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TRF-4 esclarece prisão de Lula passo a passo



O Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato na Segunda Instância, informou como se dará a prisão do ex-presidente Lula. O petista foi condenado no dia 24 de janeiro por três desembargadores da Corte a uma pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Segundo entendimento em vigor no TRF-4, a pena do ex-presidente Lula deve ser imediatamente executada assim que esgotados todos os recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância que serão julgados pelo próprio Tribunal até março. Lula tem direito a entrar apenas com um embargo declaratório, recurso que não altera em nada o resultado final de seu julgamento.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o TRF-4 esclareceu o passo a passo da execução provisória da pena, em caso de julgamento criminal no segundo grau.

1) Quando a condenação é por unanimidade pela turma de julgamento, a execução se dá após o julgamento dos embargos de declaração pela própria turma, esgotando o julgamento de segunda instância.

2) Quando o julgamento da turma não é unânime, a execução se dá pós julgamento de embargos de declaração pela própria turma criminal e posterior julgamento de embargos infringentes pela 4.ª Seção de julgamento, que reúne as duas turmas criminais do TRF-4 (7.ª e 8.ª turmas).

3) Só então se esgota o julgamento de segundo grau

4) Nos dois casos a primeira instância é comunicada e promove a execução provisória da pena.

Neste caso, o revisor da Lava Jato no Tribunal, Leandro Pulsen, já deixou expresso que o juiz Sérgio Moro deva ser notificado assim que o recurso de Lula for analisado e decrete a prisão do petista: “Determino, então, com fundamento na Súmula 122, que assim que exaurida a segunda instância, que se oficie ao juizo de primeiro grau (Sérgio Moro, de Curitiba) para que dê, sim, início ao cumprimento da pena.”, determinou o desembargador. 

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