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Dias Toffoli acolhe medida do habeas corpus de Jorge Picciani que pode livrá-lo da cadeia



O ministro do Supremo Tribunal Federal DiasToffoli acaba de autorizar uma perícia médica solicitada pela defesa do do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, preso preventivamente da Operação Cadeia Velha. A medida pode viabilizar a concessão de domiciliar para o político denunciado pelo Ministério Público Federal, juntamente com outras 16 pessoas, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O deputado estadual está preso preventivamente na cadeia pública de Benfica, no Rio. O ministro acolheu Medida Cautelar no âmbito de Habeas Corpus movido pelos defensores. Toffoli autorizou a perícia, que deverá ser feita em até 48 horas.

Toffoli afirmou que “Essa decisão acabou por frustrar a possibilidade de se aferir, satisfatoriamente, se há ou não situação extraordinária autorizadora da custódia domiciliar”, escreve.

Toffoli ressaltou que ‘há documentos juntados pela defesa que demonstram, a princípio, que o paciente passa por preocupantes problemas de saúde no cárcere’. No entanto, pondera. “Porém, como dito alhures, para fins de acolhimento do pedido de prisão domiciliar, se mostra indispensável a demonstração de que o tratamento médico, que necessita o custodiado, não possa ser prestado no local da prisão”.

“Com essas considerações, sem prejuízo do reexame posterior, defiro parcialmente a liminar para determinar, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a realização, por perito oficial, da perícia médica, aproveitando-se os quesitos já apresentados na instância ordinária pelo Ministério Público e pela defesa, facultando a esta a indicação de assistente técnico”, determinou Toffoli. O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 86 anos, comprovadamente portador de câncer e de outras enfermidades, teve vários pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF. A Justiça alega que no presídio da papuda, onde Maluf se encontra preso, há condições adequadas para acompanhar seu estado de saúde. Resta saber se Picciani terá tratamento diferente.

O político é acusado de manter ‘relações espúrias e promíscuas’ com empresas de transporte público e com o Grupo Odebrecht, segundo o relator do processo. Os deputados teriam recebido propinas de mais de R$ 100 milhões

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