do estado chegasse onde chegou. Ao contrário do que ocorre na maior parte do mundo, a presença, ainda que tímida, das forças policiais em locais de risco não inibiu a ousadia de criminosos.

Além do aumento de efetivos, a especialização das polícias do país é outro fator que pode contribuir para a redução da criminalidade. Matar não é a solução. Em todo o mundo democrático, as tropas de elite, como a SWAT americana, foram criadas para viabilizar a meta de letalidade zero. Este tipo de filosofia está presente nas policias da Inglaterra, Japão, França, Estados Unidos e na maior parte dos países desenvolvidos. Além do policiamento ostensivo, foram concebidas forças especiais para atuar em situações de alto risco com um grau de expertise maior, sem precisar fazer uso desproporcional da força e, portanto, controlando a letalidade e também a vitimização policial. A proposta de conceder ao policial licença para matar é o mesmo que igualá-lo ao bandido, ignorando a capacidade técnica, a inteligência e a especialização. As forças policiais democráticas só matam em legítima defesa, como já ocorre no Brasil.

Este tipo de licença para matar criminosos não existe em nenhum ligar do mundo e é praticamente impossível de ser aprovada em qualquer parlamento ou permitida por Cortes Supremas. Na prática, não passa de um blefe eleitoral. É lamentável que parte desinformada da sociedade ainda se entusiasme com promessas demagogas sem qualquer chance de se concretizarem. Mesmo sabendo que a chance de um projeto desta natureza prosperar é zero, justamente por violar a constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alguns políticos insistem em enganar os eleitores. O policial deve ser visto como um aliado da sociedade, e não uma ameça. Assim como um bombeiro ou qualquer outra profissão perigosa, o policial sabe que sua atividade envolve riscos e tem prerrogativas para imprimir o uso da força letal em determinadas circunstâncias. Esta é a essência da Polícia.

Informe seu Email para receber notícias :