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Barroso quebra sigilo bancário de Temer entre 2013 2017. Pela primeira na história do país, um presidente no exercício do mandato tem o sigilo quebrado



A Veja acaba de confirmar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo do presidente Michel Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos. Esta é a primeira vez na história do país que um presidente em exercício de seu mandato tem o sigilo quebrado por ordem judicial. Há poucos dias, o ministro Edson Fachin, também do STF, autorizou a inclusão do nome do presidente no mesmo inquérito. Foi outra medida inédita na história do Brasil.

No pedido de afastamento do sigilo bancário do presidente, Barroso aponta para o período de quebra do sigilo entre 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017.

Segundo a Veja, "A decisão do ministro Barroso data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu o ofício em que ele comunica as instituições e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, estes últimos dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a Rodrimar no Porto de Santos por meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.

No mês passado, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, indicou em entrevista que o inquérito dos portos poderia ser arquivado. A declaração resultou em um pedido de explicações por parte de Barroso, relator do caso, e provocou uma crise dentro da corporação, que culminou com a demissão de Segovia na semana passada".

Embora polêmica e suspeita de seletividade, tendo em vista que algo neste sentido nunca tenha sido feito em relação aos ex-presidentes Lula e Dilma, notórios denunciados em esquemas criminosos, a decisão de Barroso deve ser vista como uma quebra de paradigma na história do país. A investigação contra Temer já dura mais de um ano e foi prorrogada diversas vezes. Na última, o ministro Edson Fachin concedeu mais 60 dias para que a Polícia Federal apresente provas contra o presidente. 

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