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Setores da imprensa, Judiciário, artistas e ativistas de esquerda já começaram a criticar decreto de Temer sobre intervenção militar no Rio. É o mimimi do Tuiuti



Como já era previsto, a imprensa já começou a criticar a iniciativa do presidente Michel Temer, que  decidiu decretar uma intervenção militar inédita na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Com a medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio e toda a segurança pública do Estado passa a ser comandada por um General do Exército. Todo o aparato militar dos quartéis do Exército do Rio será agregado aos equipamentos, frotas e efetivos das corporações locais.

O General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor e terá plenos poderes para controlar todo o aparato de segurança no estado, incluindo autonomia total para prender policiais corruptos, controlar todos os serviços de inteligência, organizar estratégias sigilosas e comandar ações contra o crime organizado. O General poderá ainda substituir comandantes de batalhões da Polícia Militar, nomear secretários e assumir todas as atribuições relacionadas à segurança no estado do Rio.

Desde agosto do ano passado, o presidente Michel Temer já vinha traçando os detalhes sobre a intervenção militar inédita no Estado do Rio. Esta é a primeira intervenção total na segurança pública em um estado da federação desde a Constituição de 19888. Desde o ano passado, Temer já vinha mantendo reuniões com os comandantes das Forças Armadas, Ministros e com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Estas reuniões se intensificaram nos últimos dias e Temer chegou a encontrar resistências quanto ao vigor com que pretendia promover a intervenção na Segurança Pública do estado do Rio.

Antes de bater o martelo, Temer precisou explicar detalhadamente os dispositivos constitucionais que permitiam a adoção de medidas tão profundas em um estado. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Foi justamente o profundo conhecimento de Temer sobre o tema que permitiu a edição de um decreto jamais tentado por outros chefes do Executivo. Ao contrário do que andam noticiando, o decreto não impedirá a votação da reforma da Previdência. Basta que o decreto seja suspenso por 24 horas, para que ocorra a votação da reforma no Congresso.

Prevendo fortes críticas da esquerda, de jornalistas ativistas nos meios de comunicação e até mesmo por parte de membros do Judiciário, o presidente precisou se cercar de cautela. Alvo de ataques constantes por parte destes grupos, o presidente temia que seu decreto pudesse ser contestado por opositores e detratores. Obviamente, o governo não está imune a este tipo de iniciativa. Opositores podem tentar obstruir a aprovação do do decreto no Congresso Nacional ou recorrer ao STF para barrar a intervenção proposta por Temer. Prevendo estes empecilhos, o presidente se certificou sobre a constitucionalidade da medida, de modo a minimizar os ataques que devem partir de setores do Judiciário, da imprensa, da oposição barulhenta e de grupos que tentam de todas as formas paralisar seu governo.

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