Sérgio Moro deve decretar prisão de Lula após o fim do recurso do petista, que será julgado até março. Assim determinou o TRF-4



Ao votar pela condenação do ex-presidente Lula a uma pena de 12 anos e um mês de prisão, o desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), deixou expresso que a pena imposta ao petista deve ser imediatamente executada logo que forem esgotados todos os recursos cabíveis no âmbito da segunda instância, no caso, o próprio TRF-4:

“Determino, então, com fundamento na Súmula 122, que assim que exaurida a segunda instância, que se oficie ao juízo de primeiro grau (Sérgio Moro, de Curitiba) para que dê, sim, início ao cumprimento da pena.”

Paulsen explicou que a Súmula 122 é um entendimento do TRF-4 que prevê a execução de pena de sentenciado. “Essa turma adotou, antes mesmo da modificação do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a posição de que se tinha que dar início à sentença, independentemente da pertinência de recursos excepcionais.”, ou seja, caso Lula não consiga um habeas corpus preventivo no STF, Moro poderá decretar sua prisão logo que os recursos do petista forem exauridos no TRF-4. Lula tem direito a um embargo simples que não altera em nada o resultado de seu julgamento. A previsão é a de que o recuso seja julgado até março.
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