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Choque de realidade - A Polícia e as Milícias do Rio de Janeiro são parte do problema da criminalidade endêmica no estado



Por mais que se tente tapar o sol com a peneira através de campanhas de exaltação do esforço de parte das forças policiais em minimizar os impactos do crime organizado no Rio de Janeiro na vida do cidadão, o fato é que as polícias e as milícias são parte significativa do problema da escalada da criminalidade no estado.

No Rio de Janeiro, costuma-se dizer que é 'tudo junto e misturado'. Obviamente, esta é uma linguagem marginal que resvalou para outras esferas da vida cultural do estado. No Rio, o buraco da violência é mais embaixo e, de fato, é tudo junto e misturado. Políticos, empresários, líderes comunitários, policiais, narcotraficantes e agentes públicos formam um 'embolado' que lucra com o crime organizado no estado, seja no tráfico de drogas, roubo de cargas, exploração de comunidades com a cobrança de serviços e taxas por ligações clandestinas de TV a Cabo, Internet e até mesmo energia.

"Criou? Agora cuida!" Esta é outra frase bastante comum no Rio, normalmente usada para descrever os apuros da polícia com os criminosos. Embora não seja o lugar mais violento do país, é pouco provável que outro ente federativo tenha sido tão contaminado com os tentáculos do crime organizado. A cultura da criminalidade vem prosperando há décadas no Rio de Janeiro. Em princípio, graças à tolerância das autoridades com pequenos delitos, marginais caricatos, bocas de fumo e feiras de produtos roubados. Até que em certo ponto, os agentes públicos que deveriam zelar pela ordem e bem estar da sociedade se deram conta de que poderiam obter lucros com tanto desleixo das autoridades em colocar as coisas nos seus devidos lugares.

Ao longo da última década, houve um incremento notável das relações dos comandantes das Polícias do Rio com o crime organizado, segundo informações veiculadas na imprensa. Quem mora no Rio está bastante familiarizado com estas relações pouco convencionais. Embora existam os policiais honestos e cumpridores de seus deveres, mesmo estes são forçados a fechar os olhos para as coisas erradas que presenciam diariamente. Aqueles que ousam criticar a postura de oficias e até mesmo de colegas podem se tornar vítimas fatais de 'assaltos'. A maior parte da população já foi vítima de extorsão policial em abordagens no trânsito, onde os pedidos da "cervejinha" chegaram a se tornar uma tradição.

Mas a evolução da complexidade das relações de setores da sociedade e do Estado com o crime organizado no Rio evoluiu e chegou a níveis que nem mesmo as agências de inteligência do país conseguem mais identificar as ramificações sutis e subterrâneas de interesses espúrios. Chefes de facções criminosas comandam exércitos de criminosos e impõem regras próprias em comunidades controladas. Os últimos governadores do estado nada fizeram para evitar que a situação chegasse onde chegou.

Cerca de 2 milhões de cidadão convivem sob o jugo de um estado paralelo, comandados pelas famosas e inconvenientes milícias. A fronteira entre o estado e os mais de 2 milhões de cidadãos que vivem em cerca de 160 comunidades do estado é dominada por grupos formados por ex-policiais, bombeiros, militares, agentes penitenciários e também membros das forças de segurança ainda na ativa.

Não é preciso ser um gênio para deduzir que há uma conivência promíscua entre as autoridades do estado, as forças policiais, as milícias e o crime organizado, tendo em vista que todos estes grupos convivem harmoniosamente há anos, à despeito dos interesses do cidadão.

Quando um policial veste a sua farda e entra em uma viatura, acompanhado de um colega, o que se imagina que os dois vão para as ruas combater o crime. Mas não é bem isso que acontece no Rio. Muitos policiais são forçados a ignorar a boca de fumo da esquina, o mini-mercado repleto de cargas roubadas vendias por valores bem abaixo dos praticados pela concorrência, os bairros controlados por milícias e uma série de 'restrições' relacionadas ao cumprimento de seus deveres.

Na prática, o policiamento ostensivo do Rio só existe para combater crimes "em andamento" com os quais os policiais se deparam em seu dia a dia. Isto fornece uma falsa sensação de segurança, uma vez que o crime praticado em endereços fixos, justamente o mais perigoso para a sociedade, não é combatido.

No início do ano passado, um trabalhador autônomo do ramo de transporte de pequenas cargas foi vítima da ação de bandidos na região do Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio. O homem foi sequestrado e obrigado a conduzir seu furgão para o interior da comunidade. Em seguida, foi obrigado a descarregar toda a carga de encomendas em um pequeno galpão, repleto de outras cargas roubadas. Após ter sido liberado e autorizado a deixar a comunidade, o homem se dirigiu à delegacia responsável pela região para registrar a ocorrência. Após esperar horas numa fila composta por outras vítimas, o atendente o instruiu a registrar a ocorrência em outra delegacia sob a alegação de que havia 'estourado a cota' de ocorrências de sua regional. O homem foi instruído a dizer que foi roubado em outro bairro do Rio.

O fato é que, ao longo das últimas décadas, pouco ou nada foi feito para reconduzir as forças policiais do Estado aos trilhos. Há aqueles que insistem em tapar o sol com a peneira, fingindo ignorar que a conivência das forças policiais do Rio de Janeiro com o crime organizado colocaram em risco a democracia no estado. O fato é que as milícias, policiais corruptos e chefes do crime organizado já conseguiram eleger diversos parlamentares no estado.

No final de outubro do ano passado, ministro da Justiça, Torquato Jardim, deixou escapar informações preliminares da inteligência do Governo Federal sobre o quadro de descalabro na situação do crime organizado no Rio.  Em entrevista ao UOL, o ministro reconheceu que houve uma mudança no perfil do crime organizado no estado, com a milícia assumindo o controle do narcotráfico. Torquato Jardim afirmou que os principais chefes do tráfico estão detidos em presídios federais e tem ocorrido uma "horizontalização" do comando, o que torna o combate mais difícil. Para ele, a partir dessas pulverização dos comandos do tráfico, integrantes da PM se associaram ao crime.

— É aí que os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio — disse Torquato Jardim ao UOL. Segundo o ministro, o crime “deixou de ser vertical e passou a ser uma operação horizontal, muito mais difícil de controlar”.

Na ocasião, o deputado Flávio Bolsonaro (PSC), integrante da Comissão de Segurança da Alerj, reagiu com fúria às declarações do ministro da Justiça. "A forma como o ministro denuncia, sem dar nomes, é leviana. Ou esclarece, e cai a cúpula do Rio e deputado acusado, ou pede pra sair, afirmou numa postagem em rede social.

Outro que reagiu com indignação às declarações do ministro da Justiça foi o então O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, preso recentemente. Picianni criticou o ministro, assim como deputados estaduais de todos os partidos. "Não há interferência política [na nomeação da cúpula da PM]. Por isso, eu chamo o ministro de mentiroso. Se ele tem provas e nomes, hoje já deveria ter tido uma operação da Polícia Federal para prender todos aqueles que estão cometendo atos ilícitos”, afirmou Picciani.

Há ainda aqueles que tentam cultivar uma imagem romântica das forças policias no estado, mesmo sabendo que 20% dos denunciados por crime organizado ao Gaeco são policiais e ex-policiais. Mas para que não haja qualquer dúvida sobre o grau de deterioração moral das forças policiais no estado, o novo comandante da Polícia Militar (PM) do Rio, coronel Luís Cláudio Laviano, prometeu que vai ser duro contra a corrupção na tropa. O ex-comandante do Bope tomou posse na última quarta-feira (14), e disse que quem transgredir a lei responderá a sindicância e poderá ser expulso da corporação. Na mesma manhã de sua posse, quatro PMs foram presos pela Polícia Civil por formação de milícia no município de Mesquita.

“O policial errou, responde aos procedimentos da PM, processos administrativos rigorosos. Ele não conseguindo se justificar, vai ser excluído da corporação”, disse o comandante, após a solenidade de posse, no quartel do Batalhão de Choque. Na prática, o ex-comandante do Bope assumiu que boa parte da PM do Rio está dominada pela banda podre e prometeu ser mais duro daqui para frente.

Para garantir o combate efetivo da corrupção, Laviano destacou a necessidade de integração com outras polícias e o Ministério Público. “Temos que trabalhar de forma integrada, com Ministério Público e Polícia Civil investigando. Os milicianos atuam onde há um vácuo de poder. Um espaço do município e do estado. Essas pessoas não podem estar convivendo aqui dentro. Aqui não há espaço para elas. Serão excluídas naturalmente”, frisou.

O novo comandante da PM já comandou o Bope (Batalhão de Operações Especiais), a CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora). Frequentou o Curso de Formação de Oficiais de 1988 a 1991. Em 1998 integrou o Curso de Operações Especiais do Bope e, no ano seguinte, fez o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. possui ainda os cursos de Operações Especiais, de Ações Táticas, Modo de Treinamento de Defesa Pessoal, Controle de Conflitos e Situações de Crise, Avançado de Negociações, Proteção e Segurança de Autoridades e Superior de Polícia Integrado.

O secretário de Segurança, general Richard Nunes, que ressaltou o caráter militar da corporação e a chance de mudanças positivas: “a intervenção federal deve ser uma janela de oportunidade, de aparelharmos a Polícia Militar, de aperfeiçoarmos a capacitação de nossos homens e nossas mulheres. Precisamos reafirmar isso em cada atitude, em cada momento, em pequenos gestos.”

O secretário admitiu que a sociedade está enfrentando uma crise ética e moral sem precedentes, e ressaltou que é preciso reverter este quadro.

“Ética profissional militar tem que ser, para todos nós, uma busca incessante. Ela impõe respeito absoluto à hierarquia e à disciplina. A sociedade quer ver um soldado bem fardado, bem postado, que se dirija à sociedade de uma maneira correta. Porque é respeitando a sociedade, que nós seremos respeitados”, disse o general Richard Nunes.

Muitos daqueles que se dizem contrários à intervenção federal no Rio de Janeiro ignoram o que de fato está em jogo no momento. Já os que conhecem a fundo a situação da segurança pública no Estado e ainda se opõem à intervenção estão agindo de má fé ou movidos por interesses espúrios e contrários aos interesses da sociedade civil.

Segundo o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Hélio Luz, "O problema do Rio não são os bandidos. O problema do Rio são os mocinhos. Se ele recuperar o quadro de mocinhos, ele pode dar uma atenção real ao quadro de bandidos", afirma.

Eu entendo que a intervenção é constitucional. É inédita, mas é constitucional. A discussão está sendo muito reduzida ao oportunismo político de quem detém o poder. Não vou falar no interventor, que é um cargo político, e sim no general Braga Netto, que manda no Comando Militar do Leste. O CML é o mais antigo e o mais completo arquivo de informações sobre os integrantes das polícias Civil, Militar e dos bombeiros do Estado do Rio. A troca de informação do Exército com as polícias é constante. A segunda seção das Forças Armadas sabe de tudo.

Outros comandantes do CML tiveram acesso a essas informações, mas não podiam fazer muita coisa. Agora o general tem acesso a essa inteligência e pode agir com base nela. Pode mudar o comando e mexer nas polícias. Isso é inédito, diz Hélio Luz.

De fato, a grande esperança da restauração da ordem pública no Rio de Janeiro não está nos tanques e soldados do Exército nas ruas, mas sim na substituição da cúpula corrupta das polícias e no rompimento das conexões do crime organizado com agentes do Estado.

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