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Barroso ataca governo por receio da extradição do terrorista Cesare Battisti?



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi advogado do terrorista Cesare Battisti e atuou na defesa dos interesses de seu então cliente para evitar sua extradição.

Há cerca de uma semana, a procuradora-geral da República Rachel Dodge enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que é prerrogativa do presidente da República decidir sobre a extradição do terrorista italiano. Na prática, Raquel Dodge afirmou que cabe ao unica e exclusivamente ao presidente decidir sobre a extradição de Cesare Battisti,

Embora o caso no STF esteva sob responsabilidade  do ministro Luiz Fux, Barroso é visto como um interessado na manutenção da permanência do terrorista no Brasil. Condenado duas vezes à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos frios e cruéis, Battisti consegiuu abrigo no Brasil graças à simpatia dos integrantes do PT. A extradição de Battisti foi decidida pelo STF e o ex-presidente Lula, que tinha a palavra final sobre o caso, concedeu ao bandido status de “asilado político”.

Nos últimos meses, o presidente Michel Temer esteve bem próximo de atender ao pedido de extradição do terrorista para a Itália, mas um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux em favor do terrorista frustrou a decisão de Temer de extraditar o criminoso e a  esperanças de Justiça das famílias das vítimas italianas.

Em outubro de 2009, o então advogado Luís Roberto Barroso, que defendia o terrorista no STF, enviou uma carta para o site M.Migalhas com um resumo da defesa de seu cliente, No trecho abaixo, é possível observar que Barroso tinha grande simpatia por este caso e intuir que o ministro ainda é contra a extradição pretendida por Temer:


Reflexões sobre o caso Cesare Battisti- Luís Roberto Barroso
Nas últimas semanas, tenho acompanhado, com interesse profissional e acadêmico, os diversos artigos e comentários que têm sido veiculados em Migalhas sobre o processo envolvendo o pedido de extradição e a concessão de refúgio a Cesare Battisti. Fiz grande proveito pessoal de todas as manifestações, assim as favoráveis como as desfavoráveis. Naturalmente, como advogado da causa, não poderia me apresentar como alguém que tenha uma visão neutra e imparcial. Mas, de longa data, sou militante da crença de que quem pensa de maneira diferente da minha não é meu inimigo nem meu adversário, mas meu parceiro na construção de um mundo plural e tolerante. E acho, de maneira igualmente sincera, que em um tema levado ao debate público, todos têm direito à própria opinião. Mas, talvez, não aos próprios fatos. As anotações que se seguem têm por finalidade narrar objetivamente os fatos relevantes e expor as principais teses jurídicas que estão em discussão. Ao final, cada leitor, de maneira independente e esclarecida, formará a sua convicção.
  1. Militância comunista e no PAC. Cesare Battisti ingressou na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em 1976, com pouco mais de 20 anos. Nascido em uma família comunista histórica, militou desde os dez anos na causa, tendo participado dos movimentos Lotta Continua e Autonomia Operária. O PAC praticou inúmeras ações subversivas no período entre 1976 e 1979, com o propósito de enfraquecer e, eventualmente, derrubar o regime político italiano. Tais ações incluíram furtos de carros, furtos em estabelecimentos de crédito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatro mortes. Os mortos foram um agente penitenciário, um agente policial e dois “civis”: um joalheiro e um açougueiro. Os dois civis eram ligados à extrema direita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em reação a “operações subversivas de auto-financiamento”.
  2. Fim do PAC, prisão e julgamento de seus membros. Em 1979, a organização Proletários Armados pelo Comunismo foi desbaratada e a maioria de seus membros foi presa. Levados a julgamento por todas as operações do grupo naquele período, houve diversas condenações. Quatro dos integrantes do PAC – mas não Cesare Battisti – foram condenados por um dos homicídios: o do joalheiro Torregiani. Cesare Battisti não era considerado sequer suspeito de qualquer dos homicídios e não foi acusado de nenhum deles. Foi condenado, no entanto, a uma pena de 12 anos por delitos tipicamente políticos: participação em organização subversiva e participação em ações subversivas. Esteve preso de 1979 a 1981, em uma prisão para presos políticos que não haviam cometido ações violentas. De lá evadiu-se em 1981, em operação conduzida por um dos líderes do grupo – Pietro Mutti –, que não havia sido preso ainda. Battisti refugiou-se inicialmente no México e depois na França, onde recebeu abrigo político.
  3. delação premiada. Em 1982, Pietro Mutti, que era acusado pelos homicídios e por participação na maioria das ações do grupo, foi preso. Abstraindo das muitas denúncias da Anistia Internacional sobre torturas no período, o fato é que Mutti torna-se “arrependido” e “delator premiado”. Nessa condição, acusa Cesare Battisti de ter sido o autor dos quatro homicídios atribuídos ao grupo. Como dois dos homicídios ocorreram no mesmo dia, em localidades diversas e distantes – o do joalheiro Torregiani e o do açougueiro Sabadin –, Mutti afirmou que Battisti seria responsável pelo primeiro como autor intelectual – teria participado de uma reunião em que se discutiu a ação – e do segundo como cúmplice, dando cobertura ao autor do disparo. Nos outros dois homicídios – dos agentes Santoro e Campagna –, Mutti acusou Battisti de ter desferido os tiros.
  4. “Provas” totalmente frágeis. As únicas provas contra Battisti foram a delação premiada de Mutti e a “confirmação” feita por outros acusados dos homicídios e das ações do PAC. 
Na sequência, Barroso explica seu conceito sobre A derrota do socialismo e a vingança da história. "Mais de trinta anos se passaram desde os fatos relevantes para o presente processo, ocorridos no auge da guerra fria, do embate entre socialismo e capitalismo. O sonho socialista e a tomada revolucionária do poder faziam parte do imaginário de um mundo melhor de toda uma geração. A minha geração. Eu vi e vivi, ninguém me contou. Condenar esses meninos e meninas – era isso o que eram quando entraram para o movimento – décadas depois, fora de seu tempo e do contexto político daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da história", justifica barroso.

Com informações da coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder e da Revista Forum

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